CPP, Art. 310-A. No caso de prisão em flagrante por crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa, por crime contra a dignidade sexual ou por crime praticado por agente em relação ao qual existam elementos probatórios que indiquem integrar organização criminosa que utilize ou tenha à sua disposição armas de fogo ou em relação ao qual seja imputada a prática de crime previsto no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), o Ministério Público ou a autoridade policial deverá requerer ao juiz a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado, na forma da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009. (Incluído pela Leinº 15.272, de 2025)

CPP, Art. 310-A

No caso de prisão em flagrante por crime praticado:

01 Com Violência ou Grave Ameaça;

02 Contra a dignidade Sexual:

03 Agente que integre Organização Criminosa:

04 Considerados Hediondos

CPP, Art. 310-A. No caso de prisão em flagrante por

*crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa,

*por crime contra a dignidade sexual ou

*por crime praticado por agente em relação ao qual existam elementos probatórios que indiquem integrar organização criminosa que utilize ou tenha à sua disposição armas de fogo ou em relação ao qual seja imputada a prática de crime previsto no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos),

-o Ministério Público ou a autoridade policial deverá requerer ao juiz a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado, na forma da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009. (Incluído pela Leinº 15.272, de 2025)

ADENDO

Lei 15.272/25 -  Coleta de Material Biológico - Perfil Genético

1- Da Permissão - Crimes que admitem, Art. 310-A. No caso de prisão em flagrante por: 

i- crime com violência ou grave ameaça contra a pessoa, por: 

ii- crime contra a dignidade sexual; 

iii- crime praticado por agente em relação ao qual existam elementos probatórios que indiquem integrar organização criminosa que utilize ou tenha à sua disposição armas de fogo;

iv- ou em relação ao qual seja imputado crime art. 1º, Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos).

2- Legitimidade de Pedido: o MP ou a autoridade policial deverá requerer ao juiz a coleta de material biológico.

3- Finalidade: para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado, na forma da Lei 12.037/09.

4- Momento Coleta, § 1º A coleta deverá ser feita, preferencialmente, na própria audiência de custódia ou no prazo de 10 dias, contado de sua realização.

5- Da Coleta, § 2º A coleta de material biológico será realizada por agente público treinado e respeitará os procedimentos de cadeia de custódia definidos pela legislação em vigor e complementados pelo órgão de perícia oficial de natureza criminal.

GABARITO -E

 Art. 310-A. No caso de prisão em flagrante por crime:

I)praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa, por crime:

II) contra a dignidade sexual ;

III) por crime praticado por agente em relação ao qual existam elementos probatórios que indiquem integrar organização criminosa que utilize ou tenha à sua disposição armas de fogo;

IV) em relação ao qual seja imputada a prática de crime previsto no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos)

O Ministério Público ou a autoridade policial deverá requerer ao juiz a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado, na forma da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009.   

§ 1º A coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético deverá ser feita, preferencialmente, na própria audiência de custódia ou no prazo de 10 (dez) dias, contado de sua realização.  (Incluído pela Leinº 15.272, de 2025)

§ 2º A coleta de material biológico será realizada por agente público treinado e respeitará os procedimentos de cadeia de custódia definidos pela legislação em vigor e complementados pelo órgão de perícia oficial de natureza criminal.  (Incluído pela Leinº 15.272, de 2025)