Prova paraIDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Obrigação Tributária

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Competência Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Exclusão do Crédito Tributário

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Legislação Penal Especial

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Aplicação das Normas Processuais

Intervenção de Terceiro

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Sujeitos da Relação Processual

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução

Tutela Provisória

Parte Geral

A Despesa Pública

A Receita Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Seguridade Social

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Legislação Previdenciária

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS