Home Concursos Públicos Questões Q4206692 A respeito de litisconsórcio e intervenção de terceiros, é c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4206692 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Litisconsórcio , Intervenção de Terceiro , Amicus Curiae , Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto | Q4206692 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 A respeito de litisconsórcio e intervenção de terceiros, é correto afirmar que: Alternativas A Em um processo individual, pelo procedimento comum, o autor postula da operadora de seu plano de saúde o fornecimento de um novo medicamento contra a grave doença que possui. O juiz, dada a presença dos requisitos para tanto, defere a liminar assegurando o fornecimento do remédio. Em seguida, quarenta outras pessoas que alegam ser portadores da mesma doença pedem seu ingresso como litisconsortes facultativos, também postulando a liminar já deferida anteriormente. O juiz, em vista da voluntariedade do litisconsórcio e da indisponibilidade do direito à saúde, defere acertadamente o ingresso dos litisconsortes e a eles estende a liminar. B Em uma ação possessória, postulam ingresso como assistentes duas pessoas: a primeira alega que os proprietários alugam a ele o imóvel objeto da demanda e a segunda, que é coproprietário. Deferido o ingresso de ambas, a vinculação de cada uma à coisa julgada que se formará será diversa, apesar da circunstância de ambos terem interesse jurídico no resultado do processo. C Caio adquire um automóvel de luxo em uma agência de carros usados da sua cidade. Algumas semanas depois, a seguradora Alfa ajuíza ação reivindicatória desse veículo, sustentando que foi furtado de seu proprietário, por ela segurado, e em vista disso quitou o prêmio do seguro, sendo a ela, nessa oportunidade, transferida a propriedade do bem. Julgada procedente a demanda e transitada em julgado a sentença, foi iniciado o seu cumprimento, tendo Caio então denunciado a lide à agência que lhe vendeu o veículo, com fundamento em seu direito de regresso, o que foi corretamente deferido pelo juiz, suspendendo o cumprimento de sentença até ser encerrada a litisdenunciação. D Guillermo Valle, argentino naturalizado, é comerciante individual. Em demanda fundada no Código de Defesa do Consumidor, é ele condenado a indenizar o autor por graves prejuízos. Iniciada a busca de bens no cumprimento de sentença, nada é encontrado, mas o juiz constata que empresas de que o devedor é sócio possuem diversos bens, concluindo que foram criadas apenas para albergar o patrimônio de Guillermo, impedindo que responda por suas dívidas, o que é suficiente para que esse juiz, de ofício, desconsidere a personalidade jurídica dessas empresas, determinando a penhora de seus bens com fundamento no artigo 28, § 5º, do CDC, pois a existência da personalidade jurídica é obstáculo à reparação dos danos causados ao consumidor. E Em diversos Estados, começa a haver séria divergência jurisprudencial sobre interpretação de uma lei federal, tanto em cada Tribunal de Justiça como entre esses Tribunais. Em vários processos houve interposição de recurso especial, até que o primeiro deles é pautado para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça. Dada a enorme relevância do precedente formado por esse julgamento e a repercussão social daí decorrente, o Relator deve admitir pessoa física ou jurídica especializada e com representatividade adequada para atuar como amicus curiae, a fim de que exista melhor esclarecimento da realidade e mais efetiva prestação jurisdicional, mas, como nesse caso não haverá formação de precedente qualificado, caberá agravo, de instrumento ou interno conforme o caso, que poderá ser interposto tanto pelo recorrente como pelo recorrido. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro