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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Demais Legislações Extravagantes para Concurso

Foram encontradas 187 questões

Q1149611 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, o prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra ato que
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Q1143833 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O ordenamento jurídico processual civil estabelece regime próprio, no que diz respeito à concessão de tutela provisória quando requerida contra a Fazenda Pública, sendo certo que
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Q1143691 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

1. acolhimento da convenção de arbitragem.

2. mérito do processo.

3. incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

4. exclusão de litisconsorte.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Q1139966 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise os seguintes itens referentes ao posicionamento do STF sobre mandado de segurança.


I. O prazo decadencial para ajuizamento do mandado de segurança, mesmo que tenha ocorrido perante juízo absolutamente incompetente, há de ser aferido pela data em que foi originariamente protocolizado.

II. Aquele que, na condição de superior hierárquico, não pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução de um ato não poderá figurar como autoridade coatora.

III. O mandado de segurança impetrado contra decisão judicial é admissível nas hipóteses em que ela não possa ser atacada por outro remédio processual, exigindo-se também a constatação de teratologia ou de flagrante ilegalidade.

IV. Havendo errônea indicação da autoridade coatora pelo impetrante, não pode o juiz, agindo de ofício, substituí-la por outra, alterando, desse modo, os sujeitos que compõem a relação processual e a competência para julgamento.


Nesse contexto, pode-se afirmar:

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |
Q1136639 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a regra geral do Processo Civil Coletivo, a competência para processar e julgar ação civil pública é
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Respostas
1: D
2: E
3: E
4: A
5: D