Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 17

Q3440244

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Enfermeiro |

Q3440244 Direito Sanitário

Institui o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, parte integrante do Plano Nacional de Reorganização da Atenção a Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus:

A

Resolução-RDC Nº 42, de 25 de outubro de 2010.

B

Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

C

Lei Nº 8.090, de 19 de setembro de 1990.

D

Portaria Nº 371, de 04 de março de 2002.

E

Portaria Nº 14.758, de 19 de maio de 2015.

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Q3439115

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |

Q3439115 Direito Sanitário

Segundo a Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, qual das seguintes afirmações descreve corretamente uma das funções do Agente Comunitário de Saúde em relação a surtos e epidemias?

A

Prescrever medicamentos para o tratamento de doenças endêmicas.

B

Isolar indivíduos diagnosticados com doenças contagiosas.

C

Conduzir campanhas de vacinação desacompanhado de um profissional de saúde.

D

Realizar diagnósticos clínicos de doenças transmissíveis.

E

Executar, junto ao agente de endemias, ações de controle de doenças e manejo ambiental.

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Q3436586

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde - Capela |

Q3436586 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria n° 2.488/2011, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, exceto:

A

Promover o intercâmbio de experiências e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos voltados à Atenção Básica.

B

Viabilizar parcerias com organismos internacionais, com organizações governamentais, não governamentais e do setor privado, para fortalecimento da Atenção Básica e da estratégia de saúde da família no País.

C

Estimular a participação popular e o controle social.

D

Estabelecer mecanismos de controle, regulação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados pelas ações da Atenção Básica, como parte do processo de planejamento e programação.

E

Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território.

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Q3436283

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q3436283 Direito Sanitário

Maria, uma gestante, chegou ao hospital acompanhada da mãe e do marido, e está prestes a dar à luz. Durante o processo, a equipe médica destaca a importância de garantir os direitos da gestante e da parturiente. Nesse contexto, quais são os direitos garantidos à gestante e a parturiente ?

A

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal,

B

A gestante tem direito a mais de um acompanhante para garantir apoio abrangente.

C

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

D

A gestante tem direito apenas a um acompanhante, mas somente no trabalho de parto.

E

A gestante pode escolher o acompanhante apenas no pós-parto imediato.

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Q3433852

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Banco de Sangue (180H - HABF) |

Q3433852 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006 foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ gm/2006/prt0399_22_02_2006.html
Nesse contexto, são prioridades do Pacto em Defesa do SUS implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:
I. Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.
II. Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional.
III. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
IV. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.
É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q3424216

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Farmacêutico |

Q3424216 Direito Sanitário

O produto Zipeprol, originalmente disponível sem receita médica para o tratamento da tosse, revelou-se suscetível ao uso indevido, causando alucinações semelhantes às drogas ilícitas. Esse cenário desencadeou uma epidemia de abuso e casos de overdose. Em resposta, a Portaria n° 344/1998 do Ministério da Saúde, que regula substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, classificou o Zipeprol como uma substância proibida no Brasil, listada na categoria F. Conforme essa normativa, tais substâncias também são categorizadas como:

A

substância alucinógena.

B

substância restringida.

C

substância proscrita.

D

Substância censurada.

E

substância vedada.

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Q3416446

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Médico Veterinário |

Q3416446 Direito Sanitário

Diversos consumidores que frequentaram uma churrascaria apresentaram sintomas de desconforto gastrointestinal após a ingestão dos alimentos oferecidos no local. Diante dessa situação, as autoridades sanitárias decidiram realizar uma inspeção no local para determinar a causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana. Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, essa inspeção é denominada:

A

Inspeção Especial.

B

Inspeção Rotineira.

C

Inspeção de Emergência.

D

Inspeção Excepcional.

