Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

Q4147113

Ano: 2026 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2026 - UNIFAL-MG - Médico/Área: Clínica Médica |

Q4147113 Direito Sanitário

No contexto da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), o planejamento reprodutivo masculino é abordado não apenas como controle de natalidade, mas como direito à saúde.

Sobre a oferta de vasectomia no SUS, conforme as diretrizes da política e legislações vigentes citadas na Portaria de Consolidação, assinale a alternativa correta:

A

A autorização da esposa é obrigatória e indispensável para qualquer procedimento de esterilização masculina, sem exceções.

B

A vasectomia é proibida no SUS por ferir princípios éticos da reprodução.

C

O homem deve ser incentivado a participar do planejamento reprodutivo, sendo a vasectomia um dos métodos disponibilizados, mediante aconselhamento e critérios legais.

D

A vasectomia só pode ser realizada em homens com mais de 50 anos e, pelo menos, 5 filhos vivos.

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Q4136784

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |

Q4136784 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 751, de 15 de junho de 2023, ao instituir o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB), estabelece parâmetros mínimos obrigatórios para seu funcionamento. Considerando o disposto no art. 514-C da Portaria, quais são considerados parâmetros mínimos exigidos para o SESB?

A

Funcionamento de 20 horas semanais; oferta de uma especialidade odontológica.

B

Funcionamento de 30 horas semanais; oferta de duas especialidades odontológicas.

C

Funcionamento de 40 horas semanais; oferta de três especialidades odontológicas.

D

Funcionamento de 40 horas semanais; oferta de quatro especialidades odontológicas.

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Q4136690

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente/Nutricionista Fiscal |

Q4136690 Direito Sanitário

A Portaria MS nº 1.428/1993, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes para inspeção sanitária de alimentos. Quanto a essa norma, assinale a alternativa correta.

A

Trata exclusivamente de rotulagem nutricional.

B

Restringe-se à produção agrícola primária

C

Aplica-se apenas ao comércio internacional de alimentos.

D

Elimina a necessidade de controle sanitário local.

E

Define diretrizes para boas práticas na produção e prestação de serviços de alimentos.

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Q4136679

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente/Nutricionista Fiscal |

Q4136679 Direito Sanitário

A Portaria MS nº 1.428/1993, do Ministério da Saúde, trata

A

exclusivamente de rotulagem.

B

apenas da produção agrícola.

C

da inspeção sanitária de alimentos.

D

da exportação de alimentos.

E

da eliminação do controle sanitário.

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Q4136383

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Fonoaudiólogo |

Q4136383 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do SUS, o Centro Especializado em Reabilitação (CER) é caracterizado como

A

um serviço de internação hospitalar voltado à reabilitação intensiva, com permanência prolongada do usuário e acompanhamento exclusivo por equipe médica para avaliação e tratamento.

B

uma unidade de gestão administrativa do SUS responsável pela distribuição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, sem envolvimento com avaliação ou tratamento.

C

um serviço de reabilitação voltado para pessoas com deficiência auditiva e está isento de responsabilidade sobre a formação, qualificação e educação permanente de profissionais.

D

um serviço de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de Tecnologia Assistiva, constituindo-se em referência para a RAS no território.

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Q4136316

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Paciente Especial |

Q4136316 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 751, de 15 de junho de 2023, ao instituir o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB), definiu os objetivos do novo componente e seu papel na ampliação da atenção especializada. Considerando esses objetivos, para que tipo de municípios o SESB foi prioritariamente indicado?

A

Municípios com mais de 100.000 habitantes que já possuem Centro de Especialidades Odontológicas em funcionamento regular.

B

Municípios com até 20.000 habitantes, visando ampliar e qualificar a oferta de especialidades odontológicas.

C

Municípios integrantes de regiões metropolitanas, com elevada densidade populacional e demanda reprimida em periodontia e cirurgia.

D

Municípios com perfil predominantemente rural, desde que apresentem cobertura superior a 80 por cento de equipes de saúde bucal na estratégia de saúde da família.

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Q4135971

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Psicólogo |

Q4135971 Direito Sanitário

A Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 1.604 de 18 de outubro de 2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS. Segundo essa Política, assinale a alternativa correta.

A

Visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a única porta de entrada do SUS.

B

Ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno, com referência territorial e considerando as necessidades nacionais.

C

Garantia da coordenação do cuidado e da descontinuidade assistencial.

D

Promoção de novas modelagens de serviços de atenção especializada, com a indução de boas práticas de atenção, educação, gestão e participação e a integração desses serviços na RAS.

E

Desenvolvimento de ações de assistência social e de uso racional de medicamentos, de forma a garantir a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos.

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Q4135968

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Fisioterapeuta |

Q4135968 Direito Sanitário

Leia o caso a seguir.

