Prova paraInstituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo

Legislação do Município de Itumbiara

Legislação do Município de Itumbiara (Goiás)

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Organização da Administração Pública

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Regime jurídico administrativo

Regimento Interno de Câmaras Municipais

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos Sociais

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

Controle de Constitucionalidade

Organização Político-Administrativa do Estado

Processo Legislativo

Ordem Econômica e Financeira

STF - Supremo Tribunal Federal

Conselho da Justiça Federal

Litisconsórcio

Competência no Processo Civil

Tutela Provisória

Recursos

Dos contratos de natureza trabalhista

Cessação do contrato de emprego

Tribunal Superior do Trabalho

Competência Tributária

Tributos Municipais

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

O Crédito Público

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000