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Aplicação das Normas Processuais


QUESTÕES PARA PRATICAR

(18 questões)
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01
Q841022
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: TCE-PE

Com relação ao conceito, à natureza e às fontes do direito processual, julgue o item a seguir.


Há relação de instrumentalidade entre o direito processual e o direito material, o qual diz respeito apenas às relações jurídicas em que o cumprimento da norma se dá de forma espontânea, seja em razão da lei ou por força do contrato.

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