Fundamento decisivo: NR-6, item 6.2.1: "O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho." Como a questão cobra o requisito para venda ou utilização de EPI nacional ou importado, a alternativa correta é a E. Em apoio, a CLT, art. 167, dispõe: "O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho."

• Em tema de EPI, procure primeiro o requisito normativo objetivo para venda e uso: a indicação do Certificado de Aprovação (CA).
• Se a alternativa acrescentar condicionante não prevista expressamente na CLT ou na NR-6, ela deve ser descartada.
• Não confunda preferência por medidas gerais ou coletivas de proteção com proibição jurídica de uso do EPI fora dessa conjugação.