A respeito da prisão em flagrante, assinale a alternativa qu...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4036937 Direito Processual Penal
A respeito da prisão em flagrante, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Processo Penal. 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A) Correta

Conforme o art. 310, §1º, do CPP, o juiz poderá converter a prisão em flagrante em preventiva quando presentes os requisitos legais, e uma das circunstâncias é o agente ter praticado a infração durante inquérito ou ação penal.

B) Incorreta

A comunicação da prisão à família ou pessoa indicada deve ocorrer imediatamente, e não em até 48 horas.

Art. 306 do CPP.

C) Incorreta

Qualquer pessoa poderá prender quem estiver em flagrante; já as autoridades policiais e seus agentes deverão prender.

Não configura prevaricação automaticamente.

D) Incorreta

O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz em até 24 horas, não imediatamente.

Art. 306, §1º, CPP.

E) Incorreta

Na falta de testemunhas da infração, assinarão o auto, além do condutor, duas pessoas que tenham presenciado a apresentação do preso à autoridade, e não apenas uma.

“Na pendência “ me lascou.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo