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Q3993599 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora nº 33 (NR-33) se aplica às organizações que possuem ou realizam trabalhos em espaços confinados. De acordo com essa NR considera-se espaço confinado qualquer área ou ambiente que atenda simultaneamente aos seguintes requisitos:

I.Não ser projetado para ocupação humana contínua.
II.Possuir meios limitados de entrada e saída.
III.Em que exista ou possa existir atmosfera perigosa.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: NR-33, item 33.2.2: "33.2.2 Considera-se espaço confinado qualquer área ou ambiente que atenda simultaneamente aos seguintes requisitos:
a) não ser projetado para ocupação humana contínua;
b) possuir meios limitados de entrada e saída; e
c) em que exista ou possa existir atmosfera perigosa." Como o enunciado reproduz exatamente esses três requisitos nas assertivas I, II e III, e a norma exige que eles sejam atendidos simultaneamente, a única alternativa correta é a B.

Tema central: Espaço confinado na NR-33
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque exclui a assertiva III. O item 33.2.2, alínea "c", da NR-33 exige também que no ambiente exista ou possa existir atmosfera perigosa. Sem esse requisito, o conceito normativo fica incompleto.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne integralmente os três elementos que compõem o conceito normativo de espaço confinado na NR-33, item 33.2.2. A assertiva I corresponde à alínea "a", a II corresponde à alínea "b" e a III corresponde à alínea "c". Como a norma usa a expressão "atenda simultaneamente", os requisitos são cumulativos, e não alternativos ou parciais.
C
Errada
Incorreta porque exclui a assertiva II. O item 33.2.2, alínea "b", da NR-33 exige que o espaço possua meios limitados de entrada e saída. A ausência desse requisito impede a caracterização jurídica de espaço confinado.
D
Errada
Incorreta porque exclui a assertiva I. O item 33.2.2, alínea "a", da NR-33 exige que a área ou ambiente não seja projetado para ocupação humana contínua. Sem esse requisito, não se preenche o conceito previsto na norma.
Pegadinha da questão
A banca explorou a palavra "simultaneamente": quem tratou os requisitos como se bastasse parte deles tenderia a marcar uma alternativa parcial, embora a NR-33 exija a presença conjunta dos três.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a norma usar expressão como "simultaneamente", verifique se os requisitos são cumulativos antes de aceitar alternativa parcial.
  • Em conceitos normativos da NR, confronte cada assertiva com cada alínea do dispositivo.
  • Se o enunciado reproduzir literalmente o texto normativo, a solução tende a depender de correspondência integral, não de interpretação ampla.

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transcrição literal e atualizada da Norma Regulamentadora nº 33 (NR-33), dada pela Portaria MTP nº 1.690/2022:

​33.2.1 Considera-se espaço confinado qualquer área ou ambiente que atenda simultaneamente aos seguintes requisitos:

a) não ser projetado para ocupação humana contínua;

b) possuir meios limitados de entrada e saída; e

c) em que exista ou possa existir atmosfera perigosa.

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