Questões de Direito do Trabalho - Do trabalho em condições especiais para Concurso - Página 5

Q3851939

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3851939 Direito do Trabalho

Existem dois documentos muito importantes para o ambiente de trabalhado e para o trabalhador na caracterização da insalubridade e na obtenção da aposentadoria especial, que são o PPP e o LTCAT.

A respeito desses dois documentos pode-se afirmar:

A

o PPP e o LTCAT são documentos emitidos pela Previdência Social.

B

PPP significa perfil profissional previdenciário.

C

o PPP é um documento baseado no LTCAT.

D

o LTCAT significa: laudo técnico de conformidade do ambiente de trabalho.

E

o LTCAT é um documento baseado no PPP.

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Q3850562

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3850562 Direito do Trabalho

Em uma empresa que opera em regime de turnos de trabalho, uma equipe realiza manutenção preventiva de linhas de vida provisórias em uma passarela técnica, a 8 metros de altura, com Permissão de Trabalho (PT) emitida no 1º turno. Por ajuste de cronograma, a mesma atividade seguirá ininterruptamente para o 2º turno, mantendo a mesma equipe, as mesmas condições de processo e ambiente, sem modificações de qualquer natureza.
Nessas circunstâncias, e considerando as disposições da NR-35 – Trabalho em Altura, em relação à validade e à gestão da Permissão de Trabalho, a conduta correta do responsável pela aprovação da PT é

A

proceder à revalidação da PT emitida no primeiro turno, para o segundo turno, diante da ausência de mudanças.

B

emitir uma única PT abrangendo os dois turnos, desde que haja anuência verbal.

C

manter a mesma PT ativa até o término do serviço, sem necessidade de revalidação, por entender que a continuidade ininterrupta dispensa novo documento.

D

não revalidar a PT para o 2º turno, mantendo o mesmo documento emitido no 1º turno, por decisão administrativa, já que a equipe permanece inalterada.

E

manter a PT emitida no primeiro turno e registrar a continuidade da atividade em livro de ordens de serviço, desde que o registro seja assinado pelo encarregado do segundo turno.

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Q3837919

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: SAAEB Prova: VUNESP - 2026 - SAAEB - Eletricista |

Q3837919 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre o equipamento de proteção individual (EPI) de fabricação nacional ou importado.

A

Deve ser comercializado exclusivamente por empresas do ramo homologadas no Ministério de Trabalho e Emprego (tem).

B

Só pode ser utilizado conjugado a um equipamento de proteção coletiva.

C

Só pode ser posto à venda se os materiais utilizados em sua fabricação forem exclusivamente biodegradáveis.

D

Só pode ser utilizado em ambiente de trabalho ergonomicamente certificado.

E

Só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

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Q3832388

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3832388 Direito do Trabalho

O trabalho realizado em ambientes caracterizados como atividades e operações perigosas, conforme a Norma Regulamentadora n° 16, garante ao empregado o direito a um adicional salarial (sem a inclusão de gratificações, prêmios ou participação nos lucros).

Assinale a alternativa que apresenta a porcentagem correta do adicional incidente sobre o salário do trabalhador exposto à periculosidade.

A

10%

B

20%

C

30%

D

40%

E

50%

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Q4098458

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Vigia Noturno |

Q4098458 Direito do Trabalho

Denomina-se, para fins de aplicação da presente regulamentação (NR-11) a expressão "Transporte manual de sacos" toda atividade realizada de maneira contínua ou descontínua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o peso da carga é suportado, integralmente, por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e sua deposição. Assim, fica estabelecida, para o transporte manual de um saco, a distância máxima de:

A

40 metros.

B

50 metros.

C

60 metros.

D

100 metros.

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Q3997016

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal – Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3997016 Direito do Trabalho

O documento que comprova a entrega do EPI ao trabalhador é:

A

A CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.

B

O Termo de Responsabilidade de Entrega de EPI.

C

O PPRA.

D

A Ficha de EPI, assinada pelo empregado e pelo empregador.

