Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Julgue o item a seguir, relativo a arbitragem e métodos alternativos de solução de conflitos.
A confidencialidade na mediação estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, sendo vedado que o mediador ou qualquer pessoa que tenha participado da mediação atue como testemunha em processo judicial ou arbitral pertinente a fato ou situação relacionados ao objeto da mediação.
Julgue o item a seguir, relativo a arbitragem e métodos alternativos de solução de conflitos.
De acordo com o previsto no Código de Processo Civil, a audiência de conciliação ou de mediação não será realizada quando qualquer das partes manifestar, expressamente, desinteresse na composição consensual.
Julgue o item a seguir, relativo a arbitragem e métodos alternativos de solução de conflitos.
Aos mediadores e conciliadores judiciais que atuam nos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (CEJUSC) dispensa-se cadastro prévio perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal, desde que comprovem capacitação em curso reconhecido pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM).
Julgue o item a seguir, relativo a arbitragem e métodos alternativos de solução de conflitos.
O mediador atuará, preferencialmente, nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, podendo sugerir soluções para o litígio, ao passo que o conciliador auxiliará os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais.
Julgue o item a seguir, relativo a arbitragem e métodos alternativos de solução de conflitos.
A negociação é o único método autocompositivo de resolução de conflitos que prescinde da participação de qualquer terceiro, cabendo exclusivamente às próprias partes a condução do diálogo e a construção da solução.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item seguinte.
Na interposição de agravo interno contra decisão proferida por órgão colegiado de tribunal, deve ser aplicado o princípio da fungibilidade, e o recurso deve ser aceito como embargos de declaração.
Acerca da homologação de sentença estrangeira no Brasil, da arbitragem comercial no MERCOSUL e de incoterms, julgue o próximo item.
Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do STJ.
Acerca de coisa julgada, denunciação da lide, honorários advocatícios e apelação no processo civil, julgue o item que se segue, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Se a ação principal for julgada improcedente, a denunciação da lide será julgada extinta sem resolução do mérito, devendo o denunciante pagar honorários advocatícios ao advogado do denunciado.
Acerca de coisa julgada, denunciação da lide, honorários advocatícios e apelação no processo civil, julgue o item que se segue, de acordo com a jurisprudência do STJ.
A eficácia preclusiva da coisa julgada impede a apreciação de questões deduzidas e dedutíveis no processo anterior, ainda que não tenham sido examinadas, desde que relacionadas à mesma causa de pedir.
Acerca de coisa julgada, denunciação da lide, honorários advocatícios e apelação no processo civil, julgue o item que se segue, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Não se admite a denunciação da lide em ações possessórias.
Acerca de coisa julgada, denunciação da lide, honorários advocatícios e apelação no processo civil, julgue o item que se segue, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Na hipótese de o juiz da causa negar seguimento à apelação no âmbito de execução ou de cumprimento de sentença, será cabível agravo interno.
Diante da multiplicidade, o Vice-Presidente selecionou recursos representativos da controvérsia e determinou o sobrestamento dos processos pendentes. Uma das partes recorrentes, cujo recurso extraordinário fora interposto intempestivamente, requereu sua exclusão do sobrestamento e o imediato juízo de inadmissibilidade, o que foi indeferido.
Posteriormente, ao receber os autos, o relator no Supremo Tribunal Federal considerou inadequados os recursos selecionados na origem e indicou outros como representativos da controvérsia.
À luz do regime dos recursos extraordinários, assinale a afirmativa correta.
Após a perícia e as demais provas, o Juízo reconheceu, expressamente, a autenticidade do contrato e a efetiva entrega da quantia como questão prejudicial, julgando parcialmente procedente o pedido para condená-lo ao pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Transitada em julgado a sentença, Aluísio ajuizou ação declaratória de nulidade contratual, reiterando a falsidade do contrato.
Sobre o caso hipotético, à luz do CPC e da teoria contemporânea da coisa julgada, assinale a afirmativa correta
Regularmente citado, o ente público apresentou contestação, arguindo preliminares processuais e impugnando o mérito do pedido. Antes da prolação do despacho saneador, o autor, por razões pessoais, requereu a desistência da ação.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre extinção do processo sem resolução do mérito, assinale a afirmativa correta.
Meses depois, ela constatou que, em razão de erro imputado ao oficial registrador, houve averbação indevida de gravame inexistente na matrícula do bem, o que inviabilizou a contratação de financiamento bancário e ocasionou prejuízos materiais ao adquirente.
Diante disso, ela pretende ajuizar ação indenizatória em face do delegatário responsável pela serventia extrajudicial.
Sobre a hipótese narrada, considerando as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
No curso da demanda, foi produzida prova pericial, realizada audiência de instrução e, ao final, proferida sentença de procedência. Somente após a interposição de apelação pela parte ré constatou-se a ausência de intervenção ministerial.
À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Com base no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
O Vice-Presidente do tribunal de origem, contudo, inadmitiu ambos os recursos, ao fundamento de ausência de demonstração adequada da violação à legislação federal e de inexistência de repercussão geral. Irresignado, o recorrente pretende impugnar a decisão denegatória, postulando o imediato encaminhamento dos autos aos tribunais superiores, independentemente de prévia intimação da parte contrária para manifestação.
Sobre o caso apresentado, com base no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Na petição inicial, o autor consignou expressamente não ter interesse na autocomposição. Designada audiência de conciliação por meio eletrônico, Lambda apresentou petição, protocolada 15 (quinze) dias antes da data designada, informando igualmente não possuir interesse na composição consensual. Karla, contudo, permaneceu silente. Mantida a audiência, apenas o autor deixou de comparecer, sem apresentar justificativa plausível.
Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Segundo a parte interessada, o documento seria suficiente, por si só, para conduzir ao julgamento procedente da pretensão deduzida na demanda originária. Diante dessa situação, pretende ajuizar ação rescisória.
Sobre o ajuizamento da ação rescisória, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
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