De acordo com o disposto no art. 2º da Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta:

De acordo com o que dispõe exclusivamente a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que completa corretamente, respectivamente, as lacunas abaixo.

__________: água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido nesta Portaria e que não ofereça riscos à saúde;

_______ : água submetida a processos físicos, químicos ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade;

_________ : água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem; 

Em relação aos direitos e aos deveres dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, é correto afirmar:

Com base na Portaria GM/MS n° 888, de 4 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, assinale a alternativa correta.

De acordo com a regulamentação brasileira, qual a condição essencial para a prática da Fitoterapia no nível profissional?

Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde: 

Ao orientar uma família acerca da doação de órgão, o profissional de saúde explicou que, de acordo com a legislação brasileira vigente, a retirada de órgãos para fins de transplante só pode ocorrer após 

Marque a alternativa que preencha corretamente as lacunas do seguinte trecho da NOAS-SUS 01/2001: "A garantia de acesso da população aos serviços não disponíveis em seu município de residência é de responsabilidade do gestor _______ , de forma _______ com os municípios de referência, observados os limites financeiros, devendo o mesmo organizar o sistema de referência utilizando mecanismos e instrumentos necessários, compatíveis com a condição de gestão do município onde os serviços estiverem localizados."

Segundo a Portaria de Consolidação nº 5/2017, as ações da Vigilância Sanitária têm como objetivo principal:

Em uma vistoria em sistemas de abastecimento, precisa-se verificar se a água distribuída à população atende às exigências legais de qualidade. De acordo com a Portaria GM/MS nº 888/2021, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a definição de padrão de potabilidade.
 

A Portaria GM/MS nº 888/2021 determina que:

A Portaria SVS/MS nº 344/1973 precisou ser alterada de acordo com a modernidade e em 1998 foi publicada as alterações. Portanto, sobre as mudanças introduzidas pela Portaria SVS/MS nº 344/1998 em relação à regulamentação anterior, como a Portaria nº 344/1973 e outras normas correlatas, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 11.350/06 tem como objetivo regulamentar a atuação dos(as) ACSs, dos(as) Agentes Comunitários de Saúde, assim como dos ACEs, dos Agentes de Combate às Endemias, para definir as atividades, obrigações e responsabilidades alinhadas pelo SUS. Mas a Portaria nº 2.436/2017 estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que define diretrizes específicas para a organização da

Na fiscalização de contratos de uma clínica conveniada em Nova Iguaçu, a equipe auditora deve observar normas regulatórias.

Sobre essas normas, analise os itens a seguir.

I. Portarias do Ministério da Saúde prevalecem sobre cláusulas contratuais pactuadas, dispensando repactuação.

II. Resoluções da ANVISA têm caráter obrigatório, impondo critérios de infraestrutura e biossegurança.

III. O Conselho Federal de Medicina emite resoluções de observância obrigatória na prática médica.

Está correto o que se afirma em

A PORTARIA Nº 793, DE 24 DE ABRIL DE 2012, institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). São diretrizes para o funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, exceto: 

(Fonte: Ministério da Saúde). 

De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, registre V para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere as Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF:

(__)Os NASF fazem parte da atenção básica, mas não se constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais, e não são de livre acesso para atendimento individual ou coletivo (estes, quando necessários, devem ser regulados pelas equipes de atenção básica).

(__)Os NASF devem buscar contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários.

(__) Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Adolescente de 13 anos, acompanhada da mãe, procura a emergência obstétrica relatando ter sido vítima de estupro por um conhecido da família há cerca de 2 meses. Refere atraso menstrual de 5 dias, náuseas e desconforto abdominal.
O teste rápido de gravidez é positivo, mas a idade gestacional da ultrassonografia não bate com a data do relato do estupro. Ao ser acolhida por equipe multiprofissional, a adolescente manifesta expressamente o desejo de interromper a gestação.
A mãe também concorda com o procedimento. Todavia, a diretora técnica da unidade alega que o aborto não tem respaldo legal uma vez que a data relatada da violência não bate com a idade gestacional. Além disso, a diretora refere também objeção de consciência institucional e diz que o procedimento não será realizado ali.

Com base na legislação brasileira e nas diretrizes técnicas do Ministério da Saúde, a conduta mais adequada nesse caso é 

Com base na Portaria nº 529/2013, que instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), analise as definições a seguir.

I. Incidente é a circunstância que resulta em prejuízo desnecessário ao paciente.

II. Dano é o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo-se doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo ser físico, social ou psicológico.

III. Evento adverso é o incidente que resulta ou poderia ter resultado em comprometimento ao paciente.

Está correto o que se afirma em 

Uma mulher de 54 anos, com nódulo palpável em mama esquerda, realizou mamografia com achado BI-RADS 5, altamente suspeito para malignidade.

De acordo com a legislação brasileira, o prazo máximo para realização do exame diagnóstico definitivo no SUS, após a solicitação médica diante de suspeita de câncer, é de 

O suicídio é um fenômeno complexo, multifacetado e de múltiplas determinações, que pode afetar indivíduos de diferentes origens, classes sociais, idades, orientações sexuais e identidades de gênero. Mas o suicídio pode ser prevenido! Saber reconhecer os sinais de alerta em si mesmo ou em alguém próximo a você pode ser o primeiro e mais importante passo.

(Ministério da Saúde – Brasil)

A Portaria nº 3.479, de 18 de dezembro de 2017, institui o Comitê para a elaboração e operacionalização do Plano Nacional de Prevenção do Suicídio no Brasil.
Com base na referida portaria, avalie as afirmativas a seguir.

I. Compete ao Comitê coordenar a construção de diagnósticos situacionais sobre o cenário relativo ao suicídio no Brasil.
II. O Comitê ora instituído, no decorrer de suas atividades, poderá convidar eventualmente apoio de especialistas ou instituições afins no tema.
III. As funções dos membros do Comitê serão remuneradas e o exercício dessas funções será considerado serviço público relevante.

Está coreto o que se afirma em