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Q3995077

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMOs - PE Prova: IDCAP - 2025 - OGMOs - PE - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Estiva |

Q3995077 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que exibe a respectiva norma que estabelece os requisitos mínimos para a segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados, sendo que o seu objetivo principal é garantir a entrada, o trabalho e a saída segura nesses ambientes, implementando medidas de proteção contra os riscos existentes.

A

Norma Regulamentadora 33 (NR-33).

B

Norma Regulamentadora 35 (NR-35).

C

Norma Regulamentadora 12 (NR-12).

D

Norma Regulamentadora 13 (NR-13).

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Q3994816

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMOs - PE Prova: IDCAP - 2025 - OGMOs - PE - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |

Q3994816 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) tem como objetivo estabelecer os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI. No que se refere ao campo de aplicação dessa normativa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Equiparam-se a importador o adquirente da importação por conta e ordem de terceiro e o encomendante predeterminado da importação por encomenda previstos na legislação nacional.

B

Para os fins de aplicação desta NR considera-se importador, a pessoa jurídica estabelecida em território nacional que, sob seu nome ou marca, importa e assume a responsabilidade pela comercialização, desempenho, garantia e assistência técnica pós-venda do EPI.

C

Para os fins de aplicação desta NR considera-se fabricante a pessoa jurídica estabelecida em território nacional que fabrica o EPI ou o manda projetar ou fabricar, assumindo a responsabilidade pela fabricação, desempenho, garantia e assistência técnica pós-venda, e que o comercializa sob seu nome ou marca.

D

As disposições da NR-6 se aplicam exclusivamente aos fabricantes de EPI, não abrangendo empregadores ou trabalhadores.

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Q3993613

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |

Q3993613 Direito do Trabalho

A NR-29 estabelece as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário. Quanto ao campo de aplicação dessa norma, é CORRETO afirmar que:

A

As disposições contidas nessa NR aplicam-se ao trabalho portuário, tanto a bordo como em terra, assim como às demais atividades nos portos e nas instalações portuárias, públicas ou privadas, situadas dentro ou fora da área do porto organizado, e nos terminais retroportuários.

B

As disposições da NR-29 são exclusivas para os portos privados, não se aplicando aos portos públicos.

C

A NR-29 não se aplica às atividades realizadas em terra nos portos, apenas aos trabalhos a bordo das embarcações.

D

A NR-29 se aplica apenas ao trabalho realizado dentro da área do porto organizado, não abrangendo os terminais retroportuários

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Q3993605

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |

Q3993605 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. Essa NR, aplica-se a toda atividade, onde haja risco de queda, com diferença de nível acima de:

A

1,5m (um e meio metros) do nível inferior.

B

1,0m (um metro) do nível inferior.

C

2,0m (dois metros) do nível inferior.

D

3,0m (três metros) do nível inferior.

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Q3993602

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |

Q3993602 Direito do Trabalho

No que se refere as medidas de prevenção em espaços confinados estabelecidas na Norma Regulamentadora nº 33 (NR-33), assinale V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas a seguir:

(__)Devem ser adotadas medidas para eliminar ou controlar os riscos de incêndio ou explosão em trabalhos a quente, tais como solda, aquecimento, esmerilhamento, corte ou outros que liberem chama aberta, faísca ou calor.

(__)A organização deve elaborar e implementar procedimento com requisitos e critérios para seleção e uso de respiradores para uso rotineiro e em situações de emergência, em conformidade com os riscos respiratórios.

(__)Toda e qualquer entrada e trabalho em espaço confinado deve ser precedida da emissão da Permissão de Entrada e Trabalho − PET.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V, V, V.

B

V, F, F.

C

F, F, F.

D

F, V, V.

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Q3993599

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |

Q3993599 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora nº 33 (NR-33) se aplica às organizações que possuem ou realizam trabalhos em espaços confinados. De acordo com essa NR considera-se espaço confinado qualquer área ou ambiente que atenda simultaneamente aos seguintes requisitos:

I.Não ser projetado para ocupação humana contínua.
II.Possuir meios limitados de entrada e saída.
III.Em que exista ou possa existir atmosfera perigosa.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

, II e III.

