A Portaria MS n.º 518/2004 estabelece, em seus
capítulos e artigos, as responsabilidades por
parte de quem produz a água, no caso, os
sistemas de abastecimento de água e de
soluções alternativas, a quem cabe o exercício
de “controle de qualidade da água” e das
autoridades sanitárias das diversas instâncias
de governo, a quem cabe a missão de vigilância
da qualidade da água para consumo humano.
Quanto a portaria é correto afirmar: