Questões de Concurso
Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário
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I. Tem a competência de incentivar e difundir inovações técnicas e operacionais que visem à segurança do paciente.
II. O CIPNSP é composto por representantes, titular e suplentes, de vários órgãos e entidades, entre elas, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
III. As funções dos membros do CIPNSP não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevante interesse público.
Quais estão corretas?
No que se refere a Portaria Ministério da Saúde 518/2004, analise as afirmativas abaixo:
I. Dispõe sobre procedimentos e responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano, estabelece seu padrão de potabilidade e dá outras providências.
II. Toda a água destinada ao consumo humano deve obedecer ao padrão de potabilidade e está sujeita à vigilância da qualidade da água.
III. Esta portaria também se aplica às águas envasadas e a outras, cujos usos e padrões de qualidade são estabelecidos em legislação específica.
É CORRETO o que se afirma em:
As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:
A Portaria n. 314, de 28 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde, determinou que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, devem onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família) e correrão por conta do orçamento:
As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:
O Comitê Nacional lnterinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, criado pela Portaria n. 2.430, de 23 de dezembro de 2003, pelo Ministério da Saúde, objetiva, exceto:
Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos é um(a):
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.
Nos condicionamentos de direito, é permitido ao
poder de polícia administrativa adotar medidas
obrigatórias que envolvam ou impliquem risco à
vida.
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.
Nas três esferas do governo do SUS, sangue e
hemoderivados, portos, aeroportos e fronteiras,
representam campos de ação da vigilância
sanitária.
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.
Não participam das ações desenvolvidas no
âmbito do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor os ministérios do Trabalho e do Meio
Ambiente.
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