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Questões de Concurso Sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

Questões Discursivas

Foram encontradas 770 questões

Q3659259 Direito do Trabalho
A tirinha a seguir aborda a utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI em atividades de risco. 


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PENNA, Alexsandra. Dexter, o eficiente -sem perdão. Disponível em: https://preventirinhas.blogspot.com/2015/04/dexter-o-eficiente-sem-perdao.html. Acesso em: 10 out 2024.


Considerando os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de EPI estabelecidos pela Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), avalie as seguintes afirmações:

I. Cabe à organização, quanto ao EPI, exigir seu uso e orientar e treinar o empregado.
II. Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI, utilizá-lo apenas para a finalidade que se destina e cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.
III. O EPI, de fabricação nacional ou importado, pode ser posto à venda ou utilizado sem a indicação do Certificado de Aprovação – CA, desde que seja fornecido por empresa de grande reconhecimento no mercado.
IV. Cabe ao trabalhador, quanto qualquer finalidade. ao EPI, utilizá-lo conforme achar conveniente, podendo usá-lo para

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.
Alternativas
Q3659213 Direito do Trabalho
Para os fins de aplicação da Norma Regulamentadora 06 – NR 06, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

I. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
II. Cabe ao empregado orientar e treinar sobre o uso adequado, guarda e conservação.
III. O empregado deve responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado |
Q3659055 Direito do Trabalho
Caio foi convidado, pela sociedade empresária Alfa, a exercer atividade laborativa de natureza insalubre. Desta forma, antes de aceitar a proposta de emprego, o agente buscou entender a normativa aplicável às atividades reputadas insalubres.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas a seguir:

I. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II. O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma em
Alternativas
Q3657694 Direito do Trabalho
A segurança do trabalho é fundamental para proteger os trabalhadores prevenindo acidentes e consequentemente manter a qualidade e a segurança dos alimentos produzidos pela indústria. A Norma Regulamentadora 05 trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio — CIPA, sendo aplicada para as organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Publico, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e a Norma Regulamentadora 06 trata sobre os Equipamentos de Proteção Individual — EPI. Essas normas atendem ao Ministério do Trabalho e Emprego. Sobre essas normas, analise as seguintes informações.

I. É dever da empresa fornecer os equipamentos de proteção individual aos funcionários, com boa qualidade e em perfeito estado de conservação e funcionamento.  
Il. É atribuição da Comissão Intema de Prevenção de Acidentes - CIPA acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.
IIl. Para toda empresa, independentemente do número de funcionários, é obrigatório constituir e manter a CIPA.
IV. O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.  

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas. 
Alternativas
Q3656914 Direito do Trabalho
Raimundo e Vanessa, ambos com 20 anos de idade, foram contratados em 2025 por uma empresa de engenharia. Raimundo atua como estagiário de direito e Vanessa, como aprendiz na área de auditoria. Ambos foram contratados em regime de teletrabalho, recebendo as tarefas a fazer por um computador fornecido pela empresa e retornando o trabalho concluído pelo mesmo modo.
De acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa adequada quanto ao trabalho remoto.
Alternativas
Q3656911 Direito do Trabalho
João e Renato são irmãos e trabalham numa farmácia. João trabalha como balconista e Renato, como entregador. Ambos possuem habilitação própria para conduzir motocicleta. Os irmãos saem de casa diariamente e vão juntos para o trabalho na motocicleta de João, que a pilota. Chegando na farmácia, a motocicleta é entregue a Renato, que realiza em média 20 entregas diárias.
Considerado esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção a respeito do adicional de periculosidade.
Alternativas
Q3654425 Direito do Trabalho
A empresa deve garantir a segurança e saúde dos seus empregados para evitar acidentes e doenças ocupacionais. Neste sentido, qual é a responsabilidade da empresa em relação ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos seus empregados? 
Alternativas
Q3652033 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa Incorreta.  
Alternativas
Q3648708 Direito do Trabalho
A Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, altera o art. 7o da Constituição Federal, estabelecendo a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de
Alternativas
Q3647924 Direito do Trabalho
Sobre a obrigatoriedade de treinamento para uso de EPIs prevista na NR-6, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3647921 Direito do Trabalho
A NR-6 trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Sobre essa norma, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3647919 Direito do Trabalho
Uma determinada empresa estabeleceu que, para a execução de uma atividade em laboratório, os colaboradores devem utilizar EPI (óculos de proteção). Sobre a determinação da empresa e levando em consideração a NR-6, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q3644744 Direito do Trabalho
Considere o tema apresentado no Texto II para responder à questão.


Texto II


“Em 2025, trabalhadores expostos a condições insalubres terão direito a valores atualizados do adicional de insalubridade. Amudança acompanha o reajuste do salário-mínimo nacional, que é de R$ 1.518,00 e serve de base para o cálculo do benefício. Previsto no artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o adicional é uma compensação financeira a empregados submetidos a riscos à saúde no ambiente profissional. [...]”


Fonte: FERREIRA, Clara Beatriz Saraiva. Adicional de insalubridade 2025: valores atualizados: entenda quem tem direito, como provar e evitar perdas trabalhistas. Último Segundo (iG), 20 jun. 2025. [adaptado] Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/2025-06-20/adicional-de-insalubridade-2025--advogada-alerta-paraatencao-aos-direitos-e provas.html. Acesso em: 3 set. 2025.
Sobre aspectos gerais para a concessão do adicional de insalubridade, analise as assertivas a seguir.

I- No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.
II- A eliminação ou neutralização da insalubridade não determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.
III- É facultada às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho e Emprego, através das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.
IV- Nas perícias requeridas às DRTs, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho e Emprego não deverá indicar o adicional devido.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3644743 Direito do Trabalho
Considere o tema apresentado no Texto II para responder à questão.


Texto II


“Em 2025, trabalhadores expostos a condições insalubres terão direito a valores atualizados do adicional de insalubridade. Amudança acompanha o reajuste do salário-mínimo nacional, que é de R$ 1.518,00 e serve de base para o cálculo do benefício. Previsto no artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o adicional é uma compensação financeira a empregados submetidos a riscos à saúde no ambiente profissional. [...]”


Fonte: FERREIRA, Clara Beatriz Saraiva. Adicional de insalubridade 2025: valores atualizados: entenda quem tem direito, como provar e evitar perdas trabalhistas. Último Segundo (iG), 20 jun. 2025. [adaptado] Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/2025-06-20/adicional-de-insalubridade-2025--advogada-alerta-paraatencao-aos-direitos-e provas.html. Acesso em: 3 set. 2025.
Um prensista trabalha submetido a níveis de ruído contínuo e mesmo com a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) indicados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) do ambiente laboral, a intensidade ultrapassa os limites de tolerância previstos em norma. Por isso, o referido trabalhador faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Considerando o exposto e o contexto do Texto II, assinale a alternativa CORRETA que apresenta o valor, em pecúnia, a ser acrescido ao salário do referido trabalhador.
Alternativas
Q3644741 Direito do Trabalho
Considere o Texto I para responder à questão.


Texto I


“[...] O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta sexta-feira a portaria que regulamenta o pagamento de adicional de periculosidade a agentes de trânsito. A medida altera a Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) e dá efetividade à Lei nº 14.684/2023, reconhecendo oficialmente os riscos acentuados enfrentados pela categoria em atividades como fiscalização em vias públicas, operações de trânsito e situações de violência urbana. [...]”


Fonte: LESSA, Bruna. Agentes de trânsito terão direito a adicional de periculosidade de 30%. O Globo, Rio de Janeiro, 22 ago. 2025. Disponível em: https:// https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/08/22/agentes-de-transito-terao-direito-a-adicional-de-periculosidade-de-30percent.ghtml. [adaptado] Acesso em: 2 set. 2025.
Um eletricista do setor de transmissão de energia elétrica, ao ser contratado, resolveu questionar ao setor de Recursos Humanos (RH) da empresa quais seriam os requisitos necessários para que tivesse direito ao adicional de periculosidade. Como resposta, foi informado que para ter direito deveria atender aos seguintes itens:

I- Executar atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão.
II- Realizar atividades ou operações com trabalho em proximidade de rede elétrica energizada, conforme estabelece a NR-5.
III- Realizar atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo, no caso de descumprimento das medidas de proteção coletivas, previstas na NR-10.
IV- Operar em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência, bem como suas contratadas, em conformidade com as atividades, sem a necessidade da delimitação de áreas de risco.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3644739 Direito do Trabalho
Considere o Texto I para responder à questão.


Texto I


“[...] O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta sexta-feira a portaria que regulamenta o pagamento de adicional de periculosidade a agentes de trânsito. A medida altera a Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) e dá efetividade à Lei nº 14.684/2023, reconhecendo oficialmente os riscos acentuados enfrentados pela categoria em atividades como fiscalização em vias públicas, operações de trânsito e situações de violência urbana. [...]”


Fonte: LESSA, Bruna. Agentes de trânsito terão direito a adicional de periculosidade de 30%. O Globo, Rio de Janeiro, 22 ago. 2025. Disponível em: https:// https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/08/22/agentes-de-transito-terao-direito-a-adicional-de-periculosidade-de-30percent.ghtml. [adaptado] Acesso em: 2 set. 2025.
Dentre as atribuições de um Agente de Trânsito, destacam-se as operações de blitz e as abordagens em situações de risco, geralmente em locais com intenso fluxo de veículos. O Quadro 01 a seguir, descreve o salário percebido por uma Agente de Trânsito do município de Ficticiópoles.


Imagem associada para resolução da questão


Considerando o contexto do Texto I, o referido trabalhador faz jus ao adicional de periculosidade, que para um salário conforme detalhado no Quadro 01, será de:
Alternativas
Q3643133 Direito do Trabalho
Vânia, de 17 anos de idade, está prestes a ser contratada por uma empresa privada. A direção da empresa perguntou a ela se poderia, em alguns dias, trabalhar no horário noturno e se ela se importaria em trabalhar em atividade insalubre.

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores, é correto afirmar que Vânia
Alternativas
Q3634252 Direito do Trabalho
O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 dias. A concessão de prazos superiores a ________ dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.

De acordo com o disposto na NR-28 - Fiscalização e Penalidades, da Portaria MTb n° 3.214/1978 suas alterações, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3634237 Direito do Trabalho
 A Portaria nº 342/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego alterou o item 1.4.3 da Norma Regulamentadora 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais para a seguinte redação: "o trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva um risco grave e iminente para a sua vida ou saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico". O texto do item 1.4.3 refere-se ao exercício de:
Alternativas
Q3634234 Direito do Trabalho
Para responder à questão, considere a Constituição Federal vigente.
São direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais:

1. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
2. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
3. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
4. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 anos de idade em creches e pré-escolas.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Respostas
161: A
162: C
163: E
164: C
165: D
166: B
167: C
168: B
169: A
170: A
171: B
172: D
173: E
174: A
175: C
176: E
177: D
178: B
179: D
180: A