Questões de Concurso Sobre direito financeiro

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |
Q3503249 Direito Financeiro
No processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um dos pontos críticos é a compatibilização entre o planejamento estratégico de médio prazo e os limites fiscais anuais. Sobre os aspectos técnicos e institucionais da LDO, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |
Q3503240 Direito Financeiro
Em relação aos princípios e limites aplicáveis à gestão da dívida pública no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3502986 Direito Financeiro

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.

Para apurar recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, deve-se deduzir a importância de créditos especiais e extraordinários abertos no exercício. 

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Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CRMV-PI Prova: IADES - 2025 - CRMV-PI - Advogado |
Q3502907 Direito Financeiro
Orçamento é o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza o Poder Executivo a realizar receitas e despesas para um período determinado. Assinale a alternativa que corresponde à definição correta de um dos aspectos do orçamento.
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Q3502497 Direito Financeiro
A sistemática legal aplicável as receitas e despesas públicas estabelece, como regra, o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas, não obstante tratamento especifico para determinadas situações, de molde que  
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Q3502496 Direito Financeiro
Suponha que o Estado tenha procedido a alienação de diversos imóveis públicos não afetados a finalidade pública, gerando excesso de arrecadação e que pretenda utilizar tal fonte para aplicação em diferentes finalidades. De acordo com a disciplina aplicável as receitas públicas e a geração de despesas, tem-se que  
Alternativas
Q3502492 Direito Financeiro
A Receita Corrente Líquida (RCL) auferida pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal constitui base de cálculo para diferentes limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por outras normas, tais como o limite de gastos com pessoal e de endividamento público. De acordo com o ordenamento jurídico, a RCL dos Estados é aferida considerando-se algumas deduções, entre as quais:  
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Q3502491 Direito Financeiro
O princípio orçamentário da universalidade está ligado à ideia de que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas, 
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Q3502490 Direito Financeiro
As receitas ou ingressos públicos comportam diferentes categorizações, entre as quais a que diferencia receitas 
Alternativas
Q3502489 Direito Financeiro
Dentre os requisitos para geração de despesas públicas, as despesas obrigatórias de caráter continuado 
Alternativas
Q3502488 Direito Financeiro
Suponha que em uma situação de calamidade pública declarada em determinado município em função de evento climático extremo, tenha se mostrado necessária a abertura de crédito extraordinário para cobertura de despesas urgentes e imprevistas. De acordo com a disciplina constitucional e legal aplicável, tal medida  
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Q3502487 Direito Financeiro
Suponha que, no último quadrimestre do mandato do Chefe do Executivo, tenha ocorrido o empenho e a liquidação de diversas despesas relativas a execução de obras públicas, sem que os respectivos pagamentos tenham ocorrido até o final do correspondente exercicio, efetuando-se a inscrição de tais despesas em restos a pagar. De acordo com a disciplina estabelecida na legislação de regência em relação à geração e execução de despesas publicas, tal procedimento afigura-se  
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Q3502484 Direito Financeiro
O principio do orçamento bruto, como um dos principios que informam a elaboração dos orçamentos públicos, estabelece, como regra geral, que 
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Q3502483 Direito Financeiro
Suponha que em um contrato de parceria público-privada, no qual a legislação de regência permite o oferecimento de garantia pela Administração, esta tenha ofertado em garantia ao privado a receita decorrente de créditos não tributários objeto de parcelamento administrativo. Tal previsão foi contestada pelos órgãos de controle, com base no princípio da não afetação ou não vinculação, dado que tais créditos foram considerados na previsão de receitas que embasou a Lei Orgamentaria Anual. Referido entendimento afigura-se juridicamente 
Alternativas
Q3502253 Direito Financeiro

No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue. 

Todos os conselhos de fiscalização profissional devem prestar contas ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União.

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Q3502252 Direito Financeiro

No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue. 

As contribuições cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional são receitas correntes, haja vista a sua natureza tributária. 

Alternativas
Q3502251 Direito Financeiro

No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue. 

O regime de pagamento de dívidas por meio de precatório é aplicável aos conselhos de fiscalização profissional.

Alternativas
Q3502250 Direito Financeiro

No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue. 

Os conselhos de fiscalização profissional não estão sujeitos aos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

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Q3499948 Direito Financeiro

“O orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada a autorização para abertura de crédito suplementar e para contratação de operações de crédito, nos termos da lei”. Esse conceito corresponde a qual principio orçamentário? 


(TCESP. Manual de Planejamento Publico, 2021, p. 17-18) 

Alternativas
Q3498362 Direito Financeiro
Conforme dispõe na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei 101/2000, a renúncia de receita é considerada válida se:
Alternativas
Respostas
1341: B
1342: A
1343: E
1344: E
1345: D
1346: E
1347: C
1348: C
1349: B
1350: E
1351: C
1352: D
1353: B
1354: C
1355: E
1356: C
1357: E
1358: C
1359: B
1360: C