Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

I - não houver necessidade de produção de outras provas;

II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

A — A ausência de impugnação específica gera como sanção processual a presunção relativa de veracidade dos fatos não contestados (art. 341 do CPC), não a nulidade absoluta do processo.

C — A prescrição é prejudicial de mérito e deve ser arguida como defesa direta na contestação (art. 337 do CPC). A reconvenção destina-se a formular pretensão própria do réu contra o autor (art. 343 do CPC), não sendo a via adequada para alegar matérias defensivas de mérito.

D — A revelia produz presunção relativa (juris tantum) de veracidade quanto aos fatos alegados. Além disso, o art. 345 do CPC prevê expressamente situações em que a revelia não produz seus efeitos materiais.

E — A regra geral é a do pedido determinado (art. 324, caput). O pedido genérico é excepcionalíssimo e exige estrito enquadramento nas hipóteses do § 1º do art. 324 do CPC (ações universais, impossibilidade de determinar as consequências do ato/fato imediatamente, ou dependência de ato a ser praticado pelo réu).

prova veio mamão com açúcar

Gaba: B

GABARITO B

Art. 355, CPP. O juiz JULGARÁ ANTECIPADAMENTE O PEDIDO, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

I - não houver necessidade de produção de outras provas;

II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no e não houver requerimento de prova, na forma do .

ACRESCENTANDO: A REVELIA PRODUZ PRESUNÇÃO RELATIVA (JURIS TANTUM) DE VERACIDADE quanto aos fatos alegados, NÃO PRESUNÇÃO ABSOLUTA (JURE ET JURE).