No que se refere as medidas de prevenção em espaços confina...

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Q3993602 Direito do Trabalho
No que se refere as medidas de prevenção em espaços confinados estabelecidas na Norma Regulamentadora nº 33 (NR-33), assinale V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas a seguir:

(__)Devem ser adotadas medidas para eliminar ou controlar os riscos de incêndio ou explosão em trabalhos a quente, tais como solda, aquecimento, esmerilhamento, corte ou outros que liberem chama aberta, faísca ou calor.

(__)A organização deve elaborar e implementar procedimento com requisitos e critérios para seleção e uso de respiradores para uso rotineiro e em situações de emergência, em conformidade com os riscos respiratórios.

(__)Toda e qualquer entrada e trabalho em espaço confinado deve ser precedida da emissão da Permissão de Entrada e Trabalho − PET.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: NR-33, itens 33.5.1, 33.5.4 e 33.5.5, com redação da Portaria MTP nº 1.690/2022: “33.5.1 Devem ser adotadas medidas para eliminar ou controlar os riscos de incêndio ou explosão em trabalhos a quente, tais como solda, aquecimento, esmerilhamento, corte ou outros que liberem chama aberta, faísca ou calor.”; “33.5.4 A organização deve elaborar e implementar procedimento com requisitos e critérios para seleção e uso de respiradores para uso rotineiro e em situações de emergência, em conformidade com os riscos respiratórios.”; “33.5.5 Toda e qualquer entrada e trabalho em espaço confinado deve ser precedida da emissão da PET.” Como as três assertivas reproduzem literalmente esses itens, todas são verdadeiras, o que conduz à sequência V, V, V.

Tema central: NR-33 em espaços confinados
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a questão foi resolvida por confronto literal com a NR-33 vigente. A primeira assertiva corresponde ao item 33.5.1, que impõe adoção de medidas para eliminar ou controlar riscos de incêndio ou explosão em trabalhos a quente. A segunda coincide com o item 33.5.4, que exige procedimento com requisitos e critérios para seleção e uso de respiradores tanto no uso rotineiro quanto em emergência. A terceira reproduz o item 33.5.5, que torna obrigatória a emissão prévia da PET para toda e qualquer entrada e trabalho em espaço confinado. Sem exceção no enunciado, o resultado é V, V, V.
B
Errada
Incorreta porque trata como falsas a 2ª e a 3ª assertivas, mas ambas reproduzem exatamente comandos expressos da NR-33: o item 33.5.4 exige procedimento para seleção e uso de respiradores, e o item 33.5.5 exige PET antes de toda e qualquer entrada e trabalho em espaço confinado.
C
Errada
Incorreta porque nega integralmente três comandos normativos expressos. A 1ª assertiva coincide com o item 33.5.1; a 2ª, com o item 33.5.4; e a 3ª, com o item 33.5.5 da NR-33. Não há base normativa para marcar qualquer uma delas como falsa.
D
Errada
Incorreta porque considera falsa a 1ª assertiva, embora ela reproduza literalmente o item 33.5.1 da NR-33, que determina a adoção de medidas para eliminar ou controlar riscos de incêndio ou explosão em trabalhos a quente.
Pegadinha da questão
A banca explorou a tendência de o candidato relativizar comandos expressos da NR-33: achar que respiradores seriam exigidos só em emergência, que a PET não seria necessária em toda entrada, ou que a regra sobre trabalhos a quente seria mera recomendação técnica. A norma, porém, afirma o contrário de modo literal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar NR específica e trouxer frases muito técnicas, faça confronto de literalidade com os itens da norma.
  • Em NR-33, atenção a expressões categóricas como “toda e qualquer” e a verbos impositivos como “deve” e “devem”.
  • Não reduza obrigação expressa a mera orientação técnica: se a norma impõe procedimento formal, a assertiva é verdadeira nesses termos.
  • Em espaços confinados, se a assertiva reproduz exatamente o item normativo sobre trabalhos a quente, respiradores ou PET, a tendência é de validade literal.

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