Questões de Direito do Trabalho - Do trabalho em condições especiais para Concurso - Página 6

Q3928381

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928381 Direito do Trabalho

A respeito da NR 30, assinale a opção correta.

A

Não há determinação na referida norma acerca de captação de fumaças, vapores e odores provenientes da cozinha, pois a abertura de janelas é suficiente para exaustão desses fatores.

B

Os membros da tripulação devem dispor de camas individuais e serem responsáveis por conservar e higienizar os colchões e as roupas de cama.

C

Qualquer embarcação comercial presente em águas territoriais está sujeita aos termos da norma em questão.

D

A referida norma se aplica aos trabalhos realizados em embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, nos termos do disposto em convenções internacionais ratificadas em vigor, utilizadas no transporte de cargas ou de passageiros, inclusive nas embarcações usadas na prestação de serviços.

E

Estão dispensadas de cozinheiro as embarcações cujas singraduras sejam inferiores a dezoito horas, e que trafeguem em área onde seja possível o apoio de alimentação proveniente de facilidades em terra, garantidas condições higiênico-sanitárias em conformidade com a legislação sanitária aplicável.

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Q3928380

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928380 Direito do Trabalho

Acerca dos riscos existentes em espaço confinado, assinale a opção correta.

A

Em unidades de beneficiamento e armazenamento de grãos, o maior risco de explosão em espaços confinados (túneis, poços, silos, etc.) se dá pela presença de substâncias inflamáveis na forma de gases e vapores, as quais, após a ignição, permitem a propagação autossustentada de uma explosão.

B

As avaliações atmosféricas iniciais do interior do espaço confinado devem ser realizadas com o supervisor de entrada fora do espaço confinado, imediatamente antes da entrada dos trabalhadores, para verificar se o seu interior é seguro.

C

Os riscos em espaços confinados são completamente distintos aos de outros ambientes laborais.

D

Os trabalhadores em espaço confinado podem ficar períodos sem que haja monitoramento, pois este deve ser periódico, em intervalos de tempo determinados na permissão de entrada e trabalho.

E

É aceitável a entrada em espaços confinados que contenham um percentual de 30% de O₂.

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Q3928374

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928374 Direito do Trabalho

Acerca da NR 35, assinale a opção correta.

A

A NR 35 estabelece que todo trabalho em altura deve ser realizado por qualquer trabalhador, cujo estado de saúde tenha sido avaliado e tendo o trabalhador sido considerado apto para executar suas atividades, pois entende-se que todo trabalhador é apto para qualquer atividade, desde que tenha carteira assinada.

B

Assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, pelo planejamento e pela implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis, é responsabilidade dos trabalhadores.

C

A NR 35 é uma norma que regulamenta a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou os equipamentos empregados nas atividades com diferença de nível acima de 2 m do nível inferior, onde há risco de queda.

D

A NR 35 abrange apenas os trabalhadores diretamente envolvidos nas atividades desenvolvidas em altura.

E

A responsabilidade pela implementação da NR 35 é dos trabalhadores que realizam as atividades com diferença de nível superior a 2 m da superfície de referência e que ofereça risco de queda.

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Q3928368

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928368 Direito do Trabalho

A respeito das responsabilidades das organizações, assinale a opção correta.

A

A Auditoria Fiscal do Trabalho é responsável pela implementação da NR 18 pelas organizações que realizam as atividades de construção civil.

B

As organizações devem vedar o ingresso de trabalhadores no canteiro de obras.

C

A comunicação prévia de obras deve ser realizada antes do início das atividades, presencialmente, na Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

D

É obrigatória a colocação de tapume com altura mínima de 2,30 m.

E

É proibida a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem as medidas previstas na NR 18.

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Q3928352

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928352 Direito do Trabalho

As capacitações para operações com máquinas e equipamentos deverão

A

abordar plano de ação para contatar o supervisor, caso uma proteção tenha sido danificada._

B

abordar o motivo pelo qual uma proteção jamais deve ser removida.

C

abordar que, em qualquer caso, os trabalhadores deverão estar sob a supervisão de um profissional legalmente habilitado.

D

abordar planos de segurança para riscos químicos, biológicos e outros relevantes.

E

ser ministradas por profissional contratado para tal fim.

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Q3928347

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928347 Direito do Trabalho

De acordo com a NR12, cabe ao trabalhador

A

cumprir todas as orientações de segurança na limpeza e manutenção das máquinas e dos equipamentos.

B

cumprir a NR 12, sendo o principal destinatário da norma, para seu próprio benefício.

C

instalar as proteções mecânicas ou os dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos, conforme projetados.

D

desmontar as máquinas e os equipamentos.

E

promover as capacitações necessárias.

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Q3928345

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928345 Direito do Trabalho

Julgue os itens a seguir, a respeito de máquinas e equipamentos.

I Cabe aos empregadores garantir a segurança total na utilização de máquinas e equipamentos.
II Eventos adversos causados por máquinas e equipamentos provocam sofrimento emocional para a família dos trabalhadores envolvidos.
III A NR 12 estabelece parâmetros para ação, por parte das autoridades, e para promoção da equidade na concorrência.
IV As soluções técnicas em medidas de proteção devem empregar as tecnologias mais eficazes disponíveis no momento considerando seu custo-benefício.

Assinale a opção correta.

A

Todos os itens estão certos.

B

Apenas os itens I e III estão certos.

C

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens I, II e III estão certos.

E

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

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Q3906330

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |

Q3906330 Direito do Trabalho

A proteção do trabalho da mulher, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece normas sobre jornada, descanso, condições de trabalho e proteção à maternidade, visando garantir a igualdade de oportunidades e tratamento no ambiente laboral. Desta forma, tendo por referência exclusiva a legislação supracitada, identifique a alternativa INCORRETA.

A

À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos mesmos termos da licença garantida à gestante, sendo necessária a apresentação do termo judicial de guarda.

B

O SESI, o SESC e outras entidades públicas destinadas à assistência à infância manterão ou subvencionarão, de acordo com suas possibilidades financeiras, escolas maternais e jardins de infância, distribuídos nas zonas de maior densidade de trabalhadores, destinados especialmente aos filhos das mulheres empregadas e as reconhecidamente em condições de vulnerabilidade, conforme inscrição em cadastros sociais controlados pelas municipalidades.

C

Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em qualquer grau durante a lactação.

D

Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um, cujos horários deverão ser definidos em acordo individual com o empregador.

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Q3903915

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Motorista Categoria D |

Q3903915 Direito do Trabalho

O motorista Cláudio recebeu, da empresa, um kit de EPI com capacete, botas e colete refletivo. Contudo, ele decidiu não utilizá-los, alegando desconforto.

Nesse caso, a conduta do trabalhador:

A

É permitida, desde que ele assine um termo de responsabilidade.

B

Não tem implicações, pois o uso do EPI é opcional.

C

Pode ser substituída por medidas paliativas.

D

Representa infração, pois o uso do EPI é obrigatório e fiscalizado.

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Q3903427

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Auxiliar de Serviços Gerais (Todos) |

Q3903427 Direito do Trabalho

É dever do auxiliar de serviços gerais utilizar os EPIs fornecidos pela instituição. Em caso de recusa injustificada, o trabalhador:

A

Receberá prêmio por produtividade.

B

Poderá ser dispensado do uso dos EPIs.

C

Será apresentado como exemplo aos demais colegas de trabalho.

D

Estará sujeito a advertência ou penalidades.

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Q3894358

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Educação Especial: Bilingue |

Q3894358 Direito do Trabalho

A Lei nº 14.704/2023 trouxe alterações significativas para a Lei nº 12.319/2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (TILS). Essas mudanças visam adequar as condições de trabalho às especificidades da profissão, que exige alto grau de concentração e esforço cognitivo, físico e emocional. Uma das principais reivindicações da categoria, atendida pela nova lei, diz respeito à jornada de trabalho e ao regime de revezamento em atividades extensas. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.704/2023 nas condições de trabalho do TILS, assinale a alternativa correta.

A

A jornada de trabalho foi estabelecida em 8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, seguindo o regime padrão da CLT, sem especificidades para a profissão.

B

A nova lei proíbe o TILS de atuar em atividades com duração superior a 4 (quatro) horas consecutivas, exigindo intervalo mínimo de 1 (uma) hora, independentemente do contexto.

C

A lei determina que o TILS deve atuar exclusivamente em regime de trabalho presencial, proibindo a interpretação remota por meio de tecnologias da informação.

D

A duração do trabalho do TILS é fixada em 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais.

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Q3877060

Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara de Independência - CE Prova: Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3877060 Direito do Trabalho

Um Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) tem como rotina a limpeza de diversas áreas e, ocasionalmente, o manuseio de produtos de limpeza mais fortes. A empresa lhe fornece um par de botas de segurança, luvas adequadas e um avental de proteção, registrando o recebimento. Após cerca de 6 meses de uso, o ASG nota um pequeno rasgo na luva de proteção que usa diariamente. Preocupado em ser acusado de mau uso e sabendo que o estoque de reposição da empresa costuma demorar, ele decide continuar usando a luva rasgada para "aguentar" até o próximo pedido ou fornecimento programado. Considerando os princípios básicos de Segurança e Saúde no Trabalho e a natureza e função do Equipamento de Proteção Individual (EPI), analise as afirmações a seguir:

I. o trabalhador tem o dever fundamental de comunicar imediatamente à chefia qualquer dano ou defeito no EPI (como a luva rasgada), pois é ele quem zela pela guarda e conservação do equipamento;
II. o empregador tem a obrigação de fornecer o EPI sem custos e de substituí-lo sempre que estiver danificado ou impróprio para uso, independentemente do cronograma de fornecimento anual;
III. o fato de o trabalhador ter de aguardar o próximo lote de EPIs (6 meses) exime a empresa de responsabilidade, desde que o risco não seja considerado "iminente" ou de "morte certa";
IV. o uso de um EPI danificado (luva rasgada) é um ato de indisciplina do trabalhador, pois ele está negligenciando sua própria segurança e contrariando a finalidade primária do equipamento, que é a proteção total contra o risco.
Assinale a alternativa que apresenta a análise correta sobre a situação supracitada.

A

Somente a afirmação I está correta.

B

Somente as afirmações II e III estão corretas.

C

Somente as afirmações I e IV estão corretas.

D

Somente as afirmações I, II e IV estão corretas.

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Q3845295

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos |

Q3845295 Direito do Trabalho

A segurança no trabalho visa prevenir acidentes e proteger a integridade física dos trabalhadores. Entre os fatores analisados estão os riscos envolvidos em determinadas funções e as condições laborais que podem comprometer a saúde do colaborador.
A legislação trabalhista prevê adicionais para funções que envolvem riscos à saúde ou à segurança do trabalhador. Esses adicionais são pagos conforme a exposição do colaborador a agentes prejudiciais. Dois conceitos importantes dentro desse contexto são a periculosidade e a insalubridade, que impactam diretamente na remuneração e na segurança dos trabalhadores.
Qual das situações abaixo caracteriza um ambiente de trabalho com periculosidade?

A

Trabalho em locais com temperaturas elevadas, sem proteção térmica adequada.

B

Atuação em área com explosivos ou substâncias inflamáveis.

C

Contato frequente com agentes biológicos em ambiente hospitalar.

D

Exposição contínua a poeiras tóxicas e substâncias químicas.

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Q3839293

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Eletricista - Edital nº 1 PSS |

Q3839293 Direito do Trabalho

A norma NR-35 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. Aplica-se o disposto nessa norma toda atividade com diferença de nível acima de 2,0m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda. Assinale a alternativa que apresenta uma determinação correta dessa norma:

A

O Cinturão de segurança tipo paraquedista é um equipamento de proteção coletivo utilizado para trabalhos em altura onde haja risco de queda, constituído por um dispositivo preso ao corpo destinado a deter e distribuir as forças de queda pelo menos nas partes superior das coxas, pélvis, peito e tronco.

B

O Sistema de Proteção Contra Quedas − SPQ é o sistema destinado a eliminar o risco de queda dos trabalhadores ou a maximizar as consequências da queda.

C

As cordas utilizadas devem atender exclusivamente aos requisitos das normas técnicas internacionais ou ser certificadas de acordo com as normas da empresa.

D

A ancoragem estrutural se refere aos elementos fixados de forma provisória na estrutura para servir de sustentação e apoio das bandejas de proteção contra queda.

E

Sistema de posicionamento no trabalho e o sistema de trabalho configurado para permitir que o trabalhador permaneça posicionado no local de trabalho, total ou parcialmente suspenso, sem o uso das mãos.

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Q3823611

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Operador de ETA - Edital nº 5 |

Q3823611 Direito do Trabalho

Um servidor municipal recebe adicional de insalubridade por trabalhar em contato com substâncias tóxicas. Recentemente, a Administração realizou melhorias no ambiente de trabalho que eliminaram os riscos à saúde. Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 1/2003, o direito ao adicional de insalubridade desse servidor:

A

Cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.

B

Fica incorporado ao vencimento após cinco anos de recebimento contínuo.

C

Continua sendo pago até que seja realizado novo exame pericial pelo servidor.

D

Será mantido de forma proporcional ao tempo em que esteve exposto ao risco.

E

Permanece garantido enquanto o servidor exercer o mesmo cargo na Administração.