Em um município com grande polo industrial, o fisioterapeuta integra a equipe de Saúde do Trabalhador diante do aumento de casos de DORT/LER.

De acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a atribuição do fisioterapeuta nesse contexto deve ser

A

restringir a atuação à reabilitação individual após afastamento laboral.

B

contribuir para a vigilância dos ambientes e processos de trabalho, analisar o nexo entre adoecimento e atividade laboral e propor ações de prevenção.

C

evitar a articulação com sindicatos ou demais atores sociais envolvidos na defesa da saúde do trabalhador.

D

desenvolver atividades em ambulatórios de especialidades, sem participação em ações coletivas ou territoriais.

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Q4135854

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Cirurgião Dentista PNE (Portadores de Necessidades Especiais) - CEO |

Q4135854 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo diretrizes para a organização da Atenção Básica (AB) como principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no SUS. Sobre esta portaria, é incorreto afirmar que:

A

são Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica: Universalidade; Equidade; e Integralidade.

B

são diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica: Regionalização e Territorialização; Hierarquização, População Cuidado centrado Resolutividade; na Adscrita; pessoa; Longitudinalidade cuidado; do Coordenação do cuidado; Ordenação da rede; e Participação da comunidade.

C

a integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que consideremos determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectivada intra e intersetorialidade.

D

a Universalidade é definida como a oferta do cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

E

a Integralidade é o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade

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Q4135846

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Cirurgião Dentista PNE (Portadores de Necessidades Especiais) - CEO |

Q4135846 Direito Sanitário

A Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 1.604 de 18 de outubro de 2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS. Segundo essa Política, assinale a alternativa correta.

A

Visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a única porta de entrada do SUS.

B

Ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno, com referência territorial e considerando as necessidades nacionais.

C

Garantia da coordenação do cuidado e da descontinuidade assistencial.

D

Promoção de novas modelagens de serviços de atenção especializada, com a indução de boas práticas de atenção, educação, gestão e participação e a integração desses serviços na RAS.

E

Desenvolvimento de ações de assistência social e de uso racional de medicamentos, de forma a garantir a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos.

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Q4135611

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Médico Ginecologista |

Q4135611 Direito Sanitário

A Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 1.604 de 18 de outubro de 2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS. Segundo essa Política, assinale a alternativa correta.

A

Visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a única porta de entrada do SUS.

B

Ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno, com referência territorial e considerando as necessidades nacionais.

C

Garantia da coordenação do cuidado e da descontinuidade assistencial.

D

Promoção de novas modelagens de serviços de atenção especializada, com a indução de boas práticas de atenção, educação, gestão e participação e a integração desses serviços na RAS.

E

Desenvolvimento de ações de assistência social e de uso racional de medicamentos, de forma a garantir a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos.

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Q4135596

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Médico - PSF |

Q4135596 Direito Sanitário

A Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 1.604 de 18 de outubro de 2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS. Segundo essa Política, assinale a alternativa correta.

A

Visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a única porta de entrada do SUS.

B

Ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno, com referência territorial e considerando as necessidades nacionais.

C

Garantia da coordenação do cuidado e da descontinuidade assistencial.

D

Promoção de novas modelagens de serviços de atenção especializada, com a indução de boas práticas de atenção, educação, gestão e participação e a integração desses serviços na RAS.

E

Desenvolvimento de ações de assistência social e de uso racional de medicamentos, de forma a garantir a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos.

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Q4135511

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Fisioterapeuta |

Q4135511 Direito Sanitário

A Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 1.604 de 18 de outubro de 2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS. Segundo essa Política, assinale a alternativa correta.

A

Visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a única porta de entrada do SUS.

B

Ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno, com referência territorial e considerando as necessidades nacionais.

C

Garantia da coordenação do cuidado e da descontinuidade assistencial.

D

Promoção de novas modelagens de serviços de atenção especializada, com a indução de boas práticas de atenção, educação, gestão e participação e a integração desses serviços na RAS.

E

Desenvolvimento de ações de assistência social e de uso racional de medicamentos, de forma a garantir a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos.

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Q4135138

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Farmacêutico |

Q4135138 Direito Sanitário

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe uma integração harmônica entre os entes federados e os diferentes níveis de complexidade. Recentemente, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), buscando enfrentar o histórico gargalo das filas para especialistas, sem ferir a diretriz da Atenção Básica como ordenadora da rede. Paralelamente, o arcabouço constitucional e as Leis Orgânicas definem as bases da participação social e da iniciativa privada no sistema. Considerando o conjunto normativo do SUS (CF/88, Leis 8.080 e 8.142, Decreto 7.508/11, PNAB 2017 e PNAES 2023), assinale a alternativa correta.

