Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q4381931 Direito Sanitário
De acordo com o Programa Nacional de Imunizações – PNI e a Portaria nº 1.498/2013, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4381925 Direito Sanitário
Nos termos da Portaria nº 204/2016, a notificação compulsória consiste na: 
Alternativas
Q4378849 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção Alimentos, BPP e PIQ’s, são informações que deverão constar no laudo de inspeção:
I. Motivo da inspeção.
II. Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços.
III. Avaliação de risco com as orientações e intervenções.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4356276 Direito Sanitário
A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública. Com base na Portaria GM/MS Nº 6.734, de 18 de março de 2025, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4353235 Direito Sanitário
A Portaria Federal nº 635 (Brasil, 2023) define as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (APS) e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para essas equipes. Segundo as disposições dessa Portaria, é correto afirmar:
Alternativas
Q4351166 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre o tema, podemos corretamente afirmar que:
Alternativas
Q4345093 Direito Sanitário
Conforme a Portaria nº 3.088/2011, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que NÃO se constitui componente da Rede de Atenção Psicossocial. 
Alternativas
Q4343773 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Portaria GM/MS nº 635/2023, que criou as equipes multiprofissionais na APS (eMulti).
Alternativas
Q4342993 Direito Sanitário

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas, à luz da Portaria n.º 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que organiza a Rede de Atenção à Saúde (RAS).


I.A Atenção Primária à Saúde é reconhecida como o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.

PORQUE

II.A Rede de Atenção à Saúde organiza-se de forma hierárquica, na qual os serviços de maior densidade tecnológica comandam os de menor densidade.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q4341395 Direito Sanitário
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A unidade que oferece cuidados contínuos de saúde em ambiente residencial, por tempo limitado, a pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas integra o componente de atenção residencial de caráter transitório da rede de atenção psicossocial.
PORQUE
II.Esse componente reúne os pontos de atenção de natureza residencial cuja permanência é delimitada no tempo, destinados a quem demanda acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4340307 Direito Sanitário
Durante reunião de equipe realizada semanalmente, discutiu-se o conceito de população adscrita. Um profissional afirmou que ela corresponde apenas aos indivíduos efetivamente cadastrados no sistema eletrônico. Em conformidade com a portaria MS n.º 2.436/2017, a interpretação correta é a de que população adscrita:
Alternativas
Q4336573 Direito Sanitário
Considerando a legislação pertinente em relação aos padrões de potabilidade, a água, para ser consumida, deverá apresentar valores para pH (potencial hidrogeniônico) entre:
Alternativas
Q4336460 Direito Sanitário
Durante o cadastramento familiar no município de Abaré - BA, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) visita uma residência na zona rural e encontra um morador que se recusa a fornecer os dados dos familiares, alegando preocupação com o sigilo das informações e afirmando que o cadastro "não muda nada no atendimento do posto". Diante dessa situação prática, considerando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Lei nº 11.350/2006, assinale a conduta e o conceito corretos aplicáveis ao cadastramento territorial feito pelo ACS: 
Alternativas
Q4334916 Direito Sanitário
A Portaria número 204 de 17 de fevereiro de 2016 estabelece a lista de doenças de notificação compulsória e as competências dos trabalhadores e cidadão para com a notificação. Considerando esta lei, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q4332041 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 2º da Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025, são objetivos da Política Nacional de Regulação em Saúde (PNR-SUS), EXCETO:
Alternativas
Q4332036 Direito Sanitário
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS estabelece diretrizes para a inserção de racionalidades médicas e recursos terapêuticos. De acordo com a Portaria nº 971/2006, um dos objetivos específicos desta política é:
Alternativas
Q4331212 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 971/2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, a diretriz de "Estruturação e fortalecimento da atenção em Práticas Integrativas e Complementares no SUS" deve ocorrer, entre outras estratégias, mediante o:
Alternativas
Q4331210 Direito Sanitário
A Portaria que estabelece a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (PNR-SUS) de 2025 define objetivos estratégicos para a organização das ações e serviços de saúde no território nacional. De acordo com o Art. 2º desta norma, são objetivos da PNR-SUS, exceto: 
Alternativas
Q4331208 Direito Sanitário
A Portaria nº 1.130/2015, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), define eixos estratégicos para orientar as ações de saúde. De acordo com o Art. 6º, assinale a alternativa que apresenta a literalidade de um desses eixos:
Alternativas
Q4328366 Direito Sanitário
A Portaria nº 992/2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), fundamenta-se no reconhecimento de que o racismo e as desigualdades étnico-raciais operam como determinantes sociais das condições de saúde no Brasil. Sobre as diretrizes, objetivos e a operacionalização dessa política no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: B
5: E
6: A
7: D
8: E
9: B
10: C
11: D
12: B
13: A
14: E
15: D
16: D
17: A
18: D
19: A
20: E