Questões de Concurso
Comentadas sobre da prisão em flagrante em direito processual penal
Foram encontradas 501 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023231
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade
provisória, julgue os item seguinte.
É vedada ao juiz, de ofício, a conversão da prisão em
flagrante em prisão preventiva sem a provocação do
Ministério Público, do querelante ou mediante representação
da autoridade policial.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Macapá - AP
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |
Q3868962
Direito Processual Penal
É competência do Guarda Civil Municipal, diante de flagrante delito, o encaminhamento do autor da infração ao delegado
de polícia. À luz do Código de Processo Penal, no que diz respeito à prisão em flagrante, é correto afirmar que:
Q3781178
Direito Processual Penal
Em relação à prisão em flagrante, analise as seguintes assertivas:
I. De acordo com o Código de Processo Penal, a Polícia Civil sempre deverá remeter à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas, uma cópia do auto de prisão em flagrante.
II. Em qualquer hipótese de prisão em flagrante de advogado, deve haver a presença obrigatória de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no instante da lavratura do respectivo auto, por se tratar de uma prerrogativa profissional, sob pena de nulidade da prisão.
III. Se o autor do fato praticar uma infração penal de menor potencial ofensivo e se recusar, após a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência, a assumir o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal, não se imporá prisão em flagrante se existir a possibilidade de ele ser encaminhado, imediatamente, a tal órgão do Poder Judiciário.
IV. Se o indivíduo que foi preso estiver em coma em um hospital com o diagnóstico médico de que permanecerá nessa condição por, pelo menos, 48 horas, por ter trocado tiros com a polícia no momento da prisão e ter sido ferido, não será possível a lavratura do auto de prisão, haja vista a impossibilidade de expedição de nota de culpa no prazo de 24 horas.
Quais estão corretas?
I. De acordo com o Código de Processo Penal, a Polícia Civil sempre deverá remeter à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas, uma cópia do auto de prisão em flagrante.
II. Em qualquer hipótese de prisão em flagrante de advogado, deve haver a presença obrigatória de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no instante da lavratura do respectivo auto, por se tratar de uma prerrogativa profissional, sob pena de nulidade da prisão.
III. Se o autor do fato praticar uma infração penal de menor potencial ofensivo e se recusar, após a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência, a assumir o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal, não se imporá prisão em flagrante se existir a possibilidade de ele ser encaminhado, imediatamente, a tal órgão do Poder Judiciário.
IV. Se o indivíduo que foi preso estiver em coma em um hospital com o diagnóstico médico de que permanecerá nessa condição por, pelo menos, 48 horas, por ter trocado tiros com a polícia no momento da prisão e ter sido ferido, não será possível a lavratura do auto de prisão, haja vista a impossibilidade de expedição de nota de culpa no prazo de 24 horas.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582968
Direito Processual Penal
Texto associado
Durante uma operação policial, Roberto, funcionário
público, foi flagrado recebendo R$ 5 mil de um empresário, para
acelerar um processo de licenciamento. No momento da
abordagem, Roberto tentou fugir e empurrou um policial,
causando-lhe lesões leves. Roberto foi preso em flagrante e,
durante a revista pessoal, foram encontrados documentos falsos
em seu poder. No inquérito policial instaurado, sua esposa, Carla,
foi chamada para depor como testemunha.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A prisão em flagrante de Roberto foi legítima, uma vez que ele foi surpreendido na prática do crime de corrupção passiva, o que configura flagrante próprio.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3408813
Direito Processual Penal
No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.
A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso na audiência de custódia, sob pena de nulidade a ser decretada no âmbito da ação penal.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3407481
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão.
Lavrado o auto de prisão em flagrante, caso o preso se recuse a assiná-lo, a autoridade policial deverá colher a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvido a sua leitura na presença da pessoa presa.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383777
Direito Processual Penal
Francisco, reincidente na mesma conduta delituosa, foi
flagrado por José, gerente da fazenda de Roberto, no momento
em que tentava furtar dois bois reprodutores de alto valor da
propriedade rural. Com o auxílio de outros empregados da
fazenda, José conseguiu conter Francisco e o conduziu
imediatamente à delegacia de polícia da região. A autoridade
policial colheu o depoimento de todos os envolvidos e de duas
testemunhas que presenciaram o fato delituoso e que
confirmaram a suspeita da tentativa de furto.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CPP, a autoridade policial
Nessa situação hipotética, de acordo com o CPP, a autoridade policial
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334347
Direito Processual Penal
Mévio, policial, efetuou cinco disparos com
intenção de matar Tícia, sua ex-companheira,
causando-lhe a morte. Diversas pessoas presenciaram a cena, inclusive Caio, delegado de
polícia que estava de plantão na delegacia onde
Mévio trabalha. Diante dos fatos, o delegado
imediatamente prendeu Mévio em flagrante,
apreendeu a arma e lavrou o respectivo auto de
prisão. Considerando a situação descrita, assinale a
alternativa correta sobre a prisão em flagrante:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |
Q3267407
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] No tocante às espécies de prisão, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157537
Direito Processual Penal
Foi verificada a ocorrência de um estupro em uma residência, e os vizinhos pediram
ajuda à guarda municipal, pois temiam intervir devido à falta de capacidade física e técnica para
isso. O guarda municipal alegou que teria limitações para adentrar o imóvel devido ao fato de
a ocorrência ser à noite, após às 21h. Considerando o caso apresentado, como se caracterizaria
a entrada do guarda municipal no local sem autorização do ocupante da residência ou
sem determinação judicial?
