Em ação de indenização, o autor apresentou petição inicial r...

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Q4231775
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Contestação , Julgamento Conforme o Estado do Processo , Julgamento Antecipado do Mérito , Revelia
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q4231775 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em ação de indenização, o autor apresentou petição inicial regularmente instruída com documentos, formulando pedido certo e determinado. Citado, o réu apresentou contestação alegando, entre outros pontos, a ocorrência de prescrição e impugnou os fatos narrados pelo autor, sem, contudo, produzir provas. O juiz, após as providências preliminares, verificou que não há necessidade de produção de outras provas, tendo em vista a confissão ficta decorrente de determinado comportamento processual do réu. Assim,
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O Código de Processo Civil, art. 355, caput e inciso I, determina: "Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas;". Como o juiz verificou a desnecessidade de outras provas, cabe julgamento antecipado do mérito, independentemente de revelia, o que sustenta a alternativa B.

Tema central: Julgamento antecipado do mérito
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 341, caput, do CPC estabelece que a falta de impugnação específica gera presunção de veracidade das alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as exceções legais. Esse efeito não se confunde com nulidade absoluta do processo.
B
Certa
A apresentação de contestação não impede o julgamento antecipado. Embora a alternativa empregue “poderá”, isso não significa discricionariedade irrestrita: o dispositivo utiliza “julgará”. A consequência é a resolução antecipada do mérito, não a procedência automática do pedido.
C
Errada
O art. 336 do CPC concentra na contestação a matéria de defesa do réu. A prescrição pode ser alegada nessa peça, sem necessidade de reconvenção. Portanto, é falsa a exigência de reconvenção como via exclusiva para essa alegação.
D
Errada
A revelia não gera presunção absoluta de veracidade. O art. 345, caput e inciso II, do CPC afasta esse efeito quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis. A existência dessa exceção legal já exclui a afirmação de que a presunção ocorre sempre.
E
Errada
O art. 324, caput, do CPC estabelece que o pedido deve ser determinado. O pedido genérico depende de hipótese legal autorizadora, como as previstas no § 1º do mesmo artigo, e não pode ser formulado indiscriminadamente.
Pegadinha da questão
Confundir falta de produção de provas com falta de contestação. A revelia está vinculada à ausência de contestação, conforme o art. 344 do CPC. O comportamento que teria gerado a confissão ficta não foi especificado, mas essa lacuna não impede a resposta: a desnecessidade de outras provas sustenta autonomamente a alternativa B.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se ainda há necessidade de outras provas: se não houver, aplica-se o art. 355, I, mesmo com contestação.
  • Separe julgamento antecipado do resultado do julgamento: dispensar a instrução não significa acolher automaticamente o pedido.
  • Não deduza revelia da simples ausência de produção de provas; confira se houve contestação.

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Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

I - não houver necessidade de produção de outras provas;

II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

A — A ausência de impugnação específica gera como sanção processual a presunção relativa de veracidade dos fatos não contestados (art. 341 do CPC), não a nulidade absoluta do processo.

C — A prescrição é prejudicial de mérito e deve ser arguida como defesa direta na contestação (art. 337 do CPC). A reconvenção destina-se a formular pretensão própria do réu contra o autor (art. 343 do CPC), não sendo a via adequada para alegar matérias defensivas de mérito.

D — A revelia produz presunção relativa (juris tantum) de veracidade quanto aos fatos alegados. Além disso, o art. 345 do CPC prevê expressamente situações em que a revelia não produz seus efeitos materiais.

E — A regra geral é a do pedido determinado (art. 324, caput). O pedido genérico é excepcionalíssimo e exige estrito enquadramento nas hipóteses do § 1º do art. 324 do CPC (ações universais, impossibilidade de determinar as consequências do ato/fato imediatamente, ou dependência de ato a ser praticado pelo réu).

prova veio mamão com açúcar

Gaba: B

GABARITO B

Art. 355, CPP. O juiz JULGARÁ ANTECIPADAMENTE O PEDIDO, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

I - não houver necessidade de produção de outras provas;

II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no e não houver requerimento de prova, na forma do .

ACRESCENTANDO: A REVELIA PRODUZ PRESUNÇÃO RELATIVA (JURIS TANTUM) DE VERACIDADE quanto aos fatos alegados, NÃO PRESUNÇÃO ABSOLUTA (JURE ET JURE).

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