Fundamentado no Código de Processo Civil, a respeito do inc...

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Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336125 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Fundamentado no Código de Processo Civil, a respeito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 30 (trinta) dias.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado de ofício pelo Juiz no curso do processo.

A instauração do incidente será comunicada ao distribuidor para as anotações devidas no prazo de 15 (quinze) dias.

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

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