A

Segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada; contudo, quando as disponibilidades do setor público forem insuficientes, o SUS poderá recorrer aos serviços de terceiros mediantes contratos de direito público ou convênio, observadas as diretrizes do sistema e a prioridade conferida às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

B

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, as Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde limitam-se à Atenção Primária e aos serviços de Urgência e Emergência, sendo que o acesso aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) deve ser obrigatoriamente referenciado por uma Unidade Básica de Saúde.

C

A Lei nº 8.142/1990 determina que as Conferências de Saúde, instâncias de participação da comunidade, devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, a cada dois anos, para deliberar sobre a execução financeira do Fundo de Saúde.

D

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 (PNAES) estabelece que a Atenção Especializada passa a deter a autonomia sobre o prontuário e o acompanhamento do paciente, desobrigando a Atenção Básica do papel de coordenadora do cuidado enquanto durar o tratamento em nível secundário ou terciário.

E

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017), ao revisar as diretrizes para a organização do sistema, definiu que a Estratégia Saúde da Família (ESF) deixou de ser o modelo prioritário para a expansão e consolidação da Atenção Básica, equiparando-a legalmente às equipes de Atenção Primária tradicionais para fins de financiamento federal.

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Q4135124

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Farmacêutico |

Q4135124 Direito Sanitário

A Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 1.604 de 18 de outubro de 2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS. Segundo essa Política, assinale a alternativa correta.

A

Visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a única porta de entrada do SUS.

B

Ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno, com referência territorial e considerando as necessidades nacionais.

C

Garantia da coordenação do cuidado e da descontinuidade assistencial.

D

Promoção de novas modelagens de serviços de atenção especializada, com a indução de boas práticas de atenção, educação, gestão e participação e a integração desses serviços na RAS.

E

Desenvolvimento de ações de assistência social e de uso racional de medicamentos, de forma a garantir a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos.

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Q4132696

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais |

Q4132696 Direito Sanitário

Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada.

As opções a seguir são consideradas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Serviços de Atenção Primária.

B

Serviços de Atenção Psicossocial.

C

Serviços Especiais de Acesso Aberto.

D

Serviços de Atenção à População Indígena.

E

Serviços de Atenção de Urgência e Emergência.

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Q4132670

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Protesista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Infectologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Neurologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Pediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Cardiologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Pneumologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Cirurgião Pediátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico da Estratégia Saúde da Família | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I - Diarista Endocrinologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Geriátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Mastologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Proctologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Psiquiatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial Diarista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Estomatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Odontopediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Patologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Reumatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Plantonista Endoscopista Digestivo |

Q4132670 Direito Sanitário

Acerca dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, assinale a afirmativa correta.

A

Em situações de transferências ou remoção para realização de exames externos, deve haver pactuação formal prévia entre os estabelecimentos envolvidos.

B

O Serviço de Saúde deve promover a capacitação de seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente, de acordo com as atividades desenvolvidas.

C

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é obrigatório para os serviços públicos de saúde e facultativo para os serviços privados.

D

Em serviços de saúde com mais de 15 trabalhadores, é obrigatória a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

E

Os protocolos assistenciais devem ser instituídos como instrumentos orientadores de boas práticas, devendo sua aplicação estar condicionada à avaliação especifica.

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Q4132220

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Enfermeiro - PSF |

Q4132220 Direito Sanitário

A Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 1.604 de 18 de outubro de 2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS. Segundo essa Política, assinale a alternativa correta.

A

Visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a única porta de entrada do SUS.

B

Ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno, com referência territorial e considerando as necessidades nacionais.

C

Garantia da coordenação do cuidado e da descontinuidade assistencial.

D

Promoção de novas modelagens de serviços de atenção especializada, com a indução de boas práticas de atenção, educação, gestão e participação e a integração desses serviços na RAS.

E

Desenvolvimento de ações de assistência social e de uso racional de medicamentos, de forma a garantir a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos.

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Q4125207

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fisioterapeuta |

Q4125207 Direito Sanitário

Na Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde, a atuação do fisioterapeuta caracteriza-se por:

A

restrição ao setor privado de assistência à saúde.

B

integração à Rede de Atenção à Saúde, com foco na funcionalidade e no cuidado continuado.

C

limitação ao atendimento de casos que demandam ventilação mecânica.

D

substituição integral da assistência ambulatorial especializada.

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Q4119594

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Veterinário |

Q4119594 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 6.734 do Ministério da Saúde, publicada em 18 de março de 2025, alterou a Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória. Essa norma determina que a esporotricose humana foi incluída como doença de notificação

A

facultativa em unidades sentinela previamente designadas pelas secretarias estaduais de saúde.

B

compulsória em todo o território nacional, devendo ser notificados os casos suspeitos e confirmados.

C

restrita aos serviços de referência em infectologia, sendo obrigatória apenas para casos graves hospitalizados.

D

obrigatória somente em áreas consideradas endêmicas, mediante confirmação laboratorial prévia.

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