A desconsideração inversa da personalidade jurídica é um incidente em que 

No trabalho em equipe, a capacidade de compreender os sentimentos e as perspectivas alheias, agindo de forma a facilitar a cooperação, é definida como

    A empresa Comércio de Alimentos Ltda. foi arrolada como ré em fase de cumprimento de sentença em ação movida por um credor particular. Após diversas tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis da empresa, o credor descobriu evidências de confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e os de seu sócio majoritário. Diante disso, o credor decidiu requerer a desconsideração da personalidade jurídica para que o patrimônio pessoal do sócio pudesse responder pela dívida.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito do procedimento estabelecido para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). 

Dentre as modalidades de intervenção de terceiros estabelecidas no Código de Processo Civil, destaca-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que deverá ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, haverá a instauração do incidente, mas o feito não será suspenso.
II. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença.
III. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

Está correto o que se afirma em

No que se refere ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) previsto no CPC, considere as seguintes proposições:

I. com exceção da execução fundada em título executivo extrajudicial, o IDPJ é cabível em quaisquer fases do processo de conhecimento ou cumprimento de sentença.
II. a decisão que resolve o IDPJ é interlocutória, recorrível por recurso de agravo de instrumento.
III. aplicam-se as mesmas regras previstas para o IDPJ às hipóteses de desconsideração inversa da personalidade jurídica, por expressa previsão do CPC.
IV. a instauração de IDPJ suspenderá o processo principal, sendo vedado o seu requerimento em petição inicial de processo de conhecimento ou execução.

Está correto o que se afirma em

Em execução fundada em título extrajudicial, movida por Alfa Combustíveis Ltda. contra a empresa Transportes Rápidos Ltda., não foram encontrados bens penhoráveis.
Assim, o exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) para alcançar o patrimônio de Jair, sócio administrador da Transportes Rápidos Ltda, alegando confusão patrimonial.
O juiz recebeu o incidente e determinou a citação de Jair. Tomando o caso como premissa, assinale a afirmativa correta.

Considere que, em uma ação proposta no Juizado Especial Cível, um consumidor busca a reparação por danos materiais contra uma sociedade empresária que deixou de entregar produto adquirido. Durante a instrução, constatou-se que a empresa não possui bens em seu nome e que seus sócios vêm utilizando a conta bancária da sociedade para pagamento de despesas pessoais, inclusive mensalidades escolares e viagens familiares. O juiz leigo, ao elaborar seu projeto de sentença, pondera sobre a possibilidade de responsabilizar diretamente os sócios. Nesse contexto, a medida cabível é 

A respeito do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:

Acerca das disposições presentes no Código de Processo Civil de 2015 sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que: 

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa CORRETA.

Consoante entendimento do STJ, na hipótese de rejeição do pedido formulado em incidente de desconsideração da personalidade jurídica,  

Sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que: 

A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo jurídico fundamental para evitar abusos e fraudes no uso das empresas como forma de proteção patrimonial indevida ao não permitir que os efeitos da personalidade jurídica da empresa sejam ignorados em determinadas situações. Analise as seguintes proposições e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Segundo a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, adotada como regra geral no Código Civil, a mera insolvência da pessoa jurídica não autoriza a desconsideração, sendo necessária a demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, enquanto na teoria menor, aplicável nas relações de consumo e ambientais, a simples impossibilidade de ressarcimento do prejuízo ao consumidor ou ao meio ambiente pode ensejar a desconsideração.

(__)O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil pode ser instaurado em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, dispensando-se sua instauração se a desconsideração for requerida na petição inicial, caso em que o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

(__)Nas execuções fiscais, é possível a desconsideração da personalidade jurídica com base na teoria maior, mediante pedido direto à Autoridade Judiciária, sem necessidade de ajuizamento prévio de ação de conhecimento, bastando a comprovação de que a pessoa jurídica esteja em situação de dissolução irregular, presumida quando a empresa deixa de funcionar no seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes.

(__)A desconsideração da personalidade jurídica não pode alcançar o sócio retirante, mesmo que tenha participado da deliberação que constituiu o ato de fraude ou abuso, e respeitado o limite temporal de responsabilização de até dois anos após a averbação da modificação do contrato social, independentemente da natureza da dívida.

(__)Nos grupos empresariais de fato, a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa pode atingir outra pessoa jurídica do mesmo grupo econômico com base na teoria da desconsideração expansiva ou inversa, independentemente da comprovação dos requisitos específicos do art. 50 do Código Civil, bastando a evidência da utilização da personalidade jurídica de forma abusiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Fundamentado no Código de Processo Civil, a respeito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao incidente da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

O Código Civil de 2002 trouxe em seu artigo 50 o assunto da “desconsideração da personalidade jurídica”, em que imputa aos sócios de uma empresa a responderem, com os seus bens particulares, pela reparação dos danos provocados pela sociedade. A respeito do assunto, verifica-se, de acordo com a legislação vigente, que 

Sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa correta:

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e de acordo com o previsto no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado, de ofício, pelo juiz, em razão do poder geral de cautela.

II – O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

III – Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença, da qual cabe recurso de apelação.

IV – Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

Está correto o que se afirma em: