Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 17

Q3875978

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3875978 Direito Sanitário

A Portaria do Ministério da Saúde Nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta Sistema Cartão Nacional de Saúde. Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa CORRETA.

I - Identificar o usuário das ações e serviços de saúde.
II - Possibilitar o cadastramento dos usuários das ações e serviços de saúde, com validade nacional e base de vinculação territorial fundada no domicílio residencial do seu titular.
III - Garantir a segurança tecnológica da base de dados, respeitando-se o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade.
IV - Fundamentar a vinculação do usuário ao registro eletrônico de saúde para o SUS.
V - Possibilitar o acesso do usuário do SUS aos seus dados.

A

Os itens I, II, III, IV e V são objetivos do Sistema Cartão.

B

Apenas os itens I, IV e V são objetivos do Sistema Cartão.

C

Apenas os itens I e V são objetivos do Sistema Cartão.

D

Apenas o item III é um objetivo do Sistema Cartão.

E

I, II, III, IV e V não são objetivos do Sistema Cartão.

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Q3874813

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Enfermeiro |

Q3874813 Direito Sanitário

A Portaria do Ministério da Saúde Nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta o:

A

Pacto pela Saúde.

B

SINAN.

C

Sistema Cartão Nacional de Saúde.

D

SISVAN.

E

Programa Nacional de Imunização (PNI).

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Q3874810

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Enfermeiro |

Q3874810 Direito Sanitário

Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.

B

Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008.

C

Portaria Nº 336, de 19 de fevereiro de 2002.

D

Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010.

E

Decreto Nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002.

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Q3867734

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3867734 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 2.304/2023 especifica a modalidade do curso técnico do Programa Mais Saúde com Agente para ACS e ACE e sua carga mínima. Qual alternativa apresenta corretamente a modalidade de oferta e a carga horária mínima do curso técnico para Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme o Programa Mais Saúde com Agente?

A

O curso é 100% presencial, sem ambiente virtual, e exige carga horária mínima de 600 horas.

B

O curso é oferecido em modalidade híbrida (à distância e presencial/prática) e exige carga horária mínima de 1.200 (mil e duzentas) horas para habilitação.

C

O curso é totalmente online, sem atividades práticas no território, e exige apenas 400 horas.

D

O curso tem duração de 3 meses, com carga horária de 200 horas apenas, por ser treinamento introdutório.

E

O curso é oferecido exclusivamente em regime de estágio prático em campo, sem parte teórica, e exige carga horária de 300 horas.

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Q3867624

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3867624 Direito Sanitário

Em um programa de qualificação, a Secretaria Municipal planeja oferecer um curso de 40 horas para ACS sobre educação em saúde. Segundo a Lei nº 13.595/2018 que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e normas do Ministério da Saúde, o que deve ser observado sobre cursos de formação e capacitação para ACS?

A

Não existe qualquer exigência ou parâmetro para cursos pelo Ministério da Saúde, o município pode oferecer qualquer conteúdo sem alinhamento com critérios nacionais.

B

Cursos de formação para ACS são vedados; somente formações para nível superior são permitidas.

C

O único requisito para o curso é o tempo (40 horas); conteúdo e vínculo com diretrizes do Ministério da Saúde não importam.

D

A legislação obriga que todo curso de ACS seja ministrado exclusivamente por instituições privadas contratadas, sem participação da gestão pública.

E

O Ministério da Saúde estabelece parâmetros para os cursos previstos em lei e as formações devem observar diretrizes curriculares, ser articuladas com instâncias de gestão e ocorrer com supervisão técnica, respeitando exigências locais e nacionais.

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Q3867127

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3867127 Direito Sanitário

Portaria que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família:

A

Portaria Nº 336, de 19 de fevereiro de 2002.

B

Portaria Nº 1.412, de 10 de julho de 2013.

C

Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008.

D

Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010.

E

Portaria Nº 940, de 28 de abril de 2011.

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Q3861132

Ano: 2015 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2015 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2015/1 |

Q3861132 Direito Sanitário

Em razão do aparecimento de casos autóctones de febre amarela em um município, foi necessário realizar vacinação de bloqueio para evitar a disseminação da doença. A aplicação da vacina foi feita por técnicos do Ministério da Saúde, s seringas e vacinas foram adquiridas com recursos do município e o Estado ao qual pertence o município participou com a garantia da realização de análises laboratoriais de interesse da Vigilância.
Analisando esse evento, segundo as atribuições de participação dos entes federativos no SUS (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Portaria nº 1.378, de 9 de Julho de 2013), é correto afirmar-se que

A

as participações do Município, Estado e União estão de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.

B

apenas a participação do Município na campanha de vacinação está de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.

C

apenas a participação da União na campanha de vacinação está de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.

D

apenas a participação do Estado na campanha de vacinação está de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.

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Q3858555

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2025/1 |

Q3858555 Direito Sanitário

Mulher de 24 anos, previamente saudável, portadora de rim único, sofreu um acidente motociclístico há 7 dias. Foi levada a um hospital, onde foi submetida a craniectomia descompressiva e drenagem de hematoma subdural agudo. No entanto, há 1 dia, evoluiu com coma aperceptivo e ausência de reflexos de tronco encefálico. Diante disso, foi realizado o protocolo de morte encefálica, com confirmação diagnóstica. Testes laboratoriais mostraram função renal preservada, anti-HBs positivo e HBsAg negativo. Embora a paciente seja doadora de órgãos e tecidos, seu esposo se posiciona contra a doação, afirmando que isso interferirá em suas crenças.

Com base na legislação pertinente, assinale a alternativa correta quanto à doação de órgãos nessa situação.

A

A condição renal da paciente, embora seja saudável, contraindica a doação de órgãos.

B

A doação de órgãos da paciente requer o consentimento e a autorização de seu esposo.

C

O poder público poderá intervir a favor do cumprimento do desejo de doação da paciente.

D

Os resultados dos exames laboratoriais citados impossibilitam a doação de órgãos da paciente.

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Q3850195

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |

Q3850195 Direito Sanitário

Com base na Portaria de Consolidação n^o 2, de 28 de setembro de 2017, e todas as suas atualizações, que trata da consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS, assinale a alternativa correta.

A

Com a reorientação da assistência farmacêutica, a definição de produtos a serem adquiridos e distribuídos de forma descentralizada deverá considerar doenças que configuram problemas de saúde pública; doenças consideradas de caráter individual e doenças cujo tratamento envolve o uso de medicamentos não disponíveis no mercado.

B

Caberá ao Ministério da Saúde a implementação e a avaliação da Política Nacional de Medicamentos, tendo como responsabilidades promover a revisão periódica, atualização contínua e divulgação da RENAME, e garantir que a Farmacopeia Brasileira permaneça inalterada, assegurando a preservação de seu valor normativo como documento essencial para a área farmacêutica.

C

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) será organizada consoante às patologias e agravos à saúde mais relevantes e prevalentes, respeitadas as diferenças regionais do país, e as apresentações dos produtos deverão assegurar as formas farmacêuticas e as dosagens adequadas para a utilização por crianças e idosos.

D

No tocante aos agravos e às doenças de relevância para a saúde pública, as intervenções terapêuticas e os esquemas de tratamento permanecerão fundamentados nos protocolos já estabelecidos, seguindo práticas consolidadas e amplamente reconhecidas, de modo a garantir segurança, eficácia e previsibilidade na assistência à população

E

A Política Nacional de Medicamentos deve assegurar atenção equitativa a todas as classes de medicamentos, sejam eles genéricos, similares ou de referência, de modo a garantir que todas as opções terapêuticas sejam consideradas conforme as necessidades de saúde da população, promovendo uma política de acesso abrangente e justa.

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Q3844428

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal Farmacêutico |

Q3844428 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

A

A Notificação de Receita é exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médicos ou veterinários, oficiais ou particulares.

B

A Notificação de Receita Especial para dispensação de medicamentos de uso sistêmico, que contenham substâncias constantes da lista “C2”, não precisa estar acompanhada de “Termo de Consentimento Pós-Informação”.

C

A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas) e “C2” (retinóicas para uso sistêmico), por exemplo.

D

A Notificação de Receita Especial para dispensação de medicamentos de uso sistêmico, que contenham substâncias constantes da lista “B”, deverá estar acompanhada de “Termo de Consentimento Pós-Informação”.

E

Sempre que for prescrito o medicamento Talidomida, lista “A3”, o paciente deverá receber o “Termo de Esclarecimento”, bem como deverá ser preenchido e assinado um “Termo de Responsabilidade”.

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Q3836760

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Farmacêutico | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Fonoaudiólogo | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Médico | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Médico Pediatra | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Psicólogo |

Q3836760 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS Nº 699 do Ministério da Saúde regulamenta a implementação das diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão, unificando a pactuação de metas e indicadores para o Sistema Único de Saúde (SUS), detalhando aspectos como os Termos de Cooperação entre Entes Públicos e a gestão dos recursos financeiros.

Em qual ano foi regulamentado esta portaria?

A

2000

B

2001

C

2004

D

2005

E

2006

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Q3836493

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Monitor de Ensino Fundamental |

Q3836493 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 4º da Portaria que dispõe sobre os locais de produção e fornecimento de alimentos no ambiente escolar, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas os refeitórios escolares devem atender às normas de boas práticas para serviços de alimentação, ficando restaurantes e cantinas isentos dessa exigência.

B

Os locais de produção e fornecimento de alimentos, como refeitórios, restaurantes, cantinas e lanchonetes, devem estar adequados às boas práticas para serviços de alimentação, conforme regulamentos vigentes, a fim de garantir a segurança sanitária dos alimentos e das refeições.

C

As boas práticas para serviços de alimentação aplicam-se somente à produção dos alimentos, não abrangendo o fornecimento das refeições no ambiente escolar.

D

A adequação às boas práticas sanitárias é facultativa, cabendo a cada escola decidir sobre sua adoção.

E

A alimentação escolar deve ser compreendida apenas como atendimento nutricional, não sendo considerada estratégia de promoção da saúde.

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Q3832155

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Farmacêutico NASF |

Q3832155 Direito Sanitário

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências de recursos interfederativos sofreram alterações importantes com a Lei Complementar nº 1412012 e portarias subsequentes. Atualmente, a organização dos repasses federais ocorre na modalidade fundo a fundo. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A Lei Complementar nº 1412012 define os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, sendo que os Municípios devem aplicar no mínimo 15% da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 da Constituição Federal.
II.O financiamento federal do SUS, conforme a Portaria de Consolidação nº 62017, foi reorganizado em dois grandes Blocos de Financiamento: Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
III.O Piso da Atenção Básica (PAB (Ponto de Atenção Básica)) Fixo e Variável continua existindo com essa mesma nomenclatura e estrutura de repasse na atualidade, sendo a única forma de financiamento da Atenção Primária, independente do desempenho ou capitação ponderada do programa Previne Brasil.
IV.Os recursos financeiros referentes ao Bloco de Manutenção podem ser utilizados para despesas com obras, construções e aquisição de equipamentos permanentes, desde que aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I, II e III.

B

II.

C

I e II.

D

II e IV.

E

I, III e IV.

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Q3828056

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3828056 Direito Sanitário

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade e a comprovação das vacinas. Sobre os Atestados de Vacinação e suas implicações legais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O atestado de vacinação é documento obrigatório para o pagamento do salário-família aos trabalhadores segurados, devendo ser apresentado anualmente ou conforme exigência regulamentar.
(__) Para a matrícula em estabelecimentos de ensino de qualquer nível, é facultativa a apresentação do atestado de vacinação, não podendo a escola cobrar a regularidade vacinal dos alunos menores de idade.
(__) Em casos de extravio do atestado de vacinação (carteirinha), o cidadão perde o direito a receber novas doses das vacinas já tomadas, devendo reiniciar todo o esquema vacinal desde o nascimento como punição.
(__) O atestado de vacinação emitido por serviços estaduais de saúde tem validade restrita ao território daquele estado, sendo necessário revalidá-lo ao mudar-se para outra unidade da federação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

V, F, F, F.

C

F, F, V, F.

D

F, V, V, V.

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Q3826735

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Auxiliar de Farmácia |

Q3826735 Direito Sanitário

Noções sobre medicamentos controlados são essenciais para o Auxiliar de Farmácia. A legislação sanitária (Portaria 344/98) exige controle rigoroso sobre os medicamentos sujeitos a controle especial. Em relação à guarda desses medicamentos, como os entorpecentes ou a morfina:

A

Devem ser armazenados em armários ou prateleiras que garantam ventilação adequada, sendo dispensada a guarda sob chave ou outro dispositivo de segurança.

B

Devem ser guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável.

C

Devem ser armazenados temporariamente junto aos medicamentos comuns, desde que identificados por uma etiqueta de cor vermelha.

D

Devem ser guardados em local de acesso irrestrito para facilitar o inventário periódico pelos auxiliares.

E

São de responsabilidade exclusiva do gestor municipal, que deve assinar uma declaração de movimentação mensal do estoque.

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Q3826727

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Auxiliar de Farmácia |

Q3826727 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS Nº 1.604 de 18 de outubro, que corresponde à Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde – PNAES foi instituída no ano de:

A

2021.

B

2014.

C

2023.

D

2017.

E

2009.

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Q3816932

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: SES-RJ Provas: FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Biologia/Biomedicina em Hematologia e Hemoterapia | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Enfermagem em Hematologia e Hemoterapia | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Enfermagem em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Farmácia em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Fisioterapia em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Nutrição em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Enfermagem em Saúde da Família | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Serviço Social em Saúde da Família | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Psicologia em Saúde da Família |

Q3816932 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 635/2023 institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. Conforme estatui o artigo 3º dessa Portaria, as equipes Multiprofissionais (eMulti) são classificadas em três modalidades, de acordo com a carga horária de equipe, a vinculação e a composição profissional. Assinale a alternativa que corretamente classifica essas modalidades.

A

Ampliada – Periférica – Suplementar.

B

Centralizada – Periférica – Territorial Ampliada.

C

Centralizada – Distrital – Periférica.

D

Ampliada – Complementar – Estratégica.

E

Centralizada – Periférica – Complementar.

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Q3811080

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Psicólogo |

Q3811080 Direito Sanitário

Segundo o Art. 2º da Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, a Atenção Básica configura-se como:

A

Estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização dos serviços do SUS, de acordo com os preceitos do SUS. É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

B

Possibilita o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.

C

Conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

D

Oferta o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

E

Conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.

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Q3807340

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Veterinário |

Q3807340 Direito Sanitário

A Portaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993, do Ministério da Saúde, aprovou regulamentos técnicos essenciais para a área de alimentos.
Assinale a alternativa correta sobre o “Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos”

A

Este regulamento se restringe à inspeção de produtos de origem humana, excluindo especificamente os de origem animal e vegetal.

B

A metodologia de Análise de Perigos em Pontos Críticos de Controle (APPCC) é apresentada como uma ferramenta facultativa, sem obrigatoriedade de uso na avaliação da cadeia alimentar.

C

O laudo de inspeção, como instrumento legal, destina-se apenas ao arquivo interno da Vigilância Sanitária, sem direito a cópia para o estabelecimento inspecionado.

D

A abrangência da inspeção sanitária, segundo este regulamento, limita-se às grandes indústrias, desconsiderando pequenos estabelecimentos e comércios locais.

E

Seu objetivo geral é estabelecer orientações para a inspeção sanitária, avaliando as Boas Práticas para a obtenção de padrões de identidade e qualidade de produtos e serviços alimentícios, visando a proteção da saúde da população, e se aplica a todos os Órgãos de Vigilância Sanitária em todas as esferas.

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Q3798611

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Médico Regulador |

Q3798611 Direito Sanitário

A Portaria nº 2048/2002 institui o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, definindo atribuições fundamentais para o funcionamento das Centrais de Regulação. O conceito de 'autoridade sanitária' do médico regulador é central para o gerenciamento de escassez de recursos. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O médico regulador possui autoridade para requisitar recursos públicos e privados em situações de catástrofe ou excepcionalidade, visando garantir a assistência à saúde da população.
II.A regulação médica deve funcionar 24 horas por dia, sendo vedada a atuação do telefonista ou rádio-operador na tomada de decisão clínica ou classificação de risco do paciente.
III.O médico regulador deve negar o envio de ambulância de suporte avançado para atendimentos domiciliares em que o paciente, apesar de grave, possua plano de saúde privado, transferindo a responsabilidade para a operadora.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

A

I, II e III.

B

I e III.

C

I.

D

II.

E

I e II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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