Questões de Concurso Sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

Foram encontradas 783 questões

Q3704071 Direito do Trabalho
A Lei nº 2626/2024 define os direitos dos servidores. Um desses direitos é o pagamento extra pelo exercício de atividades que colocam a saúde do trabalhador em risco como compensação pelo risco enfrentado no dia a dia de trabalho. De acordo com o Art. 47, qual o nome do adicional pago para quem trabalha em local com risco à saúde?
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Q3702546 Direito do Trabalho
Rodrigo, servidor Municipal de Joaçaba, atua como técnico de laboratório e manipula regularmente substâncias químicas corrosivas e inflamáveis, que apresentam risco de explosão e exposição a agentes nocivos. Ele busca entender a aplicação dos adicionais correspondentes a essas condições de trabalho. Com base na Lei Municipal nº 193/2010, sobre os adicionais referentes à área de atuação de Rodrigo, assinale a alternativa correta.
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Q3692090 Direito do Trabalho
A Convenção nº 170 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança na utilização de produtos químicos no trabalho, estabelece responsabilidades para fornecedores, empregadores e empregados. Dentre as responsabilidades dos trabalhadores que manuseiam produtos químicos, inclui-se a de
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Q3675311 Direito do Trabalho
Durante a execução de serviços em um prédio público, o eletricista responsável identifica que parte da equipe não está utilizando os EPIs obrigatórios, como luvas isolantes e óculos de proteção. De acordo com as normas de segurança, qual deve ser a conduta correta?
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Q3660422 Direito do Trabalho
Sobre a regulamentação para atividades e operações insalubres podemos afirmar que
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Q3660349 Direito do Trabalho
O Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 270, de 13 de novembro de 2002, o texto da Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao Trabalho Noturno, adotada em Genebra em 26 de junho de 1990.

Assinale a alternativa correta conforme a Convenção 171 das OIT:
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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Despenseiro |
Q3659412 Direito do Trabalho
Quanto à saúde e à segurança no trabalho, são orientações para evitar acidentes nas empresas em um artigo publicado pelo Tribunal Superior do Trabalho:

1. Utilize os EPIs.
2. Mantenha áreas de circulação desobstruídas.
3. Informe ao superior imediato sobre a ocorrência de incidentes, para que se possa corrigir o problema e evitar futuros acidentes.
4. Evite improvisar utensílios de trabalho: solicite a compra de materiais adequados à atividade.
5. Recolha imediatamente objetos caídos no chão.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
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Q3659259 Direito do Trabalho
A tirinha a seguir aborda a utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI em atividades de risco. 


Imagem associada para resolução da questão


PENNA, Alexsandra. Dexter, o eficiente -sem perdão. Disponível em: https://preventirinhas.blogspot.com/2015/04/dexter-o-eficiente-sem-perdao.html. Acesso em: 10 out 2024.


Considerando os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de EPI estabelecidos pela Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), avalie as seguintes afirmações:

I. Cabe à organização, quanto ao EPI, exigir seu uso e orientar e treinar o empregado.
II. Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI, utilizá-lo apenas para a finalidade que se destina e cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.
III. O EPI, de fabricação nacional ou importado, pode ser posto à venda ou utilizado sem a indicação do Certificado de Aprovação – CA, desde que seja fornecido por empresa de grande reconhecimento no mercado.
IV. Cabe ao trabalhador, quanto qualquer finalidade. ao EPI, utilizá-lo conforme achar conveniente, podendo usá-lo para

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.
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Q3659213 Direito do Trabalho
Para os fins de aplicação da Norma Regulamentadora 06 – NR 06, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

I. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
II. Cabe ao empregado orientar e treinar sobre o uso adequado, guarda e conservação.
III. O empregado deve responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.

É CORRETO o que se afirma em:
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado |
Q3659055 Direito do Trabalho
Caio foi convidado, pela sociedade empresária Alfa, a exercer atividade laborativa de natureza insalubre. Desta forma, antes de aceitar a proposta de emprego, o agente buscou entender a normativa aplicável às atividades reputadas insalubres.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas a seguir:

I. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II. O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma em
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Q3657694 Direito do Trabalho
A segurança do trabalho é fundamental para proteger os trabalhadores prevenindo acidentes e consequentemente manter a qualidade e a segurança dos alimentos produzidos pela indústria. A Norma Regulamentadora 05 trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio — CIPA, sendo aplicada para as organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Publico, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e a Norma Regulamentadora 06 trata sobre os Equipamentos de Proteção Individual — EPI. Essas normas atendem ao Ministério do Trabalho e Emprego. Sobre essas normas, analise as seguintes informações.

I. É dever da empresa fornecer os equipamentos de proteção individual aos funcionários, com boa qualidade e em perfeito estado de conservação e funcionamento.  
Il. É atribuição da Comissão Intema de Prevenção de Acidentes - CIPA acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.
IIl. Para toda empresa, independentemente do número de funcionários, é obrigatório constituir e manter a CIPA.
IV. O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.  

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas. 
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Q3656914 Direito do Trabalho
Raimundo e Vanessa, ambos com 20 anos de idade, foram contratados em 2025 por uma empresa de engenharia. Raimundo atua como estagiário de direito e Vanessa, como aprendiz na área de auditoria. Ambos foram contratados em regime de teletrabalho, recebendo as tarefas a fazer por um computador fornecido pela empresa e retornando o trabalho concluído pelo mesmo modo.
De acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa adequada quanto ao trabalho remoto.
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Q3656911 Direito do Trabalho
João e Renato são irmãos e trabalham numa farmácia. João trabalha como balconista e Renato, como entregador. Ambos possuem habilitação própria para conduzir motocicleta. Os irmãos saem de casa diariamente e vão juntos para o trabalho na motocicleta de João, que a pilota. Chegando na farmácia, a motocicleta é entregue a Renato, que realiza em média 20 entregas diárias.
Considerado esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção a respeito do adicional de periculosidade.
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Q3654425 Direito do Trabalho
A empresa deve garantir a segurança e saúde dos seus empregados para evitar acidentes e doenças ocupacionais. Neste sentido, qual é a responsabilidade da empresa em relação ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos seus empregados? 
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Q3652033 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa Incorreta.  
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Q3648708 Direito do Trabalho
A Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, altera o art. 7o da Constituição Federal, estabelecendo a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de
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Q3647924 Direito do Trabalho
Sobre a obrigatoriedade de treinamento para uso de EPIs prevista na NR-6, assinale a alternativa correta.
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Q3647921 Direito do Trabalho
A NR-6 trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Sobre essa norma, assinale a alternativa correta.
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Q3647919 Direito do Trabalho
Uma determinada empresa estabeleceu que, para a execução de uma atividade em laboratório, os colaboradores devem utilizar EPI (óculos de proteção). Sobre a determinação da empresa e levando em consideração a NR-6, assinale a alternativa correta. 
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Q3644744 Direito do Trabalho
Considere o tema apresentado no Texto II para responder à questão.


Texto II


“Em 2025, trabalhadores expostos a condições insalubres terão direito a valores atualizados do adicional de insalubridade. Amudança acompanha o reajuste do salário-mínimo nacional, que é de R$ 1.518,00 e serve de base para o cálculo do benefício. Previsto no artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o adicional é uma compensação financeira a empregados submetidos a riscos à saúde no ambiente profissional. [...]”


Fonte: FERREIRA, Clara Beatriz Saraiva. Adicional de insalubridade 2025: valores atualizados: entenda quem tem direito, como provar e evitar perdas trabalhistas. Último Segundo (iG), 20 jun. 2025. [adaptado] Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/2025-06-20/adicional-de-insalubridade-2025--advogada-alerta-paraatencao-aos-direitos-e provas.html. Acesso em: 3 set. 2025.
Sobre aspectos gerais para a concessão do adicional de insalubridade, analise as assertivas a seguir.

I- No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.
II- A eliminação ou neutralização da insalubridade não determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.
III- É facultada às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho e Emprego, através das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.
IV- Nas perícias requeridas às DRTs, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho e Emprego não deverá indicar o adicional devido.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Respostas
161: A
162: B
163: D
164: D
165: C
166: D
167: E
168: A
169: C
170: E
171: C
172: D
173: B
174: C
175: B
176: A
177: A
178: B
179: D
180: E