Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q2499844 Direito Sanitário
Em relação à PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), avalie as seguintes assertivas:

I. A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas neste documento.
II. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
III. A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2499832 Direito Sanitário
Sobre a legislação estruturante do SUS, no que se refere à criação das Normas Operacionais de Assistência à Saúde - NOAS, assinale a afirmativa FALSA:
Alternativas
Q2499831 Direito Sanitário
Os três pilares do Pacto pela Saúde são:
Alternativas
Q2499830 Direito Sanitário
Sobre o pacto pela saúde, assinale a afirmativa VERDADEIRA:
Alternativas
Q2499829 Direito Sanitário
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS.
Sobre a PNH, assinale a afirmativa VERDADEIRA:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
Q2480648 Direito Sanitário
O Pacto em Defesa do SUS consolida os compromissos entre seus gestores, garantindo que os princípios do Sistema Único de Saúde, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, sejam aplicados. É uma ação deste Pacto o/a:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
Q2480643 Direito Sanitário
Ao visar a superação dos desafios permanentes enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seus gestores assumiram o compromisso público de construir o Pacto pela Saúde, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006, composto pelo Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Os gestores, ao criarem o Pacto pela Vida, têm como um de seus objetivos:
Alternativas
Q2480254 Direito Sanitário
Assinale a alternativa CORRETA quanto à Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (PNH-SUS). 
Alternativas
Q2453999 Direito Sanitário
Conforme estabelecido pela Portaria nº 2.436/2017, há responsabilidades que são compartilhadas entre os diferentes níveis de governo. Entre elas, pode-se citar:

I. Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
II. Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas na referida Portaria.
III. Contribuir com o financiamento tripartite para o fortalecimento da Atenção Básica.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2453998 Direito Sanitário
 De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, são atribuições dos enfermeiros que atuam na Atenção Básica:  
Alternativas
Q2453996 Direito Sanitário
Sobre a suspensão da transferência dos incentivos financeiros, segundo a  Portaria nº 2.979/2019, analise as assertivas abaixo:

I. No caso de irregularidades, o incentivo financeiro da capitação ponderada será suspenso de acordo com o disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
II. A suspensão será equivalente a 25% por eSF e eAP para os casos de ausência do profissional médico ou enfermeiro na equipe por um período superior a 60 dias.
III. A suspensão será equivalente a 100% por eSF e eAP para os casos em que haja verificação de dano ao erário.
IV. A suspensão será aplicada proporcionalmente de acordo com a irregularidade praticada por cada eSF e eAP.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2453995 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.979/2019, o financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde será constituído por:

I. Capitação ponderada.
II. Pagamento por desempenho.
III. Incentivo para ações estratégicas.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2453994 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 2.979/2019, o incentivo para ações estratégicas contemplará o custeio de algumas ações, programas e estratégias. Entre eles, pode-se mencionar EXCETO:  
Alternativas
Q2441995 Direito Sanitário
Leia a definição de Microárea dada pela Portaria nº 750/2006 do Ministério da Saúde e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna a seguir.

“Microárea – Corresponde ao espaço geográfico delimitado onde residem até ________ pessoas e que corresponde à área de atuação de um Agente Comunitário de Saúde (ACS)”. 
Alternativas
Q2438019 Direito Sanitário
O texto abaixo refere-se ao seguinte princípio da Política Nacional de Humanização (PNH):

A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Este princípio implica em reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. 
Alternativas
Q2438016 Direito Sanitário
Compreendidas como linhas que fundamentam as ações e explicitam as suas finalidades, é uma das diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde: 
Alternativas
Q2396502 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo com base na Portaria nº 2.436 de 2017 e depois assinale a alternativa correta:

I - A Equipe de Saúde da Família é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. É considerada ainda como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

Por isso,


II - A Equipe de Saúde da Família deve ser composta no mínimo por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde.
Alternativas
Q2396501 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.436 de 2017 determina que compete ao ________________ a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:
Alternativas
Q2394085 Direito Sanitário
Em se tratando da Portaria MS nº 321/1988, que estabelece Normas para Construção e Instalação de Creche, a sala de repouso, para crianças na faixa etária de 01 a 02 anos, deve possuir uma área mínima de
Alternativas
Q2394080 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 888/2021, os sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais devem realizar monitoramento de Escherichia coli no(s) ponto(s) de captação de água com periodicidade
Alternativas
Respostas
401: D
402: C
403: B
404: D
405: C
406: D
407: A
408: C
409: D
410: C
411: D
412: E
413: B
414: C
415: D
416: E
417: A
418: B
419: C
420: B