A Norma Regulamentadora (NR) 12 refere-se à segurança no tr...

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Q3992711
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992711 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora (NR) 12 refere-se à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, estabelecendo requisitos mínimos para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores que operam ou interagem com esses dispositivos. Esta NR não se aplica:

I.Às máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal.

II.Às máquinas e equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considerados como antiguidades e não sejam mais empregados com fins produtivos, desde que sejam adotadas medidas que garantam a preservação da integridade física dos visitantes e expositores.

III.Às máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos.


Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-ainformacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados /comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora /normas-regulamentadoras-vigentes/NR12atualizada2023.pdf



É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: NR-12, item 12.1.4, alíneas a, b e c: "12.1.4 Esta NR não se aplica:
a) às máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal;
b) às máquinas e equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considerados como antiguidades e não sejam mais empregados com fins produtivos, desde que sejam adotadas medidas que garantam a preservação da integridade física dos visitantes e expositores;
c) às máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos;" Os itens I, II e III reproduzem essas hipóteses expressas de não aplicação da NR-12.

Tema central: Não aplicação da NR-12
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne as três hipóteses expressamente excluídas do campo de aplicação da NR-12 pelo item 12.1.4: força humana ou animal (alínea a), máquinas expostas em museus, feiras e eventos para fins históricos ou como antiguidades, sem uso produtivo e com medidas de proteção a visitantes e expositores (alínea b), e máquinas classificadas como eletrodomésticos (alínea c).
B
Errada
Incorreta porque admite apenas o item III. Os itens I e II também estão expressamente previstos no item 12.1.4 da NR-12, nas alíneas a e b, como hipóteses de não aplicação da norma.
C
Errada
Incorreta porque omite o item II. A alínea b do item 12.1.4 da NR-12 prevê expressamente a não aplicação da norma às máquinas e equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou como antiguidades, sem uso produtivo, desde que adotadas medidas de preservação da integridade física de visitantes e expositores.
D
Errada
Incorreta porque omite o item I. A alínea a do item 12.1.4 da NR-12 exclui expressamente as máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal.
E
Errada
Incorreta porque omite o item III. A alínea c do item 12.1.4 da NR-12 dispõe expressamente que a NR não se aplica às máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos.
Pegadinha da questão
A banca explorou a tendência de o candidato duvidar do item II por ele trazer condição específica. Mas a exclusão existe, desde que presentes cumulativamente os requisitos do próprio texto normativo. Também poderia induzir erro no item III, porque eletrodomésticos envolvem máquinas, mas a NR-12 os exclui expressamente.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a pergunta tratar do campo de aplicação de NR, procure primeiro as hipóteses expressas de exclusão no próprio texto normativo.
  • Se a assertiva reproduzir literalmente alínea ou inciso da norma, o critério decisivo é aderência textual, não construção interpretativa.
  • Em exclusões condicionadas, como a do item II, confira se a assertiva manteve todos os requisitos normativos, especialmente ausência de fim produtivo e adoção de medidas de proteção.

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