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Q3822285

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Condutor de Veículo Leve |

Q3822285 Direito do Trabalho

Uma servidora que trabalha em local insalubre comunicou ao setor de recursos humanos que está grávida. O departamento precisa adotar as providências previstas na Lei Complementar n.º 1/2003 para garantir a proteção à saúde da servidora e do bebê. De acordo com essa norma, a servidora gestante que trabalha em local insalubre deverá:

A

Ser afastada para exercer suas atividades em local salubre, em serviço não penoso e não perigoso.

B

Receber adicional compensatório enquanto permanecer em atividade no local insalubre.

C

Permanecer no mesmo local com redução proporcional da jornada de trabalho diária.

D

Solicitar licença remunerada até que as condições do ambiente sejam modificadas.

E

Optar entre o afastamento imediato ou a manutenção do adicional de insalubridade.

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Q3811593

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Cozinheiro |

Q3811593 Direito do Trabalho

Ana trabalha como técnica de enfermagem em um hospital público, com exposição constante a agentes biológicos. Carlos é eletricista e trabalha em manutenção de redes de alta tensão, com risco permanente de choque elétrico. Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Ambos têm direito a adicional de remuneração, Ana por insalubridade e Carlos por periculosidade.

B

Apenas Ana tem direito a adicional, pois trabalha na área da saúde.

C

Apenas Carlos tem direito a adicional, pois sua atividade oferece risco de morte.

D

Nenhum dos dois tem direito a adicional, pois adicionais são exclusivos do setor privado.

E

Ambos têm direito a adicional, porém, apenas se houver previsão em convenção coletiva.

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Q3807753

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro em Segurança do Trabalho |

Q3807753 Direito do Trabalho

João Carlos foi convocado para uma entrevista de emprego no ramo de eletricidade na sua cidade. Durante a entrevista, o recrutador informou que, para exercer a função, é necessário possuir certificações que habilitem o trabalhador a realizar instalações e serviços de eletricidade e também atividades em alturas superiores a 2 metros. Quais normas regulamentadoras (NR) João precisa possuir para desempenhar essa função com segurança e dentro da legislação trabalhista?

A

NR-10 e NR-11.

B

NR-6 e NR-35.

C

NR- 10 e NR- 30.

D

NR-10 e NR-35.

E

NR-4 e NR- 35.

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Q3807036

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Direito - Edital nº 3.021 |

Q3807036 Direito do Trabalho

A Lei do Jovem Aprendiz, Lei n.º 10.097/2000, estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens de determinada idade para programas de aprendizagem profissional, com uma cota de 5% a 15% das vagas. Marque a alternativa a seguir que caracteriza esse programa:

A

Trata-se de um contrato de trabalho especial e por prazo determinado para jovens entre 14 e 24 anos, no qual se combina a formação técnico-profissional metódica, teórica e prática.

B

Trata-se de um contrato de trabalho especial e por prazo determinado para jovens entre 14 e 18 anos, não podendo nunca ultrapassar essa idade e no qual se combina a formação técnico-profissional teórica e prática.

C

Por se tratar de um contrato especial, jovens portadores de deficiência física não estão incluídos nessa lei, uma vez que se trata de jovens com necessidades específicas e que precisam de maior amparo e acompanhamento pelo Estado, quando empregados, para garantir que não fiquem em condição de vulnerabilidade.

D

A comprovação por um jovem de participar de Programa Jovem Aprendiz (ter contrato de trabalho da Lei da/do Jovem Aprendiz) serve para justificar ausência em atividades escolares.

E

A jornada diária de trabalho da/do Jovem Aprendiz idealmente é de 8 horas, mas essa regra pode ser flexibilizada desde que haja pagamento de hora extra ou banco de compensação de horas.

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Q3803909

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3803909 Direito do Trabalho

A NR nº 35 estabelece critérios para autorização e capacitação dos trabalhadores que realizam atividades em altura, visando à redução de riscos e à proteção da saúde. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

O trabalho em altura pode ser realizado por qualquer trabalhador que possua experiência prática, independentemente de autorização formal.

B

A autorização para trabalho em altura dispensa registro em documentos funcionais, desde que haja controle interno da organização.

C

O treinamento inicial para trabalho em altura deve ter carga horária mínima de 6 (seis) horas, contemplando conteúdos teóricos e práticos.

D

O trabalhador autorizado para trabalho em altura deve ser capacitado e considerado apto após avaliação de seu estado de saúde.

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Questões de Concurso Sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

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