A Norma Regulamentadora que dispõe especificamente sobre a ...

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Q3988838
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |
Q3988838 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora que dispõe especificamente sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), estabelecendo as atribuições, a constituição, a estruturação e o processo eleitoral, é a 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A alternativa correta é a NR-5, pois a norma vigente tem por título oficial "NR-05 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA", identificando expressamente a CIPA como seu objeto normativo; por isso, a opção B corresponde ao comando do enunciado.

Tema central: NR-5 e CIPA
Análise das alternativas
A
Errada
A NR-4 está incorreta porque seu objeto normativo é distinto: "SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO". Portanto, não é a norma que disciplina especificamente a CIPA.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a NR-5 é a norma regulamentadora cujo objeto específico é a CIPA, o que aparece de forma expressa em seu título oficial vigente. O critério decisivo da questão é a identificação nominal da norma que regula a comissão pedida no enunciado, e, entre as opções, somente a NR-5 corresponde diretamente a esse objeto normativo.
C
Errada
A NR-6 está incorreta porque trata de "EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI". O enunciado não pergunta sobre EPI, mas sobre a norma específica da CIPA.
D
Errada
A NR-10 está incorreta porque disciplina "SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE". Esse é um campo temático próprio e não corresponde à constituição, estruturação e processo eleitoral da CIPA.
E
Errada
A NR-12 está incorreta porque trata de "SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS". Também aqui o objeto normativo é diverso daquele pedido no enunciado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre normas da área de segurança e saúde no trabalho: quem resolve por afinidade temática ampla pode marcar NR-4 ou NR-6, mas a questão exigia a identificação da norma especificamente voltada à CIPA.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir qual NR trata de determinado órgão, procedimento ou instituto específico, confira o objeto expresso no título oficial da norma.
  • Não escolha por associação genérica com segurança do trabalho; elimine as alternativas cujo objeto normativo seja diverso.
  • Em questões sobre CIPA, o dado decisivo é a correspondência direta com a NR-5.

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