A empresa ABC propôs ação contra o Município de Itaquaquece...
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |
Q3925786
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa ABC propôs ação contra o Município de
Itaquaquecetuba que, devidamente citado, apresentou
contestação. A ação foi julgada improcedente, condenando a empresa ABC ao pagamento de R$ 10.000,00
a título de honorários advocatícios de sucumbência.
A ação transitou em julgado e, diante da ausência de
pagamento voluntário dos honorários, o Município de
Itaquaquecetuba promoveu o cumprimento de sentença, requerendo a intimação da empresa ABC para
pagamento do valor devido. Em resposta, a empresa
ABC apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, demonstrando possuir crédito contra o Município
de Itaquaquecetuba no valor de R$ 20.000,00, requerendo, com base nisso, a compensação entre os débitos.
Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do assunto, assinale a alternativa correta.