João, de 6 anos de idade, representado por sua mãe, Maria, ...
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Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225491
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, de 6 anos de idade, representado por sua
mãe, Maria, é beneficiário de pensão alimentícia
fixada em título executivo extrajudicial, cuja
prestação é devida por seu pai, Pedro, no valor
equivalente a um salário-mínimo mensal. Pedro,
que trabalha como gerente administrativo em uma
empresa privada, deixou de pagar a verba
alimentar por 4 (quatro) meses consecutivos.
Diante da inadimplência e visando à garantia dos
direitos da criança, foi proposta ação de execução
de título extrajudicial. O Ministério Público foi
intimado para intervir no feito na qualidade de
fiscal da ordem jurídica. Com base no Código de
Processo Civil, assinale a alternativa correta.