A Portaria 2616/98 orienta critérios para serem seguidos po...
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Ano: 2024
Banca:
UEPA
Órgão:
UEPA
Prova:
UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia |
Q4232813
Direito Sanitário
A Portaria 2616/98 orienta critérios para serem
seguidos por CCIH de hospitais que possuam
leitos destinados a pacientes críticos, visando
melhor acompanhamento desses pacientes.
Para fins desta Portaria, considera-se paciente
crítico:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Portaria MS nº 2.616, de 12 de maio de 1998, Anexo II, item 1: "1. Para fins desta Portaria, consideram-se pacientes críticos:
1.1. pacientes de terapia intensiva (adulto, pediátrico, neonatal);
1.2. pacientes de berçário de alto risco;
1.3. pacientes queimados;" Como o enunciado pergunta quem é considerado paciente crítico para fins da própria Portaria, aplica-se esse conceito normativo expresso, do qual resulta correta a alternativa que indica pacientes queimados.
Tema central: Paciente crítico na Portaria
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a Portaria não considera, de modo genérico, pacientes pediátricos como pacientes críticos. O texto normativo menciona apenas pacientes de terapia intensiva pediátrica, dentro da categoria de terapia intensiva, e não todo paciente pediátrico.
B
Errada
Está errada porque pacientes idosos não constam do rol de pacientes críticos previsto no Anexo II, item 1, da Portaria. A exclusão decorre da ausência de previsão no conceito normativo expresso.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide literalmente com o rol definido pela Portaria MS nº 2.616/1998, Anexo II, item 1.3, que inclui expressamente "pacientes queimados" como pacientes críticos para os fins do ato normativo.
D
Errada
Está errada porque a Portaria não adota tempo de internação superior a 5 dias como critério definidor de paciente crítico. O conceito normativo não contém requisito temporal dessa natureza.
E
Errada
Está errada porque pacientes que necessitam de transplantes de órgãos, nessa formulação genérica, não aparecem no rol da Portaria como pacientes críticos. A alternativa não corresponde a nenhuma das categorias previstas no Anexo II, item 1.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre paciente crítico em sentido clínico amplo e paciente crítico "para fins desta Portaria". Também induz ao erro quem transforma subgrupo de terapia intensiva, como pediátrico, em categoria autônoma genérica.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado disser "para fins desta Portaria", use o conceito técnico do próprio ato normativo, não uma noção médica geral.
- Se a norma trouxer rol expresso, confira correspondência literal entre a alternativa e o texto.
- Não amplie categoria específica da norma: "terapia intensiva pediátrica" não equivale a todo paciente pediátrico.
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