Em ação de conhecimento, foi proferida sentença condenando o réu ao pagamento de quantia certa. Após o trânsito em julgado,
o credor iniciou o cumprimento de sentença. Regularmente intimado, o devedor deixou de efetuar o pagamento voluntário no prazo
legal. Posteriormente, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Assim,

Question

Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CРС). Em ação de conhecimento, foi proferida sentença condenando o réu ao pagamento de quantia certa. Após o trânsito em julgado,
o credor iniciou o cumprimento de sentença. Regularmente intimado, o devedor deixou de efetuar o pagamento voluntário no prazo
legal. Posteriormente, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Assim, Alternativa A: no cumprimento de sentença, não é admitida qualquer forma de defesa pelo executado. Ou Alternativa B: o não pagamento voluntário da obrigação no prazo legal acarreta a incidência de multa de 10% e honorários advocatícios
de 10% sobre o débito. Ou Alternativa C: o cumprimento definitivo de sentença impede a prática de atos constritivos, como a penhora, enquanto pendente o julgamento da impugnação. Ou Alternativa D: a impugnação apresentada pelo devedor suspende automaticamente o andamento do cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo. Ou Alternativa E: o prazo para pagamento voluntário da obrigação é de 5 dias, contados da intimação do devedor.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [B] o não pagamento voluntário da obrigação no prazo legal acarreta a incidência de multa de 10% e honorários advocatícios
de 10% sobre o débito.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Em ação de conhecimento, foi proferida sentença condenando o...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas