Assinale a alternativa que exibe a respectiva norma que est...
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Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMOs - PE
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMOs - PE - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Estiva |
Q3995077
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que exibe a respectiva norma que
estabelece os requisitos mínimos para a segurança e
saúde nos trabalhos em espaços confinados, sendo que
o seu objetivo principal é garantir a entrada, o trabalho e
a saída segura nesses ambientes, implementando
medidas de proteção contra os riscos existentes.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: NR-33, item 33.1.1, do Ministério do Trabalho e Emprego: "Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nesses espaços." Como o enunciado trata de trabalhos em espaços confinados e descreve a finalidade normativa de garantir a segurança e a saúde nesses ambientes, a resposta é a NR-33.
Tema central: Espaços confinados
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a NR-33 é a norma específica que disciplina segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados. O enunciado descreve exatamente o objeto e a finalidade dessa norma: requisitos mínimos, identificação do espaço, reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos, para assegurar a atuação segura do trabalhador nesses ambientes.
B
Errada
Incorreta. A NR-35, item 35.1.1, trata de trabalho em altura: "Esta Norma estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade." O objeto normativo é diverso. Trabalho em altura não se confunde com trabalho em espaço confinado.
C
Errada
Incorreta. A NR-12 trata de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Seu foco normativo são referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e utilização de máquinas e equipamentos. Não é a norma específica sobre entrada, permanência e saída segura em espaços confinados.
D
Errada
Incorreta. A NR-13 não tem por objeto espaços confinados; ela disciplina caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento. Portanto, há confronto direto entre o tema pedido no enunciado e o objeto normativo da alternativa.
Pegadinha da questão
Confusão entre NR-35, NR-12 e NR-13 por objeto normativo diverso.
Dica para questões semelhantes
- Identifique primeiro o objeto normativo específico citado no enunciado; aqui, a expressão decisiva é "espaços confinados".
- Quando a descrição da finalidade da norma coincide com a redação do item inicial da NR, a questão costuma ser resolvida por literalidade.
- Elimine alternativas por objeto regulado: altura remete à NR-35; máquinas e equipamentos, à NR-12; caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos, à NR-13.
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