A respeito da prisão em flagrante, assinale a alternativa qu...
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Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Código de Processo Penal, art. 301: "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito." Código de Processo Penal, art. 306, caput: "A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada." Constituição Federal, art. 5º, LXII: "a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;" Código de Processo Penal, art. 304, § 2º: "A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos 2 (duas) pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade." Como B, C e E contrariam literalmente esses dispositivos, e D ainda acrescenta consequência penal não prevista no CPP, sobra A como única alternativa compatível com o regime legal da conversão do flagrante em preventiva, nos termos dos arts. 312, 313 e 310, II, do CPP.
- Em flagrante, confira sempre as palavras literais do CPP: "poderá" para qualquer do povo e "deverão" para autoridades e agentes.
- Na comunicação da prisão, a palavra-chave é "imediatamente"; prazo de 24 horas, na base, aparece ligado à audiência de custódia do art. 310, não à comunicação à família.
- Na falta de testemunhas da infração, memorize o requisito completo do art. 304, § 2º: pelo menos duas pessoas e testemunho da apresentação do preso à autoridade.
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Comentários
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A) Correta
Conforme o art. 310, §1º, do CPP, o juiz poderá converter a prisão em flagrante em preventiva quando presentes os requisitos legais, e uma das circunstâncias é o agente ter praticado a infração durante inquérito ou ação penal.
B) Incorreta
A comunicação da prisão à família ou pessoa indicada deve ocorrer imediatamente, e não em até 48 horas.
Art. 306 do CPP.
C) Incorreta
Qualquer pessoa poderá prender quem estiver em flagrante; já as autoridades policiais e seus agentes deverão prender.
Não configura prevaricação automaticamente.
D) Incorreta
O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz em até 24 horas, não imediatamente.
Art. 306, §1º, CPP.
E) Incorreta
Na falta de testemunhas da infração, assinarão o auto, além do condutor, duas pessoas que tenham presenciado a apresentação do preso à autoridade, e não apenas uma.
“Na pendência “ me lascou.
fiquei na dúvida entre D e A, esses prazos são difíceis de lembrar
Gabarito: A
CPP, art. 310. § 5º. São circunstâncias que, sem prejuízo de outras, recomendam a CONVERSÃO da PRISÃO EM FLAGRANTE em PREVENTIVA:
IV. ter o agente praticado a infração penal na pendência de inquérito ou ação penal;
Questão maldosa.
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