Acerca das disposições presentes no Código de Processo Civ...

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Q3731922

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731922 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das disposições presentes no Código de Processo Civil de 2015 sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

O incidente de desconsideração é cabível apenas na fase inicial do processo de conhecimento.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

A instauração do incidente deverá ser comunicada ao distribuidor para as anotações devidas no prazo de 60 (sessenta) dias úteis.

É obrigatória a instauração do incidente mesmo se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 30 (trinta) dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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