A Portaria MS n.º 518/2004 estabelece, em seus capítulos e...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998631
Direito Sanitário
A Portaria MS n.º 518/2004 estabelece, em seus
capítulos e artigos, as responsabilidades por
parte de quem produz a água, no caso, os
sistemas de abastecimento de água e de
soluções alternativas, a quem cabe o exercício
de “controle de qualidade da água” e das
autoridades sanitárias das diversas instâncias
de governo, a quem cabe a missão de vigilância
da qualidade da água para consumo humano.
Quanto a portaria é correto afirmar: