Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para Concurso - Página 3

Q2443868

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q2443868 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à disciplina do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

B

Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

C

Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.

D

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

E

O incidente de desconsideração não é aplicável à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

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Q2371865

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371865 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Domiciliada em São Paulo, a empresa Alfa, que tem por objeto social a construção civil, foi autuada pela Secretaria da Fazenda Municipal de Camaçari, por deixar de recolher ISS, em um dado período de apuração, em relação a serviços prestados na municipalidade.
No auto de infração, a autoridade administrativa, de ofício, responsabilizou solidariamente os sócios gestores da empresa, também domiciliados em São Paulo, por ter constatado que eles haviam cometido infração à lei, após regular processo administrativo no qual lhes foi assegurado o contraditório.
Ao término do processo administrativo, os autos foram encaminhados à Procuradoria do Município de Camaçari, que procedeu à inscrição da empresa Alfa em dívida ativa e ajuizou execução fiscal, atribuindo à causa o valor de 300 salários mínimos, correspondente ao valor atualizado do débito. Por fim, requereu a citação da referida empresa e dos seus sócios gestores, para pagarem a dívida.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A execução fiscal deve ser proposta necessariamente no foro de domicílio dos réus.

B

Os advogados da empresa e dos sócios só poderão acessar os autos da execução fiscal se apresentarem procuração com poderes gerais para o foro.

C

Na situação em apreço, será dispensada a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para responsabilização dos sócios pelo débito da empresa.

D

Caso sejam oferecidos embargos à execução fiscal e estes sejam julgados procedentes, a remessa necessária estará dispensada.

E

A situação hipotética em questão retrata exemplo de litisconsórcio passivo unitário.

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Q2318186

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q2318186 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, na fase de execução de sentença, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica só é cabível se o título a ser executado for extrajudicial.

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Q2314281

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |

Q2314281 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No Direito Processual Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

Certo

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Q2314149

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |

Q2314149 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código de Processo Civil de 2015, pode ser aplicada mesmo quando não há sócios ou administradores agindo com abuso da personalidade jurídica.

Certo

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Q2304855

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |

Q2304855 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange a intervenção de terceiros, pode-se afirmar que o Código de Processo Civil lista como espécies de intervenção no Título III, do Livro III,

A

assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, nomeação a autoria, oposição, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae.

B

assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, nomeação a autoria e oposição.

C

assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, oposição, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae.

D

assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae.

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Q2304602

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304602 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os itens seguintes apresentam técnicas e institutos existentes no sistema processual brasileiro.
I Incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
II Denunciação da lide;
III Técnica de ampliação do colegiado constante do art. 942 do Código de Processo Civil, que prevê a convocação de novos julgadores quando o julgamento de recurso não for unânime;
IV Concessão de tutela provisória cautelar de ofício;
V Recurso especial;
VI Recurso extraordinário.

Podem ser utilizados nos juizados especiais da fazenda pública apenas as técnicas e os institutos indicados nos itens

A

III e VI.

B

I, IV e VI.

C

II, III, IV e V.

D

I, II, III e IV.

E

I, II, III, V e VI.

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Q2245113

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q2245113 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é o meio pelo qual se tenta viabilizar a satisfação do crédito em face dos sócios da empresa. De acordo com o disposto na CLT e no CPC, assinale a afirmativa correta.

A

O IDPJ pode ser instaurado tanto na fase de conhecimento quanto na fase executória.

B

O ordenamento jurídico brasileiro não admite o IDPJ inverso.

C

Caso o IDPJ seja requerido numa execução trabalhista não haverá suspensão do processo.

D

Para recorrer da decisão de um IDPJ manejado na fase executória é necessário garantir o juízo.

E

Mesmo que a parte esteja assistida por advogado, o juiz pode instaurar o IDPJ de ofício visando à satisfação da execução.

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Q2200015

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Advogado |

Q2200015 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

A

Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas somente poderá intervir no processo em grau recursal.

B

Não havendo impugnação no prazo de cinco dias, o pedido do assistente será deferido.

C

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

D

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica somente será instaurado a pedido do Ministério Público.

E

O amicus curiae não poderá recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

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Q2166899

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual |

Q2166899 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

A

a sua instauração pode ocorrer a pedido da parte e do Ministério Público, sem prejuízo da iniciativa ex officio do órgão judicial;

B

a sua instauração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução arrimada em título executivo extrajudicial;

C

a sua instauração é admissível nos feitos em curso na primeira instância, mas não nos que tramitam no segundo grau de jurisdição;

D

a sua resolução se dará por meio de sentença, contra a qual é cabível o recurso de apelação;

E

a sua resolução se dará por meio de decisão interlocutória, contra a qual não é cabível nenhuma via recursal típica.

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Q2165976

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165976 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

A

nas sociedades em comum, por serem dotadas de personalidade processual - capacidade de ser parte - para que seus sócios sejam responsabilizados, solidária e ilimitadamente, haverá a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica;

B

o inciso II do Art. 790 do Código de Processo Civil, quando estatui que os bens dos sócios, nos termos da lei, estão sujeitos à execução, refere-se à responsabilidade secundária indireta do sócio e, portanto, pressupõe a observância do Instituto da desconsideração da personalidade jurídica;

C

a decisão proferida no processo de conhecimento que afasta a responsabilidade do sócio pela dívida da sociedade, sob o fundamento de não demonstrada a confusão patrimonial, não inibe, na execução, pedido para instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica por outra causa de responsabilização secundária indireta;

D

considera-se, para efeitos da lei processual, como instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando, desde a petição inicial, haja pretensão de responsabilidade patrimonial dos sócios;

E

pelo princípio da eventualidade ou da concentração da defesa, no procedimento incidental de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio (ou a sociedade no caso de desconsideração inversa) deve defender-se a respeito de todos os pontos relativos à dívida, à correção dos cálculos de liquidação e mesmo sobre a validade do título executivo, sob pena de preclusão.

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Q2158221

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |

Q2158221 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo civil:

A

Pode ser instaurado em qualquer fase do procedimento, desde que antes da sentença.

B

Não pode ser instaurado em execução fundada em título executivo extrajudicial.

C

Somente pode ser instaurado a pedido de alguma das partes do processo, sendo vedada a sua postulação por terceiro interessado ou pelo Ministério Público.

D

Pode ser instaurado perante o relator do recurso no Tribunal de Justiça.

E

Não pode ser instaurado em procedimento do juizado especial cível.

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Q2134239

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134239 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da responsabilidade dos sócios e administrativos, no que diz respeito ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

A

O Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica quando a personalidade da pessoa jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, bem como a possibilidade de extensão da responsabilidade ao administrador não sócio.

B

A existência de grupo econômico, aliada ao desvio de finalidade ou à confusão patrimonial, autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

C

A excepcionalidade do pedido de desconsideração da personalidade jurídica decorre do fato de a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas ser um instrumento licito de alocação e segregação de riscos, prevalecendo no ordenamento jurídico brasileiro a adoção da teoria maior, devendo esta ser adotada para todos os casos de desconsideração.

D

A alteração da finalidade original da atividade econômica especifica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade e autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, de oficio, pelo magistrado no curso do processo de conhecimento.

E

A União, representada pela AGU, tem legitimidade para instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica, desde que o Ministério Público Federal atue no feito como custos legis.

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Q2110571

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110571 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa tem por objetivo

A

identificar quotas societárias que a pessoa jurídica devedora detenha em outra sociedade e permitir que a execução recaia sobre elas.

B

permitir a expropriação do patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado pelas dívidas contraídas por seus sócios.

C

perseguir, nas ações propostas contra os entes públicos, o patrimônio do gestor público que tenha ocasionado dano ao erário.

D

identificar os bens do devedor que se encontrem em nome de terceiros e permitir que a execução recaia sobre eles.

E

promover a expropriação do patrimônio do cônjuge do devedor.

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Q2110226

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110226 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João ajuizou ação pleiteando a condenação de uma pessoa jurídica ao pagamento de verbas pecuniárias, tendo também requerido, em sua petição inicial, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada, a fim de que os bens particulares de seus sócios fossem diretamente submetidos a uma futura constrição. Sem suspender o processo, o juiz da causa determinou a citação da pessoa jurídica e dos sócios. Após concluída a fase instrutória, foi proferida sentença em que se acolheu a pretensão autoral em face da pessoa jurídica, indeferindo-se, todavia, a desconsideração da personalidade jurídica pretendida. Nesse cenário, é correto afirmar que:

A

o autor poderá interpor agravo de instrumento tendo por alvo o pronunciamento que resolveu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica;

B

o autor poderá interpor apelação para se insurgir contra o pronunciamento que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica;

C

o autor poderá interpor apelação, arguindo error in procedendo, uma vez que não foi adequadamente instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica;

D

a empresa demandada poderá interpor apelação, arguindo error in procedendo, uma vez que não houve a suspensão do processo após a instauração do incidente;

E

a empresa demandada poderá ajuizar ação rescisória, após o trânsito em julgado, uma vez que a não suspensão do processo violou manifestamente a norma jurídica aplicável.

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Q2082245

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082245 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quando há intervenção no processo em que um terceiro não se vincula processualmente ao resultado do julgamento, mas sua participação sucede como forma de agregar subsídios aptos a contribuir com a qualificação da decisão a ser tomada no âmbito do Poder Judiciário, observa-se o que se chama de

A

assistência simples.

B

amicus curiae.

C

assistência litisconsorcial.

D

chamamento ao processo.

E

denunciação da lide.

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Q2067612

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |

Q2067612 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das disposições do Código de Processo Civil sobre intervenção de terceiros, especialmente sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

A

O incidente de desconsideração é cabível apenas no processo de conhecimento

B

Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica

C

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias

D

Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença

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Q2117510

Ano: 2022 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: RBO - 2022 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2117510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é assegurada pelo Código Civil, todavia, identificado abuso da personalidade jurídica, admite-se de forma episódica a sua desconsideração. A este respeito, assinale a alternativa correta.

A

Segundo o Código Civil, o abuso da personalidade jurídica é caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

B

Não se admite requerimento de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo Ministério Público nas causas em que ele venha a intervir.

C

A mera expansão ou alteração da finalidade empresarial, assim como a simples formação de grupo econômico, dão ensejo ao requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.

D

O cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa não sugere confusão patrimonial.

E

Havendo a desconsideração da personalidade jurídica, os efeitos de certas obrigações recairão apenas sobre o patrimônio dos administradores.

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Q2095437

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095437 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A desconsideração da personalidade jurídica:

A

Não pode ser aplicada quando a obrigação estiver relacionada à relação de consumo.

B

Pode ser aplicada na sua modalidade inversa, permitindo a extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica.

C

Não é aplicável em relação que envolva obrigações assumidas por empresa individual de responsabilidade limitada.

D

Acarreta a extinção da pessoa jurídica.

E

Não é aplicável em relações que envolvam obrigações assumidas por sociedades anônimas.

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Q2053190

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053190 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange ao incidente de desconsideração jurídica, é correto afirmar:

A

instaurado o incidente, o sócio e a pessoa jurídica serão intimados para manifestarem-se e requerer provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

B

acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude a execução, será ineficaz em relação ao requerente.

C

a instauração do incidente não poderá suspender o processo principal.

D

o incidente será resolvido por sentença.

E

é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

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Questões de Concurso Sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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