Questões de Concurso
Comentadas sobre cumprimento de sentença em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q3745611
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A caução, no cumprimento provisório de sentença,
Q3745608
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as defesas do executado é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |
Q3720715
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que diz respeito ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de
obrigação de entregar coisa.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3709983
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No caso de sentença que reconhece a exigibilidade de
obrigação de pagar quantia certa, sendo o crédito de
natureza alimentar, é correto afirmar que o seu cumprimento provisório
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |
Q3707134
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere ao cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar
quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q3673726
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após longa demanda judicial movida por um servidor
aposentado contra o Município de Seara, sobre
diferenças salariais acumuladas ao longo de anos, foi
proferida sentença condenatória transitada em julgado,
fixando o valor da condenação em R$ 75.000,00.
Intimado para efetuar o pagamento, o advogado do
Município manifestou-se nos autos, requerendo que a
execução da quantia observasse os ritos previstos no
Artigo 100 da Constituição Federal e no Código de
Processo Civil, a depender da natureza do valor.
Diante disso, o juiz solicitou esclarecimentos adicionais sobre a forma legal de quitação da dívida pela Fazenda Pública.
Nos termos do Art. 100 da CF/88 e do CPC, o pagamento de valores pela Fazenda Pública:
Diante disso, o juiz solicitou esclarecimentos adicionais sobre a forma legal de quitação da dívida pela Fazenda Pública.
Nos termos do Art. 100 da CF/88 e do CPC, o pagamento de valores pela Fazenda Pública:
Q3661483
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Pensão Alimentícia Judicial é um desconto obrigatório aplicado mensalmente na folha de pagamento
do servidor, conforme determinação judicial. A decisão estabelece a data de início, o percentual de
desconto e os beneficiários, podendo a pensão ser classificada como provisória ou definitiva. No que se
refere ao cumprimento de sentença de obrigação alimentícia, qual das assertivas abaixo está
CORRETA?
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3660529
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade
de obrigação de pagar quantia certa
Q3659435
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria ajuizou pedido de cumprimento de sentença para receber valor determinado
contra o Estado do Espírito Santo, decorrente de decisão judicial definitiva. Diante da intimação do
pedido apresentado pela credora, a representação judicial do Estado poderá:
Q3629395
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624565
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de ação judicial, em que certo município é Réu, foi proferida sentença que condenou a Administração Pública a realizar
determinada obra (obrigação de fazer) e a se abster de continuar a realização de outra obra (obrigação de não fazer). Transitada
em julgado tal decisão, o município permaneceu inerte, descumprindo ambas as decisões. Levando em conta as normas
processuais legais, no que tange à execução das obrigações, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Procurador do Município |
Q3583283
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as disposições do Código de Processo
Civil e com o decidido no Tema n.º 905, pelo Superior
Tribunal de Justiça, e no Tema n.º 810, pelo Supremo
Tribunal Federal, julgue as seguintes assertivas:
I.No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, não serão devidos honorários quando não houver impugnação.
II.As condenações judiciais de natureza administrativa em geral, nos dias atuais (2025), serão acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária com base na taxa SELIC.
III.A fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança nas condenações oriundas de relação jurídica não tributária é inconstitucional, por violar o princípio constitucional da isonomia/igualdade.
É correto o que se apresenta em:
I.No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, não serão devidos honorários quando não houver impugnação.
II.As condenações judiciais de natureza administrativa em geral, nos dias atuais (2025), serão acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária com base na taxa SELIC.
III.A fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança nas condenações oriundas de relação jurídica não tributária é inconstitucional, por violar o princípio constitucional da isonomia/igualdade.
É correto o que se apresenta em:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560616
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fenelon foi intimado para pagar o valor de
R$100.000 em fase de cumprimento de sentença.
No 15º dia do prazo, ele apresentou impugnação
sem efetuar o depósito do valor executado,
alegando nulidade da citação no processo de
conhecimento e excesso de execução. O juiz
rejeitou a impugnação por intempestividade e
inadmissibilidade, dada a ausência do necessário
depósito integral da quantia. Inconformado,
Fenelon interpôs agravo de instrumento.
Considerando as normas do Código de Processo
Civil (CPC) sobre o cumprimento de sentença e os
recursos cabíveis, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532378
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José, criança com 13 anos de idade, teve reconhecido
judicialmente direito à indenização por danos morais no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). O réu, intimado em
cumprimento de sentença, procedeu ao integral depósito. O
advogado de José, constituído por procuração outorgada em
instrumento particular, requereu, em seguida, a expedição do
mandado de pagamento a fim de levantar o valor da condenação.
Além disso, ele indicou, para transferência, a conta da mãe de
José, dona Cássia.
O Juiz abriu vista ao Ministério Público que, à luz da jurisprudência das Cortes Superiores, deverá opinar
O Juiz abriu vista ao Ministério Público que, à luz da jurisprudência das Cortes Superiores, deverá opinar
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PI
Prova:
FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q3530388
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em conformidade com o Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520300
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Instaurada a fase de cumprimento de sentença, veio ao
conhecimento do juiz da primeira instância que fora proposta,
pelo demandado, uma ação rescisória no tribunal, com o fim de
desconstituir o título executivo judicial que deu fundamento à
pretensão do credor.
O juiz, entendendo haver risco à efetividade do processo, suspendeu o processamento da execução em razão da pendência da ação rescisória.
Nesse cenário, a decisão do juiz está:
O juiz, entendendo haver risco à efetividade do processo, suspendeu o processamento da execução em razão da pendência da ação rescisória.
Nesse cenário, a decisão do juiz está:
Q3505775
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizada ação de cobrança de obrigação derivada de um contrato
em face dos devedores Álvaro, Bruno e Carlos, apenas os dois
primeiros réus ofertaram peças contestatórias, o que resultou na
decretação da revelia de Carlos.
Na sequência, o Juiz da causa proferiu sentença por meio da qual condenava os três demandados a, solidariamente, pagar a obrigação contratual referida na petição inicial.
Álvaro e Bruno interpuseram recursos de apelação, mas o órgão ad quem, embora delas tenha conhecido, negou-lhes provimento, confirmando a sentença de piso.
Com o advento do trânsito em julgado, o credor deflagrou a fase de cumprimento de sentença em desfavor dos três réus.
Depois da intimação dos três executados, apenas Carlos apresentou, no prazo legal, impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que não havia sido citado na fase de conhecimento do processo, o que acabou por dar azo, indevidamente, à sua revelia. Carlos também requereu, em sua peça de impugnação, a atribuição de efeito suspensivo, garantindo o juízo com penhora suficiente.
É correto afirmar, nesse cenário, que o Juiz
Na sequência, o Juiz da causa proferiu sentença por meio da qual condenava os três demandados a, solidariamente, pagar a obrigação contratual referida na petição inicial.
Álvaro e Bruno interpuseram recursos de apelação, mas o órgão ad quem, embora delas tenha conhecido, negou-lhes provimento, confirmando a sentença de piso.
Com o advento do trânsito em julgado, o credor deflagrou a fase de cumprimento de sentença em desfavor dos três réus.
Depois da intimação dos três executados, apenas Carlos apresentou, no prazo legal, impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que não havia sido citado na fase de conhecimento do processo, o que acabou por dar azo, indevidamente, à sua revelia. Carlos também requereu, em sua peça de impugnação, a atribuição de efeito suspensivo, garantindo o juízo com penhora suficiente.
É correto afirmar, nesse cenário, que o Juiz
Q3497092
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Benjamin processou seu amigo Enzo em razão de prejuízos que sofreu em decorrência
de uma partida on-line de futebol, já que Enzo quebrou o seu console de videogame.
A sentença foi de procedência, restando Enzo obrigado a pagar a Benjamin cinco mil reais pelo
videogame que foi quebrado. Após o trânsito em julgado, teve início o cumprimento de sentença,
prosseguindo a execução até a penhora. À luz da situação narrada, bem como das disposições do
Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q3497090
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ricardo ajuizou ação indenizatória em face da empresa XYZ, logrando êxito em obter
sentença de mérito em seu favor, com a condenação de XYZ a pagar indenizações por danos materiais
e morais. XYZ recorreu da sentença, mas Ricardo deseja, desde logo, dar cumprimento à sentença,
mormente à urgência do ressarcimento material para a sua subsistência, já que ele se encontra em
situação de necessidade. Considerando a situação narrada e as disposições do Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.
Q3492174
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo as previsões que tratam a respeito do
cumprimento de sentença no processo civil pátrio,
analise as sentenças a seguir:
I- A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
II- O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício, ou seja, independentemente de requerimento do exequente.
III- O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
II- O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício, ou seja, independentemente de requerimento do exequente.
III- O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
Assinale a alternativa CORRETA.
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