Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Litisconsórcio para Concurso

Analise os itens seguintes:

I. Na hipótese de litisconsórcio passivo necessário, poderá o juiz determinar, de oficio, a citação do litisconsorte, independentemente da vontade do autor.

II. O advogado público, não regido exclusivamente pelos estatutos da OAB, está sujeito à multa por ato atentatório à dignidade da jurisdição, nos termos do art. 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

III. Compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

Acerca do litisconsórcio, assinale a afirmativa correta.

Considere a seguinte narrativa hipotética:

Cento e cinquenta servidores públicos municipais do Município de Esperança Cumprida propuseram, em litisconsórcio ativo, uma ação condenatória contra o Município pedindo o pagamento de diferenças salariais relativas a reajustes concedidos há alguns anos, que não teriam sido repassados aos funcionários.

No prazo para a contestação, o Município requereu a limitação do litisconsórcio, já que a contestação exigiria a análise da situação funcional individual de cada um dos servidores-autores.

O Juiz condutor do feito deferiu o requerimento feito pelo Município-réu sob dois fundamentos: a elevada quantidade de autores poderia comprometer a rápida solução do litígio e ainda dificultar a defesa.

Levando em conta as disposições do Código de Processo Civil sobre o litisconsórcio e a narrativa apresentada, assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas abaixo a respeito do direito processual.

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1. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

2. É inadmissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

3. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir.

4. O direito de regresso será exercido por demanda autônoma quando a denunciação da lide for deferida.

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A construtora X está sendo processada em um caso complexo de responsabilidade civil devido a problemas estruturais em um edifício. Nesse edifício, vários apartamentos foram afetados, e cada proprietário tem reclamações individuais em relação aos danos causados. No entanto, todos os proprietários afetados desejam que os problemas estruturais sejam resolvidos e que a empresa responsável seja responsabilizada pelos danos. Nessa situação, seria possível que cada proprietário afetado apresentasse com uma ação individual para buscar indenização por danos em seu próprio apartamento. No entanto, devido à complexidade do caso e à similaridade das reclamações, os proprietários decidem se unir em um litisconsórcio multitudinário. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a limitação do litisconsórcio multitudinário