C

I e III apenas.

D

II e III apenas.

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Q3993594

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |

Q3993594 Direito do Trabalho

Conforme estabelecido na Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12),o empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Nesse contexto, são consideradas medidas de proteção, a ser adotadas:

I.Medidas de proteção coletiva. II.Medidas administrativas ou de organização do trabalho. III.Medidas de proteção individual.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I e III apenas.

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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q3992717

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |

Q3992717 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora (NR) 29 tem por objetivo estabelecer as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário e as diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados por esta NR. As disposições contidas nesta NR aplicam-se:

I.Ao trabalho portuário, tanto a bordo como em terra.

II.Às atividades realizadas nos portos e nas instalações portuárias, públicas ou privadas, situadas dentro ou fora da área do porto organizado.

III.Às atividades realizadas nos terminais retroportuários.

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a -informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados /comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normasregulamentadoras/nr-29-atualizada-2022-1.pdf

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

E

III, apenas.

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Q3992711

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |

Q3992711 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora (NR) 12 refere-se à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, estabelecendo requisitos mínimos para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores que operam ou interagem com esses dispositivos. Esta NR não se aplica:

I.Às máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal.

II.Às máquinas e equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considerados como antiguidades e não sejam mais empregados com fins produtivos, desde que sejam adotadas medidas que garantam a preservação da integridade física dos visitantes e expositores.

III.Às máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos.

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-ainformacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados /comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora /normas-regulamentadoras-vigentes/NR12atualizada2023.pdf

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3992710

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |

Q3992710 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora (NR) 06, responsável por estabelecer as condições para o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), define as responsabilidades do empregador, do trabalhador e dos órgãos responsáveis pela fiscalização do uso adequado desses dispositivos. Diante do exposto, são responsabilidades do trabalhador, quanto ao EPI:

I.Utilizar apenas para a finalidade a que se destina.
II.Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.
III.Comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

III, apenas.

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Q3988838

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988838 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora que dispõe especificamente sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), estabelecendo as atribuições, a constituição, a estruturação e o processo eleitoral, é a

A

NR-4.

B

NR-5.

C

NR-6.

D

NR-10.

E

NR-12.

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Q3931390

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931390 Direito do Trabalho

Acerca do trabalho infantil, assinale a opção correta.

A

A norma jurídica vigente prevê a proibição de qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos de idade, inclusive ao aprendiz.

B

Cabe exclusivamente ao Poder Público assegurar a efetivação direito à convivência familiar e comunitária, com absoluta prioridade.

C

A Constituição de 1988 proíbe o trabalho em atividade insalubre ou perigosa para menores de 18 anos, porém permite o trabalho noturno.

D

A legislação brasileira permite, para trabalhos leves, que pessoas com menos de 16 anos trabalhem.

E

Os direitos da criança e do adolescente contra a exploração econômica e qualquer forma de trabalho integram o rol de direitos fundamentais e universais.

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Q3931388

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931388 Direito do Trabalho

Acerca do trabalho análogo ao de escravo, julgue os itens a seguir.
I Jornada exaustiva é toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados a segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social.
II Condição degradante de trabalho é a limitação ao direito fundamental de ir e vir ou de encerrar a prestação do trabalho, em razão de débito imputado pelo empregador ou preposto, ou de indução ao endividamento com terceiros.
III Trabalho forçado é qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3931384

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931384 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta, relativa ao trabalho do estagiário.

A

Mesmo se houver descumprimento das exigências relativas à matrícula, à frequência escolar, à celebração de termo de compromisso ou à compatibilidade das ajustadas, o estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza.

B

A instituição de ensino poderá celebrar convênios com entes públicos e privados para fornecimento de estágio, não sendo dispensada, porém, a celebração do termo de compromisso de estágio.

C

A parte concedente deverá indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 15 estagiários simultaneamente.

D

A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, caracteriza vínculo empregatício.

E

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder três anos, exceto quando o estagiário for pessoa com deficiência.

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Questões de Concurso Sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

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