Mário, devedor em diversas obrigações civis pessoais, transf...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130158
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mário, devedor em diversas obrigações civis pessoais, transferiu
dolosamente a propriedade de todos os seus bens imóveis para a
sociedade Delta Ltda., da qual é sócio administrador,
configurando inequívoca confusão patrimonial. No curso da
execução, um credor requereu a constrição dos bens da
Delta Ltda. para saldar dívida pessoal de Mário. Paralelamente, o
mesmo credor postulou o alcance do patrimônio da sociedade
Gama S/A, sob o fundamento exclusivo de que esta compõe o
mesmo grupo econômico da Delta Ltda.
Com base nas disposições do Código Civil e da Lei nº 13.874/2019, é correto afirmar que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado pelo credor:
Com base nas disposições do Código Civil e da Lei nº 13.874/2019, é correto afirmar que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado pelo credor: