Acerca da prisão, julgue o item subsequente.Após a lavratura...
Acerca da prisão, julgue o item subsequente.
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante por infração penal cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda quatro anos, compete, em regra, à autoridade policial conceder fiança, independentemente de prévia manifestação judicial, desde que atendidos os requisitos legais para a sua concessão.