Assinale a legislação que estabelece as diretrizes da
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Brasil.

Question

Assinale a legislação que estabelece as diretrizes da
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Brasil. Alternativa A: Portaria nº 3.088/2011, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Ou Alternativa B: Portaria no
 3.587/2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para a
execução das ações e serviços de saúde no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS). Ou Alternativa C: Portaria nº 399/2006, que aprova a Política Nacional
de Saúde Mental. Ou Alternativa D: Portaria nº
 2.488/2011, que define a organização da
Atenção Básica no âmbito do SUS. Ou Alternativa E: Portaria nº 3.088/2011, que institui a estratégia de
organização e articulação dos serviços de saúde
mental para os portadores e os seus familiares.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Portaria nº 3.088/2011, que institui a estratégia de
organização e articulação dos serviços de saúde
mental para os portadores e os seus familiares. Gabarito: EFundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, ementa: "Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)." Art. 1º: "Art. 1º Fica instituída a Rede de Atenção Psicossocial, cuja finalidade é a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)."Tema central: Instituição da RAPSAnálise das alternativasAErradaIncorreta por erro de objeto normativo. A alternativa usa o número correto da Portaria nº 3.088/2011, mas atribui a ela conteúdo diverso: a PNAISP. Pela base, a Portaria nº 3.088/2011 institui a RAPS, não a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.BErradaIncorreta porque não indica o ato que institui a RAPS. Além disso, a própria descrição da alternativa trata de financiamento e transferência de recursos federais, matéria estranha ao objeto normativo cobrado na questão, que é a instituição da Rede de Atenção Psicossocial.CErradaIncorreta por atribuição falsa de conteúdo à Portaria nº 399/2006. Conforme a base, essa portaria aprova as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde em 2006, e não a Política Nacional de Saúde Mental.DErradaIncorreta porque a Portaria nº 2.488/2011 tem outro objeto normativo: aprova a Política Nacional de Atenção Básica e disciplina a organização da Atenção Básica no SUS. Não é a portaria instituidora da RAPS.ECertaA letra E é a correta porque aponta a Portaria GM/MS nº 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial no SUS. No enunciado, a referência buscada é justamente o ato normativo que estabelece a RAPS, o que coincide com essa portaria.Pegadinha da questãoA banca misturou número de portaria e objeto normativo: repetiu a Portaria nº 3.088/2011 com descrição falsa na alternativa A e trouxe na alternativa E uma descrição apenas aproximativa, exigindo que o candidato reconhecesse o ato correto pelo número e pelo conteúdo material.Dica para questões semelhantesEm questões sobre portarias do Ministério da Saúde, confira primeiro o objeto normativo do ato, não apenas o número.Se duas alternativas parecerem próximas, prevalece a que corresponde à ementa ou ao artigo instituidor do ato.Não aceite atribuição genérica de conteúdo: Portaria nº 399/2006 é Pacto pela Saúde, e Portaria nº 2.488/2011 é Atenção Básica, não RAPS.

Assinale a legislação que estabelece as diretrizes da Rede ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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