Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Regime jurídico administrativo

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Organização da Administração Pública

Serviços Públicos

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Intervenção do estado na propriedade

Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios

Resolução 030 de 1998 - ANATEL - Plano Geral de Metas da Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Intervenção do Estado na Ordem Econômica

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Tributos Municipais

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Repartição das Receitas Tributárias

Obrigação Tributária

Lançamento Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Competência Tributária

Princípios Gerais de Direito Financeiro

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Precatório

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Créditos Adicionais

Direito das Sucessões

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Direito de Família

Contratos em Geral

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Parte Geral

Direito Societário

Intervenção de Terceiro

Ações Locatícias

Juizado Especial

Demais Legislações Extravagantes

Coisa Julgada no Processo Civil

Ações Autônomas de Impugnação

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Seguridade Social

Salário de Contribuição

Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

Contribuições

Regimes da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Legislação do Município de Porto Velho

Direito do Trabalho

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego

Dissídio individual

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Direito constitucional ambiental

Federação e competências em matéria ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Responsabilidade ambiental

Direito Urbanístico

Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001

Noções Fundamentais de Direito Agrário

A Propriedade e a Posse Agrárias

Interpretação de Textos

Sintaxe

Funções morfossintáticas da palavra QUE

Morfologia - Verbos