Conforme estabelecido na Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12...
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Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMORJ
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |
Q3993594
Direito do Trabalho
Conforme estabelecido na Norma Regulamentadora nº
12 (NR-12),o empregador deve adotar medidas de
proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos,
capazes de resguardar a saúde e a integridade física dos
trabalhadores. Nesse contexto, são consideradas
medidas de proteção, a ser adotadas:
I.Medidas de proteção coletiva. II.Medidas administrativas ou de organização do trabalho. III.Medidas de proteção individual.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Medidas de proteção coletiva. II.Medidas administrativas ou de organização do trabalho. III.Medidas de proteção individual.
É CORRETO o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: NR-12, item 12.1.7: “12.1.7 O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. 12.1.7.1 São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade: a) medidas de proteção coletiva; b) medidas administrativas ou de organização do trabalho; e c) medidas de proteção individual.” Como o enunciado listou exatamente essas três categorias nas assertivas I, II e III, todas estão corretas, o que conduz à alternativa A.
Tema central: Medidas de proteção na NR-12
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde integralmente ao rol expresso da NR-12, item 12.1.7.1. A norma considera medidas de proteção, nessa ordem de prioridade, as medidas de proteção coletiva, as medidas administrativas ou de organização do trabalho e as medidas de proteção individual. Portanto, as três assertivas reproduzem o conteúdo normativo aplicável.
B
Errada
Está incorreta porque exclui as medidas de proteção individual. A NR-12, item 12.1.7.1, alínea “c”, inclui expressamente essa categoria no rol de medidas de proteção a serem adotadas.
C
Errada
Está incorreta porque exclui as medidas de proteção coletiva. A NR-12, item 12.1.7.1, alínea “a”, prevê expressamente essa categoria, inclusive como primeira na ordem de prioridade.
D
Errada
Está incorreta porque exclui as medidas administrativas ou de organização do trabalho. A NR-12, item 12.1.7.1, alínea “b”, inclui expressamente essa modalidade entre as medidas de proteção.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre ordem de prioridade e exclusão: o fato de a NR-12 estabelecer uma hierarquia de adoção não elimina nenhuma das três categorias do rol.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão remeter à NR-12 e perguntar quais medidas de proteção são adotadas, confronte diretamente com o item 12.1.7.1.
- Se a norma disser “nessa ordem de prioridade”, leia isso como hierarquia entre medidas, não como exclusão das demais.
- Em alternativas que suprimem uma das três categorias expressamente listadas pela NR-12, o erro está na omissão de item do rol normativo.
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