Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

Q4220280

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Enfermeiro |

Q4220280 Direito Sanitário

Durante a organização da atenção especializada em um Hospital Geral, a gestão optou por implantar o regime de hospital-dia para ampliar a oferta de procedimentos clínicos e terapêuticos que não demandam internação integral.
Considerando as diretrizes do Ministério da Saúde para o funcionamento do hospital-dia, assinale a afirmativa correta.

A

Destina-se exclusivamente a pacientes cirúrgicos, sendo vedada sua utilização para tratamentos clínicos ou terapias especializadas.

B

Caracteriza-se pela prestação de assistência contínua com permanência do paciente por período máximo de 24 horas, sendo obrigatório o pernoite.

C

É classificado como serviço de urgência e emergência, devendo funcionar obrigatoriamente 24 horas por dia para atendimento de demanda espontânea.

D

Pode funcionar com equipe assistencial reduzida, não sendo obrigatória a presença contínua de equipe multiprofissional durante todo o período de funcionamento.

E

É um regime de assistência intermediária entre a internação e o atendimento ambulatorial, no qual o paciente permanece por período limitado, sem necessidade de pernoite.

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Q4217310

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico Psiquiatra |

Q4217310 Direito Sanitário

Conforme a Legislação vigente, assinale a opção que apresenta uma competência do Ministério da Saúde.

A

A administração dos Hospitais Universitários.

B

A supervisão executiva das Secretarias Municipais de Saúde.

C

A gestão de recursos humanos da Estratégia da Saúde da Família.

D

A execução centralizada dos programas de saúde especializada.

E

A atenção especializada de alta complexidade por meio dos Institutos Nacionais de Assistência, Ensino e Pesquisa.

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Q4217301

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico Psiquiatra |

Q4217301 Direito Sanitário

A Portaria nº 3.088/2011 institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Segundo essa portaria, os CAPS são organizados conforme a população municipal, da seguinte forma:

A

CAPS I – a partir de 30 mil pessoas.

B

CAPS II – a partir de 50 mil pessoas.

C

CAPS III – a partir de 150 mil pessoas.

D

CAPSi – a partir de 200 mil pessoas.

E

CAPS-ADIII – a partir de 200 mil pessoas.

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Q4214559

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214559 Direito Sanitário

Com base na Portaria nº 2.436/2017, assinale a alternativa correta acerca das responsabilidades das esferas de governo na Atenção Básica.

A

Compete exclusivamente ao Ministério da Saúde organizar, executar e gerenciar os serviços de Atenção Básica em todo o território nacional.

B

É responsabilidade comum a todas as esferas de governo garantir infraestrutura adequada das Unidades Básicas de Saúde e contribuir para o financiamento tripartite da Atenção Básica.

C

Aos estados compete exclusivamente o financiamento da Atenção Básica, não havendo obrigação de monitoramento ou apoio aos municípios.

D

Aos municípios cabe apenas executar ações assistenciais, sendo vedada sua atuação na gestão, planejamento e financiamento da Atenção Básica.

E

A União não possui atribuições relacionadas à educação permanente dos profissionais de saúde, sendo essa responsabilidade exclusiva dos estados.

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Q4213167

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Residência Médica - Áreas Básicas e de Acesso Direto |

Q4213167 Direito Sanitário

Um município com 8 equipes de Saúde da Família homologadas pretende implantar uma equipe multiprofissional para ampliar a resolutividade da Atenção Primária, com atuação integrada, apoio matricial, atendimentos compartilhados e articulação com a Rede de Atenção à Saúde. A gestão deseja uma modalidade compatível com esse número de equipes vinculadas e que atenda estritamente aos critérios normativos de carga horária mínima semanal previstos na Portaria GM/MS nº 635/2023. Com base nessa Portaria, assinale a alternativa correta.

A

O município pode implantar uma eMulti Complementar, vinculada de 5 a 9 equipes, com carga horária mínima de 200 horas semanais, considerando o somatório da carga horária dos profissionais que compõem a equipe.

B

O município deve implantar uma eMulti Ampliada, pois esta modalidade é obrigatória sempre que houver mais de 5 equipes vinculadas, com carga horária mínima de 300 horas semanais.

C

A modalidade adequada é a eMulti Estratégica, vinculada a até 4 equipes, com carga horária mínima de 100 horas semanais, podendo excepcionalmente ser estendida para 8 equipes conforme pactuação local.

D

O município pode implantar uma equipe no modelo NASF tipo I, com carga horária mínima de 200 horas semanais, uma vez que esse modelo permanece válido para municípios com menos de 10 equipes.

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Q4212626

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Ginecologista e Obstetra |

Q4212626 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.526/2023, que instituiu à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), o termo que caracteriza a interação entre um ou mais marcadores sociais e suas consequências sobre determinados grupos denomina-se:

A

Interdisciplinaridade.

B

Interprofissionalidade.

C

Interseccionalidade.

D

Intersetorialidade.

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Q4212625

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Ginecologista e Obstetra |

Q4212625 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde, no Anexo II, que dispõe sobre as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, prevê que uma das seis prioridades estabelecidas no Pacto pela Vida é a Saúde

A

do Idoso.

B

Mental.

C

Ambiental.

D

Psicossocial.

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Q4212350

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Psiquiatra |

Q4212350 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde, no Anexo II, que dispõe sobre as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, prevê que uma das seis prioridades estabelecidas no Pacto pela Vida é a Saúde

A

do Idoso.

B

Mental.

C

Ambiental.

D

Psicossocial.

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Q4208712

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Goianinha - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Goianinha - RN - Dentista |

Q4208712 Direito Sanitário

Segundo a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), é correto afirmar que a Atenção Básica deve:

A

Ordenar a rede e coordenar o cuidado.

B

Organizar a rede e executar o cuidado.

C

Executar a rede e organizar o cuidado.

D

Coordenar a rede e ordenar o cuidado.

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Q4208709

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Goianinha - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Goianinha - RN - Dentista |

Q4208709 Direito Sanitário

No âmbito da Estratégia Saúde da Família, assinale a alternativa correta quanto à composição da equipe mínima.

A

A equipe mínima é composta por médico, enfermeiro e agentes comunitários de saúde, sendo opcional o técnico de enfermagem.

B

A equipe mínima é composta por médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

C

A equipe mínima é composta por médico especialista, enfermeiro e agentes comunitários.

D

A equipe mínima é composta exclusivamente por profissionais de nível superior.

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Q4208225

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Prova: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4208225 Direito Sanitário

O atendimento a mulheres em situação de violência exige da equipe multiprofissional uma postura acolhedora, ética e articulada em rede. De acordo com o Guia Prático de Cuidado à Mulher em Situação de Violência (Ministério da Saúde, 2025), sobre as diretrizes para o manejo desses casos na rede de saúde, assinale a alternativa correta:

A

A notificação compulsória de casos de violência contra a mulher deve ser realizada apenas quando houver o consentimento expresso da vítima, visando preservar sua autonomia.

B

O atendimento deve priorizar a coleta de provas forenses em detrimento do suporte emocional imediato, garantindo a punição do agressor conforme o fluxo judicial.

C

O sigilo profissional é absoluto no atendimento à violência doméstica, sendo vedada a comunicação externa aos órgãos de segurança ou assistência social em qualquer circunstância.

D

O serviço de saúde deve garantir um ambiente que promova a privacidade e o acolhimento, assegurando o atendimento humanizado e o referenciamento para serviços especializados quando necessário.

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Q4208059

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Prova: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4208059 Direito Sanitário

O atendimento a mulheres em situação de violência exige da equipe multiprofissional uma postura acolhedora, ética e articulada em rede. De acordo com o Guia Prático de Cuidado à Mulher em Situação de Violência (Ministério da Saúde, 2025), sobre as diretrizes para o manejo desses casos na rede de saúde, assinale a alternativa correta:

A

A notificação compulsória de casos de violência contra a mulher deve ser realizada apenas quando houver o consentimento expresso da vítima, visando preservar sua autonomia.

B

O atendimento deve priorizar a coleta de provas forenses em detrimento do suporte emocional imediato, garantindo a punição do agressor conforme o fluxo judicial.

C

O sigilo profissional é absoluto no atendimento à violência doméstica, sendo vedada a comunicação externa aos órgãos de segurança ou assistência social em qualquer circunstância.

D

O serviço de saúde deve garantir um ambiente que promova a privacidade e o acolhimento, assegurando o atendimento humanizado e o referenciamento para serviços especializados quando necessário.

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Q4207293

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Motorista Socorrista do SAMU |

Q4207293 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e sobre a organização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

A

A central de regulação das urgências tem como função exclusiva registrar chamadas telefônicas, cabendo às equipes de ambulância decidir sobre o tipo de atendimento a ser prestado.

B

O SAMU 192 integra a rede de atenção às urgências e emergências, sendo responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel e pela regulação médica das urgências.

C

As Unidades de Suporte Básico (USB) são compostas obrigatoriamente por médico, enfermeiro e condutor socorrista.

D

As ambulâncias de Suporte Avançado de Vida (SAV) podem ser acionadas diretamente pela população sem necessidade de avaliação da central de regulação.

E

O atendimento realizado pelo SAMU 192 limita-se aos casos de trauma, não abrangendo situações clínicas, obstétricas, psiquiátricas ou pediátricas.

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Q4206050

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Conselheiro Tutelar Suplente |

Q4206050 Direito Sanitário

Tem-se que os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido são disponibilizados pelo Sistema Unico de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com a implementação de forma escalonada, de acordo com uma ordem de progressão. Diante disso, em qual das etapas se encontra doença falciforme e outras hemoglobinopatias?

A

Etapa 3

B

Etapa 1.

C

Etapa 5.

D

Etapa 2.

E

Etapa 4.

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Q4205271

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205271 Direito Sanitário

No exercício das atribuições de vigilância em saúde, no mesmo território de abrangência, dois eventos de saúde pública distintos: um caso suspeito de Sarampo em uma criança e o óbito de um adulto com diagnóstico suspeito de dengue. De acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória, atualizada pela Portaria GM/MS nº 6.734, de 18 de março de 2025, assinale a alternativa que descreve o procedimento correto quanto à periodicidade e aos destinatários da notificação:

A

Ambos os eventos descritos possuem a mesma periodicidade de notificação e os mesmos destinatários, devendo ser notificados de forma imediata (em até 24 horas) para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e para o Ministério da Saúde (MS).

B

O óbito por dengue, devido à sua gravidade clínica e impacto na taxa de letalidade, exige notificação imediata (em até 24 horas) para as três esferas de gestão (SMS, SES e MS), enquanto o caso de sarampo deve seguir o fluxo de notificação imediata apenas para a instância municipal (SMS).

C

O sarampo, por ser uma doença exantemática em fase de eliminação no país, requer notificação imediata (em até 24 horas) para a SMS e SES, reservando-se a notificação tripartida (incluindo o Ministério da Saúde) apenas para o registro do óbito por dengue.

D

A notificação desses agravos deve ser realizada de forma semanal para a SMS, sendo que a comunicação imediata para as esferas estadual e federal ocorre apenas após a confirmação laboratorial dos casos pelos laboratórios de referência (LACEN).

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Q4198613

Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Central de Minas - MG Prova: Máxima - 2026 - Prefeitura de Central de Minas - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4198613 Direito Sanitário

A portaria 2416/17, conhecida como Política Nacional de Atenção Básica, estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde. De acordo com esta portaria, são atribuições do ACE, EXCETO:

A

Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica ou coleta de reservatórios de doenças.

B

Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores.

C

Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde; considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local.

D

Executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças.

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Q4198282

Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Central de Minas - MG Prova: Máxima - 2026 - Prefeitura de Central de Minas - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4198282 Direito Sanitário

Considerando a Portaria nº 2.436/2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA:

A

População adscrita por equipe de Saúde da Família é de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território.

B

Para equipe de Saúde da Família, há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da ESF.

C

O número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local. Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 700 pessoas por ACS.

D

Equipe de Saúde da Família deve ser composta no mínimo por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde.

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Q4191698

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2026 - CRF-PR - Farmacêutico Fiscal |

Q4191698 Direito Sanitário

Texto associado

A Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde, estabeleceu um dos marcos regulatórios de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A partir dessa informação, julgue o item seguinte, a respeito dessa Norma.

A Portaria nº 344/1998 classifica as substâncias e os medicamentos sujeitos a controle especial em listas específicas, como A, B, C e D, cabendo ao farmacêutico fiscal verificar, durante a inspeção, a correta observância das exigências aplicáveis a cada lista.

Certo

Errado

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Q4188016

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Fisioterapeuta |

Q4188016 Direito Sanitário

A Portaria n.º 793, de 24 de abril de 2012, instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre essa rede, analise as afirmativas a seguir.

I.A promoção dos direitos humanos e da equidade no cuidado integra as diretrizes da referida rede.
II.A atenção básica é componente da rede e atua na identificação precoce de deficiências e prevenção de agravos.
III.Os Centros Especializados em Reabilitação compõem o componente de atenção especializada da rede.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

II apenas.

C

I, II e III.

D

I e III apenas.

E

I apenas.

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Q4182945

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4182945 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação n.º 6, de 28 de setembro de 2017, que traz a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS, é CORRETO afirmar que:

A

Os gestores municipais do SUS são responsáveis pelo cadastro no SCNES dos seus respectivos ACE, conforme disposto no Decreto n.º 8.474, de 22 de junho de 2015.

B

Os gestores municipais do SUS são responsáveis pelo cadastro no SCNES dos seus respectivos ACE, conforme disposto no Decreto n.º 8.474, de 20 de junho de 2010.

C

Os gestores estaduais do SUS são responsáveis pelo cadastro no SCNES dos seus respectivos ACE, conforme disposto no Decreto n.º 8.474, de 22 de junho de 2015.

D

Os gestores federais do SUS são responsáveis pelo cadastro no SCNES dos seus respectivos ACE, conforme disposto no Decreto n.º 8.474, de 20 de junho de 2010.

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Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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