Em relação ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e às disposições da NR-06 sobre EPI, analise as afirmativas abaixo.

I.De acordo com a NR-06, o Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve ser a primeira medida de controle a ser adotada pela empresa para neutralizar riscos ambientais.

II. O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

III. Cabe ao trabalhador usar o EPI para a finalidade a que se destina e responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos.

IV. A seleção do EPI deve considerar o uso de óculos de segurança de sobrepor em conjunto com lentes corretivas ou a adaptação do EPI, sem ônus para o empregado, quando for necessária a utilização de correção visual pelo empregado no desempenho de suas funções.

Está correto o que se afirma em

Com base no disposto na Constituição Brasileira e na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), é vedado o trabalho para menores de:

Conforme a Portaria nº 672/2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

A NR-38, Portaria MTP nº 4.101/2022, refere que a vacinação, ou sua recusa, deve ser registrada no(a) _______________________ do empregado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O eletricista Pedro trabalha submetido a níveis de alta tensão em rede elétrica energizada e se depara frequentemente com ambientes de trabalho ruidosos. Após estudo técnico, foi constatado que mesmo usando corretamente os Equipamentos de Proteção Individuais (EPI), Pedro faz jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

Com base nas Normas Regulamentadoras nº 15 (NR-15) e n°16 (NR-16) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), analise as assertivas a seguir.

I- Pedro deverá receber um incremento salarial correspondente à soma dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

II- Pedro poderá optar pelo adicional que lhe for mais vantajoso.

III- Para o cálculo do adicional de periculosidade será considerado o salário mínimo vigente.

IV- Após a concessão do adicional de insalubridade e/ou de periculosidade, este não poderá ser revisto, em nenhuma hipótese.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Júlio trabalha na lavanderia de um hospital municipal onde realiza a triagem e lavagem de roupas dos setores de emergência e internação. Devido à natureza de suas tarefas, ele tem contato contínuo e habitual com materiais potencialmente contaminados por agentes biológicos, inclusive com risco de contato com secreções orgânicas, como sangue.

Sobre a concessão do adicional de insalubridade, conforme a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), a que Júlio tem direito, e sabendo que ele recebe um salário correspondente a um vencimento principal de R$1.621,00 (um salário mínimo vigente) e uma gratificação de R$379,00, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o valor do salário de Júlio após a concessão do adicional de insalubridade.

Leia o texto e considere a lacuna a seguir:

Com base na Lei n.º 6.514, as paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às condições de segurança e de higiene do trabalho estabelecidas pelo(a) ________________________ e manter-se em perfeito estado de conservação e limpeza.

A alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06), que define responsabilidades claras para empregadores e empregados. Acerca dessas responsabilidades, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Cabe ao empregador fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
(__)É responsabilidade do empregado responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI, bem como comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
(__)O EPI, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA).
(__)O empregador pode descontar do salário do trabalhador o valor do EPI, caso o contrato de trabalho preveja essa cláusula.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A legislação trabalhista brasileira diferencia claramente os conceitos de insalubridade e periculosidade, tanto em sua natureza quanto na base de cálculo do adicional devido. Assinale a alternativa que define corretamente a distinção legal entre esses dois institutos. 

A respeito das atividades insalubres e perigosas, assinale a opção correta.

O respeito às normas de segurança do trabalho é essencial para:  

Comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa, orientando sua utilização, manutenção, processos de limpeza e higienização, restrição e demais referências ao seu uso, conforme NR-06, cabe ao:

Sobre os EPIs, higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador, é de responsabilidade do(a):

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório para auxiliares de serviços gerais durante suas atividades.
Considerando a Norma Regulamentadora NR 6, assinale a alternativa correta sobre o fornecimento e uso de EPIs.

Durante a execução de atividades de limpeza que envolvem o manuseio de produtos químicos, contato com resíduos e risco de umidade no piso, o auxiliar deve utilizar equipamentos destinados à proteção contra agentes físicos, químicos e biológicos. À luz das normas de segurança do trabalho, assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados à função:

Com relação ao trabalho em condições de insalubridade, e de acordo com as normas regulamentadoras, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A neutralização de uma condição de insalubridade determina a cessação do pagamento do adicional relacionado a essa condição.
( ) No caso de trabalho sob mais de um fator de insalubridade, será considerada, para efeito de acréscimo salarial, a soma dos percentuais associados a cada fator
( ) A utilização de um equipamento de proteção individual adequado estabelece a eliminação de uma condição de insalubridade.

As afirmativas são, respectivamente,

Durante uma auditoria em uma planta petroquímica, um engenheiro de segurança do trabalho avalia as atividades de um técnico de manutenção mecânica. Esse trabalhador acessa diariamente, por períodos curtos, a área de bombas e válvulas que operam com líquidos inflamáveis, permanecendo no local apenas para inspeções e pequenos ajustes, sem realizar suas atividades ali de forma contínua.

Assim, considerando o disposto na NR 16, essa atividade 

De acordo com a NR-29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), os membros da Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP) devem receber treinamento específico, com conteúdo compatível com as atividades desenvolvidas no porto organizado.

A carga horária mínima desse treinamento deve ser de

Considerando as normas relativas ao Direito do Trabalho, analise as seguintes assertivas sobre o trabalho de crianças e adolescentes:

I. Ao menor de 16 anos é vedado o trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

II. A partir de 18 anos é autorizado o trabalho noturno.

III. Ao menor de 18 anos é garantido o direito de jornada de trabalho reduzida.

Quais estão corretas?

A Norma Regulamentadora nº 35, trabalho em altura, estabelece que todo trabalho em altura deve ser realizado por trabalhador formalmente autorizado pela organização.
De acordo com a NR-35, além das atividades que serão desenvolvidas e a capacitação a que o trabalhador foi submetido, a autorização para trabalho em altura deve considerar também: