No que se refere ao incidente da desconsideração da persona...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q3324239 Não definido

No que se refere ao incidente da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

não pode ser instaurado ex officio pelo órgão judicial, embora possa sê-lo a requerimento do Ministério Público, nas hipóteses em que lhe caiba intervir no processo;

pode ser instaurado em todas as fases do processo de conhecimento, mas não no cumprimento de sentença nem na execução fundada em título executivo extrajudicial;

não pode ser requerido na petição inicial, senão apenas depois de aperfeiçoada a relação processual;

deve ser resolvido por decisão interlocutória, insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;

não pode ser instaurado no âmbito dos processos da competência do juizado especial cível.

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