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Q3414272

Ano: 2024 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São João do Tigre - PB Prova: Ápice Consultoria - 2024 - Prefeitura de São João do Tigre - PB - Agente de Combate a Endemias |

Q3414272 Direito Sanitário

A Portaria 2914 de 12 de dezembro de 2011 estabelece procedimentos de controle da qualidade da água para consumo humano. Sobre esta Portaria é correta afirmar:

A

Compete às Secretarias Municipais de Saúde exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência;

B

Padrão de potabilidade é um conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde;

C

As águas provenientes de manancial superficial não precisam ser submetidas a processo de filtração;

D

Os sistemas de abastecimento e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais devem realizar monitoramento bimestral de Escherichia coli nos pontos de captação de água;

E

Apenas os órgãos governamentais poderão requerer a revisão desta Portaria, mediante solicitação justificada, sujeita a análise técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

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Q3402621

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q3402621 Direito Sanitário

Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, que regulamenta os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ’s) para produtos na área de alimentos, no que se refere às informações para o consumidor, como teor nutricional e prazo de validade, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É dispensável submeter previamente ao Serviço de Vigilância Sanitária as informações veiculadas em propagandas.

B

Todas as informações que serão apresentadas no rótulo devem ser previamente submetidas ao Serviço de Vigilância Sanitária.

C

Os rótulos devem conter expressamente as propriedades intrínsecas ao produto, indicando-as como vantagem.

D

Em propagandas, é permitido manipular as informações veiculadas com o intuito de induzir o consumidor a escolher o produto.

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Q3395012

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Vigilante Sanitário |

Q3395012 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, os critérios de avaliação serão baseados nas seguintes referências:

I. Legislação sanitária.

II. Código Civil.

III. Boas práticas X Sistema de avaliação de Perigos em Pontos.

IV. Código de Defesa do Consumidor.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I, III e IV.

C

Somente os itens II e III.

D

Nenhum dos itens.

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Q3389620

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Cirurgião-Dentista |

Q3389620 Direito Sanitário

Qual Lei estabeleceu que é de competência do cirurgião-dentista dentro da Estratégia de Saúde da Família, realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão?

A

Portaria nº 4.279, de 2010.

B

Portaria nº 971, de 2006.

C

Portaria nº 204, de 2007.

D

Portaria nº 2.436, de 2017.

E

Portaria nº 2.715, de 2017.

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Q3378142

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador |

Q3378142 Direito Sanitário

No anexo I da portaria 342 do Ministério da Saúde de 4 de março de 2013 vem discriminado que o número mínimo de médicos com a respectiva jornada de trabalho em Unidade de Pronto Atendimento Porte III é de:

A

6 médicos das 7 às 19 horas; 3 médicos das 19 às 7 horas.

B

8 médicos das 7 às 19 horas; 4 médicos das 19 às 7 horas.

C

10 médicos das 7 às 19 horas; 5 médicos das 19 às 7 horas.

D

4 médicos das 7 às 19 horas; 4 médicos das 19 às 7 horas.

E

5 médicos das 7 às 19 horas; 5 médicos das 19 às 7 horas.

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Q3378137

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador |

Q3378137 Direito Sanitário

As Unidades não-hospitalares de atendimento às urgências e emergências previstas no anexo da Portaria 2048 de 5 de novembro de 2002 devem funcionar nas 24 horas do dia e estar habilitadas a prestar assistência correspondente ao primeiro nível de assistência da média complexidade (M1). Essas unidades deverão contar, obrigatoriamente, dentre outros, com os seguintes profissionais, EXCETO:

A

Médico cirurgião geral

B

Médico clínico geral

C

Médico pediatra

D

Técnico de enfermagem

E

Técnico de radiologia

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Q3360965

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar de Farmácia |

Q3360965 Direito Sanitário

A empresa importadora deverá requerer ao Ministério da Saúde a cota suplementar e a Autorização de Importação, no mesmo ato, até no máximo 30 (trinta) de _______ de cada ano.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:

A

Novembro.

B

Abril.

C

Agosto.

D

Janeiro.

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Q3357702

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3357702 Direito Sanitário

Foi instituído por meio de portaria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF), com o objetivo de promover a saúde das populações do campo e da floresta por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, geração, raça/cor, etnia e orientação sexual, visando ao acesso aos serviços de saúde, à redução de riscos e agravos à saúde decorrente dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas e à melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida (BRASIL, 2013).
Assim, qual portaria instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF)?

A

Portaria nº 2.866, de 02 de dezembro de 2011.

B

Portaria nº 12.764, de 27 de dezembro 2012.

