O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação c...

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Q4117021 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civil pública em face de X, Y (incapaz) e Z, proprietários de um imóvel no qual foi detectado o desmatamento, à margem de qualquer permissivo legal ou administrativo, de uma extensa área de floresta nativa.
Por tal razão, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis em outras instâncias de responsabilização, foi formulado pedido de reflorestamento da área, além de outras medidas de compensação.
Ao constatar a existência de interesse de incapaz no feito, o juízo competente, após o aperfeiçoamento da relação processual, encaminhou os autos a outro Promotor de Justiça, que não o autor da ação, para pronunciamento.

Na situação descrita, o Promotor de Justiça para o qual os autos foram encaminhados deve
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