Considere que, em uma ação proposta no Juizado Especial Cível, um consumidor busca a reparação por danos materiais contra uma sociedade empresária que deixou de entregar produto adquirido. Durante a instrução, constatou-se que a empresa não possui bens em seu nome e que seus sócios vêm utilizando a conta bancária da sociedade para pagamento de despesas pessoais, inclusive mensalidades escolares e viagens familiares. O juiz leigo, ao elaborar seu projeto de sentença, pondera sobre a possibilidade de responsabilizar diretamente os sócios. Nesse contexto, a medida cabível é 

A respeito do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:

Acerca das disposições presentes no Código de Processo Civil de 2015 sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que: 

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa CORRETA.

Consoante entendimento do STJ, na hipótese de rejeição do pedido formulado em incidente de desconsideração da personalidade jurídica,  

Sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que: 

A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo jurídico fundamental para evitar abusos e fraudes no uso das empresas como forma de proteção patrimonial indevida ao não permitir que os efeitos da personalidade jurídica da empresa sejam ignorados em determinadas situações. Analise as seguintes proposições e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Segundo a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, adotada como regra geral no Código Civil, a mera insolvência da pessoa jurídica não autoriza a desconsideração, sendo necessária a demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, enquanto na teoria menor, aplicável nas relações de consumo e ambientais, a simples impossibilidade de ressarcimento do prejuízo ao consumidor ou ao meio ambiente pode ensejar a desconsideração.

(__)O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil pode ser instaurado em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, dispensando-se sua instauração se a desconsideração for requerida na petição inicial, caso em que o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

(__)Nas execuções fiscais, é possível a desconsideração da personalidade jurídica com base na teoria maior, mediante pedido direto à Autoridade Judiciária, sem necessidade de ajuizamento prévio de ação de conhecimento, bastando a comprovação de que a pessoa jurídica esteja em situação de dissolução irregular, presumida quando a empresa deixa de funcionar no seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes.

(__)A desconsideração da personalidade jurídica não pode alcançar o sócio retirante, mesmo que tenha participado da deliberação que constituiu o ato de fraude ou abuso, e respeitado o limite temporal de responsabilização de até dois anos após a averbação da modificação do contrato social, independentemente da natureza da dívida.

(__)Nos grupos empresariais de fato, a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa pode atingir outra pessoa jurídica do mesmo grupo econômico com base na teoria da desconsideração expansiva ou inversa, independentemente da comprovação dos requisitos específicos do art. 50 do Código Civil, bastando a evidência da utilização da personalidade jurídica de forma abusiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Fundamentado no Código de Processo Civil, a respeito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao incidente da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

O Código Civil de 2002 trouxe em seu artigo 50 o assunto da “desconsideração da personalidade jurídica”, em que imputa aos sócios de uma empresa a responderem, com os seus bens particulares, pela reparação dos danos provocados pela sociedade. A respeito do assunto, verifica-se, de acordo com a legislação vigente, que 

Sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa incorreta.

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e de acordo com o previsto no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado, de ofício, pelo juiz, em razão do poder geral de cautela.

II – O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

III – Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença, da qual cabe recurso de apelação.

IV – Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

Está correto o que se afirma em: 

Marcos, advogando em causa própria, ajuizou ação de reparação de danos morais e materiais em face da Empresa Jogo Fácil Ltda. A ação foi julgada procedente e, no curso do cumprimento de sentença, Marcos requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual foi indeferido, não tendo o juiz condenado o autor nos ônus sucumbenciais.

Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 

Suponha que, durante a tramitação de um processo de natureza indenizatória, em primeiro grau de jurisdição, tenha sido suscitado pelo credor o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Após regular o processamento, o juiz decidiu por responsabilizar um sócio da empresa ré, julgando procedente o incidente. De acordo com o Código de Processo Civil, qual é o recurso cabível contra o ato do juiz que julga procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

No que diz respeito ao Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, assinale a alternativa correta.

Regina, no curso da fase de cumprimento de sentença que condenou a pessoa jurídica Camisas Legais Ltda, ao pagamento de indenização a título de danos materiais, requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa com o fito de atingir os bens particulares do sócio João.
O juízo deferiu o pedido após a intimação da pessoa jurídica, fundamentando-se em indícios de confusão patrimonial, apontados na petição que instruiu o pedido, que demonstram que bens sociais estão sendo entregues sem contrapartida por parte de João. Não houve a citação do sócio.
Em tal caso, assinale a afirmação correta.

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o amicus curiae, analise as seguintes afirmações:
I. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado de ofício e por provocação da parte interessada ou, quando atue no processo, do Ministério Público.
II. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em qualquer fase do processo de conhecimento no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
III. Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspende-se o processo, mesmo quando a desconsideração for requerida na petição inicial.
IV. A decisão que indefere e aquela que defere a intervenção do amicus curiae é recorrível, segundo o Código de Processo Civil.
V. O amicus curiae, possuindo a chamada representatividade adequada, pode intervir em qualquer tipo de processo, independentemente da relevância da matéria, do tema objeto da demanda ou da repercussão social da controvérsia. 
Assinale a alternativa correta.

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir.

I. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
II. No incidente de desconsideração não existe a citação dos eventuais sócios da sociedade a ter a personalidade desconsiderada. Entretanto, esses podem vir ao processo para se manifestar a qualquer tempo, uma vez instaurado o procedimento.
III. Instaurado o procedimento de desconsideração, por regra, o processo original será suspenso.
IV. O pedido de desconsideração pode ser feito a pedido da parte, do Ministério Público ou ex officio pelo Magistrado, segundo mandamento expresso na Lei.

Está correto o que se afirma apenas em

Em consonância com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.