C

Portaria nº 1.526, de 11 de outubro de 2010.

D

Portaria nº 4.279, de 01 de julho de 2011.

E

Portaria nº 3.088, de 30 de novembro de 2011.

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Q3357137

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Vigilância em Saúde |

Q3357137 Direito Sanitário

Sobre a Portaria n.° 344/1998, assinale a alternativa correta:

A

É permitido às drogarias o fracionamento da embalagem original de medicamentos à base de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico.

B

Nos estabelecimentos hospitalares, clínicas médicas e clínicas veterinárias, oficiais ou particulares, os medicamentos à base de substâncias constantes das listas "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) e "C5" (anabolizantes) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, poderão ser aviados ou dispensados a pacientes internados ou em regime de semi-internato, mediante receita privativa do estabelecimento, subscrita por profissional em exercício no mesmo.

C

Os profissionais, serviços médicos e/ou ambulatoriais poderão possuir, na maleta de emergência, até 08 (oito) ampolas de medicamentos entorpecentes e até 10 (dez) ampolas de medicamentos psicotrópicos, para aplicação em caso de emergência, ficando sob sua guarda e responsabilidade.

D

As substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, existentes nos estabelecimentos, deverão ser obrigatoriamente guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do médico ou químico responsável, quando se tratar de indústria farmoquímica.

E

A notificação A será válida por um período de 60 (sessenta) dias a partir da data de sua emissão em todo território nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

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Q3354923

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Epidemiologista |

Q3354923 Direito Sanitário

Tendo em vista o correto preenchimento da Declaração de Óbito (DO), assinale a alternativa correta:

A

No caso de óbito fetal, deve-se preencher com a expressão "natimorto" a parte I das causas da morte (bloco cinco).

B

Em casos de óbito fetal, deve-se considerar o município de residência do pai no preenchimento do segundo bloco da DO.

C

Para as pessoas sem identificação até o momento da emissão da DO, visando à padronização mínima de nomenclatura, deve-se preencher a variável "Nome do falecido" com o termo "Pessoa não identificada".

D

Não é necessário preencher o endereço de ocorrência do óbito se ele ocorreu em via pública.

E

A DO possui 60 variáveis distribuídas em nove blocos. Nenhuma variável deve ser deixada em branco em qualquer circunstância.

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Q3349458

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico em Enfermagem |

Q3349458 Direito Sanitário

A Portaria nº 1600 de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção as urgências e institui a rede de atenção as urgências no Sistema Único de Saúde assegura que:

A

A Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados cardiovascular e geriátricas.

B

A Rede de Atenção às Urgências deve ser implementada, gradativamente, em todo território nacional, de maneira uniforme.

C

A Rede de Atenção às Urgências deve ser implementada, gradativamente, em todo território nacional, respeitando-se critérios epidemiológicos e de densidade populacional.

D

A organização da Rede de Atenção às Urgências tem a finalidade de centralizar todos os equipamentos de saúde.

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Q3348709

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |

Q3348709 Direito Sanitário

A Portaria nº 3.410 / 2013 estabeleceu as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).
As disposições desta Portaria se aplicam

A

a todos os hospitais independente se públicos ou privados, independentemente do número de leitos operacionais.

B

apenas aos hospitais públicos com, no mínimo, 80 leitos operacionais.

C

apenas aos hospitais públicos e privados com fins lucrativos com, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos operacionais.

D

apenas aos hospitais públicos e privados sem fins lucrativos com, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos operacionais;

E

apenas aos hospitais públicos e privados com fins lucrativos com, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos operacionais; e aos hospitais privados sem fins lucrativos com, no mínimo, 30 (trinta) leitos operacionais, sendo pelo menos 25 (vinte e cinco) destinados ao SUS.

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Q3347822

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3347822 Direito Sanitário

Considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância. Neste sentido, os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade apenas na localidade em que o paciente reside:

A

Errado, terão validade em todo o território nacional.

B

Errado, é válido no estado onde o paciente reside.

C

Certo conforme legislação vigente.

D

Parcialmente certo, pois a validade é determinada pelo SUS.

E

Certo, mas a validade é determinada pelo estabelecimento de saúde.

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Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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