Durante atendimento no setor de arrecadação, um
assistente de arrecadação presenciou um indivíduo subtrair do
balcão uma pasta com guias de recolhimento e documentos
fiscais, escondê-la na mochila e caminhar em direção à saída.
Imediatamente, o servidor o interceptou, ainda no interior do
prédio, reteve a pasta e solicitou apoio policial.
Com base na disciplina das prisões cautelares no Código de
Processo Penal (CPP), é correto afirmar que, na situação
hipotética apresentada,