A Norma Regulamentadora (NR) 06, responsável por estabelece...
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Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Santos - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992710
Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora (NR) 06, responsável por
estabelecer as condições para o uso dos Equipamentos
de Proteção Individual (EPIs), define as
responsabilidades do empregador, do trabalhador e dos
órgãos responsáveis pela fiscalização do uso adequado
desses dispositivos. Diante do exposto, são
responsabilidades do trabalhador, quanto ao EPI:
I.Utilizar apenas para a finalidade a que se destina.
II.Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.
III.Comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Utilizar apenas para a finalidade a que se destina.
II.Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.
III.Comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
É CORRETO o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: NR-06, item 6.6, alíneas b, c e d: “6.6 Responsabilidades do trabalhador
b) utilizar apenas para a finalidade a que se destina;
c) responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação;
d) comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso;”. Os itens I, II e III reproduzem essas responsabilidades do trabalhador quanto ao EPI, razão pela qual a alternativa correta é a B.
Tema central: Responsabilidades do trabalhador quanto ao EPI
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque exclui o item I. O erro jurídico está no confronto com a NR-06, item 6.6, alínea b, que prevê expressamente como responsabilidade do trabalhador “utilizar apenas para a finalidade a que se destina”.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne exatamente as três condutas que a NR-06 atribui ao trabalhador no item 6.6: uso do EPI apenas para a finalidade a que se destina, responsabilidade pela limpeza, guarda e conservação, e dever de comunicar à organização extravio, dano ou alteração que torne o equipamento impróprio para uso. A base indica que a solução depende da literalidade normativa, e os três itens coincidem com as alíneas b, c e d.
C
Errada
Incorreta porque exclui o item II. O erro jurídico está no confronto com a NR-06, item 6.6, alínea c, que prevê expressamente “responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação”.
D
Errada
Incorreta porque exclui o item III. O erro jurídico está no confronto com a NR-06, item 6.6, alínea d, que impõe ao trabalhador comunicar à organização quando o EPI estiver extraviado, danificado ou com alteração que o torne impróprio para uso.
E
Errada
Incorreta porque exclui indevidamente os itens I e II, ambos expressamente previstos na NR-06. O confronto com as alíneas b e c do item 6.6 elimina a alternativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre deveres do trabalhador e deveres da organização na NR-06, além da tendência de esquecer que a redação vigente inclui expressamente “limpeza, guarda e conservação” e também o dever de comunicar extravio ou dano.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre NR-06, confira se a alternativa reproduz literalmente o item 6.6 quando tratar de responsabilidades do trabalhador.
- Não exclua “limpeza” do rol de deveres do trabalhador, porque a redação vigente a prevê expressamente junto com guarda e conservação.
- Se a alternativa omitir o dever de comunicar extravio, dano ou alteração do EPI, ela contraria a alínea d do item 6.6.
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