Q4225488Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação civil pública proposta pelo MPGO
para a proteção do patrimônio histórico local, o
Juiz de Direito da Vara Cível proferiu uma decisão
determinando que o Município (réu) apresentasse
um plano de reforma de um casarão tombado. A
intimação dessa decisão foi disponibilizada no
Diário da Justiça eletrônico (DJe) em uma sextafeira, mesmo dia em que houve intimação pessoal
do Ministério Público. Diante da urgência e do risco
de desabamento, o Promotor de Justiça peticionou
nos autos requerendo tutela de urgência para a
realização de uma inspeção judicial imediata no
imóvel, argumentando que a medida deveria ser
cumprida inclusive durante o período de férias
forenses que se aproximava. Considerando a
situação hipotética e as regras do Código de
Processo Civil que regem os prazos, assinale a
alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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