Questões de Direito do Trabalho - Do trabalho em condições especiais para Concurso - Página 4

Q3873780

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |

Q3873780 Direito do Trabalho

Com base na CLT, assinale a alternativa correta.

A

O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, não será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a frequência às aulas.

B

Os empregadores de menores de 20 anos de idade são obrigados a velar pela observância, nos seus estabelecimentos ou empresas, dos bons costumes e da decência pública, bem como das regras da segurança e da medicina do trabalho.

C

É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo.

D

A validade do contrato de aprendizagem não pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

E

Ao aprendiz, em todas as hipóteses, será garantido o salário mínimo hora.

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Q3871324

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Satuba - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Eletricista |

Q3871324 Direito do Trabalho

A principal responsabilidade da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é:

A

realizar sessões de treinamento para funcionários.

B

investigar acidentes e propor medidas preventivas.

C

prestar primeiros socorros aos trabalhadores lesionados.

D

gerenciar equipamentos de segurança no local de trabalho.

E

fiscalizar o cumprimento de normas de segurança com penalidades.

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Q3869085

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Contador |

Q3869085 Direito do Trabalho

De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o trabalho feminino, é CORRETO afirmar que:

A

É vedado exigir exames para comprovação de esterilidade ou gravidez, publicar anúncios com referência ao sexo, e o trabalho noturno da mulher deve ter remuneração superior ao diurno, com adicional mínimo de 20%.

B

O empregador pode exigir exame de gravidez na admissão desde que mantenha sigilo sobre o resultado.

C

A jornada normal da mulher é de seis horas, sendo vedado ultrapassar esse limite mesmo com acordo ou convenção coletiva.

D

É lícito que anúncios de emprego exijam sexo específico para qualquer função, desde que não haja referência explícita ao salário.

E

O salário do trabalho noturno feminino deve ser igual ao do período diurno, proibido qualquer adicional.

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Q3865961

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3865961 Direito do Trabalho

A Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, é um marco na legislação trabalhista brasileira. Em relação a essa lei, é correto afirmar que ela:

A

Alterou o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

B

Instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social.

C

Regulamentou a concessão de adicionais de insalubridade exclusivamente para servidores públicos.

D

Estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração do PCMSO.

E

Estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração do PGR.

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Q3864527

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Obras |

Q3864527 Direito do Trabalho

Sobre as atividades insalubres, assinale a alternativa que contém uma forma CORRETA de eliminação ou neutralização da insalubridade, conforme a legislação.

A

Pagamento do adicional de insalubridade, sem necessidade de alterações no ambiente.

B

Utilização de equipamento de proteção individual.

C

Priorização de métodos que permitam elevar os riscos acima dos limites de tolerância.

D

Exclusão de qualquer tipo de fiscalização técnica sobre os agentes de risco presentes no ambiente.

E

Adoção de medidas que permitam que o ambiente de trabalho fique perigoso além dos limites de tolerância.

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Q3864329

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |

Q3864329 Direito do Trabalho

A respeito da Segurança e da Medicina do Trabalho na CLT, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; instruir os empregados no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; e adotar as medidas que lhes sejam determinadas por empresa particular de medicina do trabalho.
II. Cabe aos empregados observar as normas de segurança, excluindo-se o cumprimento das instruções de medicina do trabalho.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3856205

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR Órgão: Prefeitura de Altamira do Paraná - PR Prova: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR - 2026 - Prefeitura de Altamira do Paraná - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3856205 Direito do Trabalho

A lei que estabeleceu o piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que fixou um piso salarial nacional. Mais recentemente, a Emenda Constitucional nº 120/2022 estabeleceu que esse piso deve corresponder a, no mínimo, dois salários mínimos e incluiu outros benefícios, como aposentadoria especial e adicional de insalubridade.

A

é a Lei nº 12.994/2024

B

é a Lei nº 12.994/2014

C

é a Lei nº 12.995/2015

D

é a Lei nº 12.993/2014

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Q3856154

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Guarda de Patrimônio Público/Vigia |

Q3856154 Direito do Trabalho

De acordo com a NR-01, que dispõe sobre disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, são estabelecidos direitos e deveres relacionados à segurança e à saúde no trabalho. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

Cabe ao empregador informar aos trabalhadores apenas os riscos ocupacionais existentes, sendo facultativa a divulgação de exames e avaliações ambientais.

B

Cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores.

C

Cabe ao empregador adotar prioritariamente medidas de proteção individual, antes da eliminação ou do controle dos fatores de risco.

D

Cabe ao empregador impedir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos de segurança e saúde no trabalho.

E

Cabe ao empregador disponibilizar informações sobre segurança e saúde no trabalho somente mediante determinação judicial.

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Q3852523

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3852523 Direito do Trabalho

Em uma indústria de alimentos, o engenheiro de segurança do trabalho observou que os empregados do setor de lavagem realizavam suas tarefas em piso constantemente encharcado, devido à limpeza frequente e à condensação de vapor das caldeiras. Alguns trabalhadores relataram irritações na pele e desconforto respiratório, motivando o engenheiro a avaliar se a situação poderia ser enquadrada como insalubre segundo a fundamentação legal.
De acordo com a NR-15 – Atividades e Operações Insalubres, especialmente seu Anexo nº 10 – Umidade, as atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres

A

em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

B

mediante avaliações qualitativas e quantitativas das condições ambientais elaboradas por profissional habilitado.

C

após confirmação de nexo causal entre a umidade e a doença ocupacional pelo médico perito do INSS.

D

com base em medições do percentual de umidade relativa do ar no ambiente.

E

quando a perícia técnica concluir que a umidade excessiva representa risco de desconforto térmico, independentemente de laudo de inspeção.

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Q3852507

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3852507 Direito do Trabalho

No processo eleitoral para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) de uma grande empresa, foram identificadas possíveis irregularidades na condução da eleição dos representantes dos trabalhadores. Diante disso, denúncias foram devidamente protocolizadas na unidade descentralizada de inspeção do trabalho, dentro do prazo regulamentar.
Confirmadas essas irregularidades, de acordo com a NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, compete à autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho

A

designar um novo calendário eleitoral e supervisionar a execução integral da nova votação.

B

determinar a sua correção ou proceder a anulação quando for o caso.

C

avaliar o relatório da eleição e recomendar providências corretivas ao empregador, sem poder decisório sobre o processo.

D

encaminhar o processo eleitoral à unidade central da Inspeção do Trabalho para decisão final.

E

lavrar auto de infração contra o empregador e suspender preventivamente a posse dos eleitos.

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Q3852505

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3852505 Direito do Trabalho

A NR-3 – Embargo e Interdição estabelecem as diretrizes para a adoção de medidas de urgência pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, diante da constatação de situação que caracterize grave e iminente risco. O embargo e a interdição possuem caráter preventivo e têm por finalidade interromper atividades que exponham trabalhadores a risco acima do aceitável.
Nos termos dessa norma, e considerando as circunstâncias do caso específico, são passíveis de embargo ou interdição a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço ou o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, quando o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco.

A

Pequeno (P)

B

moderado (M).

C

Suficiente (N).

D

substancial (S).

E

extremo (E).

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Q3851944

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3851944 Direito do Trabalho

Em uma estação de carregamento de inflamáveis, quatro caminhões saíram carregados com as seguintes cargas:

caminhão A – um tambor de 250 litros de inflamável líquido e 50 litros de gasolina no tanque do veículo.
caminhão B – um tanque de GLP com 120 quilos e 100 litros de gasolina no tanque do veículo.
caminhão C – um tambor de 200 litros de líquido inflamável e 50 litros de gasolina no tanque do veículo.
caminhão D – um tanque de 200 litros de gasolina e 100 litros de gasolina no tanque do veículo.

Segundo a NR-16 – atividades e operações perigosas, assinale a alternativa correta.

A

O motorista e o ajudante do caminhão A têm direito ao adicional de periculosidade.

B

O motorista e o ajudante do caminhão B têm direito ao adicional de periculosidade.

C

O motorista e o ajudante do caminhão C têm direito ao adicional de periculosidade.

D

O motorista do caminhão C tem direito ao adicional de periculosidade.

E

O motorista e o ajudante do caminhão D têm direito ao adicional de periculosidade.

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Q3851939

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3851939 Direito do Trabalho

Existem dois documentos muito importantes para o ambiente de trabalhado e para o trabalhador na caracterização da insalubridade e na obtenção da aposentadoria especial, que são o PPP e o LTCAT.

A respeito desses dois documentos pode-se afirmar:

A

o PPP e o LTCAT são documentos emitidos pela Previdência Social.

B

PPP significa perfil profissional previdenciário.

C

o PPP é um documento baseado no LTCAT.

D

o LTCAT significa: laudo técnico de conformidade do ambiente de trabalho.

E

o LTCAT é um documento baseado no PPP.

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Q3850562

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3850562 Direito do Trabalho

Em uma empresa que opera em regime de turnos de trabalho, uma equipe realiza manutenção preventiva de linhas de vida provisórias em uma passarela técnica, a 8 metros de altura, com Permissão de Trabalho (PT) emitida no 1º turno. Por ajuste de cronograma, a mesma atividade seguirá ininterruptamente para o 2º turno, mantendo a mesma equipe, as mesmas condições de processo e ambiente, sem modificações de qualquer natureza.
Nessas circunstâncias, e considerando as disposições da NR-35 – Trabalho em Altura, em relação à validade e à gestão da Permissão de Trabalho, a conduta correta do responsável pela aprovação da PT é

A

proceder à revalidação da PT emitida no primeiro turno, para o segundo turno, diante da ausência de mudanças.

B

emitir uma única PT abrangendo os dois turnos, desde que haja anuência verbal.

C

manter a mesma PT ativa até o término do serviço, sem necessidade de revalidação, por entender que a continuidade ininterrupta dispensa novo documento.

D

não revalidar a PT para o 2º turno, mantendo o mesmo documento emitido no 1º turno, por decisão administrativa, já que a equipe permanece inalterada.

E

manter a PT emitida no primeiro turno e registrar a continuidade da atividade em livro de ordens de serviço, desde que o registro seja assinado pelo encarregado do segundo turno.

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Q3837919

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: SAAEB Prova: VUNESP - 2026 - SAAEB - Eletricista |

Q3837919 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre o equipamento de proteção individual (EPI) de fabricação nacional ou importado.

A

Deve ser comercializado exclusivamente por empresas do ramo homologadas no Ministério de Trabalho e Emprego (tem).

B

Só pode ser utilizado conjugado a um equipamento de proteção coletiva.

C

Só pode ser posto à venda se os materiais utilizados em sua fabricação forem exclusivamente biodegradáveis.

D

Só pode ser utilizado em ambiente de trabalho ergonomicamente certificado.

E

Só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

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Q3832388

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3832388 Direito do Trabalho

O trabalho realizado em ambientes caracterizados como atividades e operações perigosas, conforme a Norma Regulamentadora n° 16, garante ao empregado o direito a um adicional salarial (sem a inclusão de gratificações, prêmios ou participação nos lucros).

Assinale a alternativa que apresenta a porcentagem correta do adicional incidente sobre o salário do trabalhador exposto à periculosidade.

A

10%

B

20%

C

30%

D

40%

E

50%

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Q4098458

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Vigia Noturno |

Q4098458 Direito do Trabalho

Denomina-se, para fins de aplicação da presente regulamentação (NR-11) a expressão "Transporte manual de sacos" toda atividade realizada de maneira contínua ou descontínua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o peso da carga é suportado, integralmente, por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e sua deposição. Assim, fica estabelecida, para o transporte manual de um saco, a distância máxima de:

A

40 metros.

B

50 metros.

C

60 metros.

D

100 metros.

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Q4091232

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social |

Q4091232 Direito do Trabalho

Camila, 16 anos, iniciou seu primeiro trabalho como aprendiz no restaurante de sua tia Ângela. Ficou acordado que ela trabalharia das 16h às 23h, justamente no horário de maior movimento do restaurante. No entanto, o setor de Recursos Humanos entrou em contato com Ângela informando que a contratação não seria possível, pois, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é vedado ao adolescente aprendiz o trabalho

A

em regime familiar

B

realizado em locais com grande fluxo de pessoas maiores de 18 anos.

C

noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

D

em locais com manuseio de alimentos, fármacos, produtos químicos ou congêneres.

E

por período maior que quatro horas diárias.

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Q3997016

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal – Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3997016 Direito do Trabalho

O documento que comprova a entrega do EPI ao trabalhador é:

A

A CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.

B

O Termo de Responsabilidade de Entrega de EPI.

C

O PPRA.

D

A Ficha de EPI, assinada pelo empregado e pelo empregador.

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Q3995077

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMOs - PE Prova: IDCAP - 2025 - OGMOs - PE - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Estiva |

Q3995077 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que exibe a respectiva norma que estabelece os requisitos mínimos para a segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados, sendo que o seu objetivo principal é garantir a entrada, o trabalho e a saída segura nesses ambientes, implementando medidas de proteção contra os riscos existentes.

A

Norma Regulamentadora 33 (NR-33).

B

Norma Regulamentadora 35 (NR-35).

C

Norma Regulamentadora 12 (NR-12).

D

Norma Regulamentadora 13 (NR-13).

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Questões de Concurso Sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

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