Uma tipologia de equipe ou serviço ao qual as eMulti poderão...

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Q4197019
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Psicólogo |
Q4197019 Direito Sanitário
Uma tipologia de equipe ou serviço ao qual as eMulti poderão estar vinculadas é
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, art. 40-F, § 1º, III, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 (redação dada pela Portaria GM/MS nº 635/2023; mantida na atualização posterior indicada pelo Ministério da Saúde): "§ 1º As eMulti deverão ser vinculadas a uma ou mais das seguintes tipologias de equipes ou serviços: I - equipe de Saúde da Família - eSF; II - equipe de Atenção Primária - eAP; III - equipe de Consultório na Rua - eCR; IV - equipe de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR; ou V - equipe de Unidade Básica de Saúde Fluvial - eUBSF." Como o enunciado pede uma tipologia de equipe ou serviço ao qual as eMulti poderão estar vinculadas, a alternativa A é a única que coincide com o rol normativo expresso.

Tema central: Vinculação das eMulti
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a equipe de Consultório na Rua (eCR) aparece expressamente no inciso III do § 1º do art. 40-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, com redação dada pela Portaria GM/MS nº 635/2023. A questão se resolve pela literalidade do rol normativo de tipologias admitidas para vinculação das eMulti.
B
Errada
A AMENT não consta do rol taxativo do art. 40-F, § 1º, que disciplina as tipologias de equipes ou serviços às quais as eMulti devem estar vinculadas.
C
Errada
O Serviço Residencial Terapêutico tipo I não figura entre as tipologias previstas no art. 40-F, § 1º, para vinculação das eMulti.
D
Errada
O CAPS I não está listado no art. 40-F, § 1º, como tipologia de equipe ou serviço de vinculação das eMulti.
E
Errada
O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências não consta do rol do art. 40-F, § 1º.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre serviços da rede de saúde mental ou da assistência social e o rol específico, expresso e taxativo, de vinculação das eMulti.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão perguntar a quais equipes ou serviços a eMulti pode ser vinculada, procure o rol normativo expresso.
  • Não basta a alternativa mencionar serviço do SUS ou da saúde mental; ela precisa constar exatamente do art. 40-F, § 1º.
  • Trate o rol de vinculação das eMulti como taxativo, não como exemplificativo.

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