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara de Calumbi - PE - Vigilante |
Q3151295
Direito Processual Penal
Mévio, Vigilante competente, de bons antecedentes,
presenciou seu primo Tício executando um crime na
instituição pública na qual presta serviço de vigilância.
Com base no artigo 301 do Código de Processo Penal
(CPP), deu voz de prisão a Tício, o conduziu à delegacia
de polícia e o apresentou à autoridade competente para
que fossem tomadas as providencias legais.
No caso hipotético acima narrado, considerando dispositivo legal, Mévio:
No caso hipotético acima narrado, considerando dispositivo legal, Mévio:
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Guarda Municipal |
Q3471553
Direito Processual Penal
Ao presenciar um furto em andamento, qual é o procedimento correto para um Guarda Municipal realizar a prisão em flagrante, conforme o Código de Processo Penal?
Q3345872
Direito Processual Penal
Leia o texto a seguir.
É um tipo de prisão que só pode ocorrer durante a fase de investigação e não pode ser decretada durante o processo penal em si. Seu propósito é garantir a realização de atos ou diligências necessárias para a investigação. Ela tem um prazo fixo de duração e é aplicável aos supostos autores ou partícipes de crimes específicos. Elaborado pelo(a) autor(a).
Esse texto traz os elementos delineadores da prisão
É um tipo de prisão que só pode ocorrer durante a fase de investigação e não pode ser decretada durante o processo penal em si. Seu propósito é garantir a realização de atos ou diligências necessárias para a investigação. Ela tem um prazo fixo de duração e é aplicável aos supostos autores ou partícipes de crimes específicos. Elaborado pelo(a) autor(a).
Esse texto traz os elementos delineadores da prisão
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |
Q3201061
Direito Processual Penal
No contexto da prisão em flagrante, conforme estipulado
pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal, é
importante destacar que:
A prisão em flagrante, regulamentada pelo Código de Processo Penal, é uma medida essencial no sistema de justiça penal. Ela permite a detenção imediata de alguém cometendo ou após cometer um delito, garantindo que o suspeito seja apresentado rapidamente à autoridade competente para assegurar o cumprimento da lei e a proteção da sociedade. Nesse contexto, é importante destacar que:
A prisão em flagrante, regulamentada pelo Código de Processo Penal, é uma medida essencial no sistema de justiça penal. Ela permite a detenção imediata de alguém cometendo ou após cometer um delito, garantindo que o suspeito seja apresentado rapidamente à autoridade competente para assegurar o cumprimento da lei e a proteção da sociedade. Nesse contexto, é importante destacar que:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |
Q3201060
Direito Processual Penal
A prisão em flagrante é uma das modalidades de prisão
provisória e ocorre durante a realização de uma infração
penal ou imediatamente após. De acordo com o Código de
Processo Penal, é CORRETO afirmar que:
Q3171657
Direito Processual Penal
Encerrado o curso de formação na Academia de Polícia, João foi
designado para atuar, na qualidade de plantonista, no norte do
Estado de Minas Gerais. Nesse contexto, logo no início do primeiro
plantão do referido agente público, a Polícia Militar encaminhou
Caio, capturado em flagrante, à Delegacia de Polícia.
De acordo com a narrativa, avalie as afirmativas a seguir.
I. Apresentado o preso à autoridade competente, esta ouvirá o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando-lhe a cópia do termo e o recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva, suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
II. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados, em até 24 horas, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
III. Em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao Juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu(sua) advogado(a), a cópia integral para a Defensoria Pública.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa, avalie as afirmativas a seguir.
I. Apresentado o preso à autoridade competente, esta ouvirá o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando-lhe a cópia do termo e o recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva, suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
II. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados, em até 24 horas, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
III. Em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao Juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu(sua) advogado(a), a cópia integral para a Defensoria Pública.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3171332
Direito Processual Penal
Prevê o artigo 302, do Código de Processo
Penal: “Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal; II - acaba de
cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela
autoridade, pelo ofendido ou por qualquer
pessoa, em situação que faça presumir ser
autor da infração; IV - é encontrado, logo
depois, com instrumentos, armas, objetos ou
papéis que façam presumir ser ele autor da
infração”. Assim, em atenção ao dispositivo
citado e aos entendimentos sobre prisão em
flagrante, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3171331
Direito Processual Penal
Animada com a investidura em sua nova função
pública de Policial Judicial, Sebastiana decide
que irá combater o crime. Decide assim prender
criminosos numa brava luta pela Justiça, pois
sabe ela que a segurança pública é direito de
todos. Analise as alternativas abaixo e assinale
a correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153871
Direito Processual Penal
No direito processual penal, considera-se flagrante ficto o fato de
o indivíduo
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |
Q3115070
Direito Processual Penal
Analise o texto abaixo:
De acordo com o processo penal brasileiro, a comunicação da prisão em flagrante deve ocorrer ......................................., sendo os autos encaminhados ......................... para o juiz competente, que designará a audiência de custódia ............................
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
De acordo com o processo penal brasileiro, a comunicação da prisão em flagrante deve ocorrer ......................................., sendo os autos encaminhados ......................... para o juiz competente, que designará a audiência de custódia ............................
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
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