Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q3569268 Direito Sanitário
Segundo a Portaria de Consolidação nº 3/2017, são redes de pesquisa em saúde, EXCETO: 
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Q3569266 Direito Sanitário
Conforme a Portaria nº 5/2017, fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP). Analise as assertivas a seguir referentes a esse comitê:

I. Tem a competência de incentivar e difundir inovações técnicas e operacionais que visem à segurança do paciente.
II. O CIPNSP é composto por representantes, titular e suplentes, de vários órgãos e entidades, entre elas, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
III. As funções dos membros do CIPNSP não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevante interesse público.

Quais estão corretas? 
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Q3568704 Direito Sanitário
Com base na Portaria nº 2.346/2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta:  
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Q3568178 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 5.201/2024, incluiu novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória. De acordo com ela, a notificação dos transtornos mentais relacionados ao trabalho deve ser feita, para a Secretaria Municipal de Saúde, em até
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Q3567273 Direito Sanitário
Seguindo a portaria nº 344/1998, quais os medicamentos apresentados na lista C2?
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Q3567243 Direito Sanitário
Com relação à Norma Operacional da Assistência à saúde /SUS-NOAS-SUS de 2002, assinale a alternativa correta.
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Q3565812 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.203/96. Qual esfera de governo é tipicamente responsável pela gestão do Piso Assistencial Básico (PAB)? 
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Q3559353 Direito Sanitário
Os acidentes por animais peçonhentos e, em particular, os acidentes ofídicos foram incluídos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na lista das doenças tropicais negligenciadas que acometem, na maioria dos casos, populações pobres que vivem em áreas rurais. Assinale a alternativa que contém o ano e a portaria em que esses tipos de agravos foram incluídos na Lista de Notificação Compulsória (LNC), passando a serem notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
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Q3555890 Direito Sanitário
A Portaria Nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, a seguinte doença:
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Q3554572 Direito Sanitário
Conforme estabelecido na Portaria no 1.554/2013, os medicamentos que fazem parte da atenção especializada estão divididos em três grupos, com base em suas características e formas de financiamento. Fazem parte do grupo 3:
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Q3542249 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que, segundo a Portaria MS/GM n.º 1.565/1994, apresenta a diretriz que orienta a atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária de maneira integrada com o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.
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Q3534283 Direito Sanitário
Segundo a portaria 2.436/2017 do Ministério da Saúde, no item 4.2.6 b), São atribuições do ACS (Agente Comunitário de Saúde), EXCETO:
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Q3529588 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, o laudo de inspeção, enquanto instrumento legal, deve ser elaborado:

I. Com apoio da legislação.
II. Por profissional habilitado.
III. Com o necessário resguardo ético.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3516701 Direito Sanitário
A Portaria GM nº 1.010, de 21 de maio de 2012, estabelece diretrizes para a Regulação do Sistema de Urgências e Emergências no Brasil, incluindo aspectos relativos à gestão e organização dos serviços de saúde. Sobre essa portaria, é correto afirmar que
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Q3516554 Direito Sanitário
A Portaria no 2.048, de 5 de novembro de 2002, aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência tratado na Política Nacional de Atenção às Urgências.
Nessa Portaria, está definido um número único nacional para urgências médicas, que é
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Q3516552 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS no 1.010, de 21 de maio de 2012, é uma norma reguladora que
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Q3515435 Direito Sanitário
Segundo a Portaria no 1.010/2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componentes da Rede de Atenção às Urgências, é correto afirmar que
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Q3509785 Direito Sanitário
A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1988, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre a referida portaria, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É permitida a dispensação, o comércio e a importação de substâncias constantes das listas deste Regulamento e de suas atualizações, bem como os seus respectivos medicamentos, por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta através de outros meios de comunicação, desde que apresentem a receita médica preenchida adequadamente.
( ) As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser feitas para uso odontológico e veterinário respectivamente.
( ) A Notificação da Receita Especial da Talidomida terá validade de 15 (quinze) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração e sua quantidade não poderá ser superior à necessária para o tratamento de 30 (trinta) dias.
( ) As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, à Autoridade Sanitária local, as Receitas de Controle Especial procedentes de outras unidades federativas, para averiguação e visto.

Assinale a sequência correta.
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Ano: 2025 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2025 - UFPR - Fonoaudiólogo |
Q3506582 Direito Sanitário
De acordo com as diretrizes da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), assinale a alternativa correta.  
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2025 - CREMESE - Médico Fiscal |
Q3505292 Direito Sanitário

A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue os itens a seguir.


O controle e a prevenção de infecções hospitalares é regulado por portaria da ANVISA, mas não do Ministério da Saúde.

Alternativas
Respostas
401: D
402: E
403: C
404: D
405: C
406: A
407: C
408: C
409: D
410: E
411: A
412: E
413: D
414: E
415: B
416: B
417: E
418: D
419: D
420: E